Desassistida pela gestão de Curitiba, população em situação de rua depende de arrecadação de alimentos

Iniciativa emergencial da sociedade civil busca garantir proteção indispensável desta população ao coronavírus.

Sem respostas da gestão pública de Curitiba (PR) à reivindicação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e do conjunto de organizações da sociedade civil para implementação de medidas urgentes de proteção à população em situação da rua à contaminação do coronavírus (Covid-19), a sociedade civil realiza – em caráter emergencial – uma campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene.

Após quase um semana de divulgação da carta direcionada às gestões públicas da capital e do Estado do Paraná reivindicando adoção de medidas protetivas e de contenção ao Covid-19 entre a população em situação de rua, em razão da alta vulnerabilidade à doença por este grupo populacional, a Prefeitura de Curitiba não apresentou até o momento um plano de ações e nem mesmo estabeleceu contato com lideranças do Movimento e organizações para abertura de um canal de diálogo sobre o contexto epidemiológico. “Não tivemos nenhum diálogo. Eles não abrem diálogo. A gestão de Curitiba não gosta de diálogo com a sociedade civil, acham que são donos da sociedade sem consultar a sociedade”, aponta o membro da coordenação do MNPR e atuante em Curitiba, Leonildo Monteiro.

O cenário é ainda mais agravado por conta da menor circulação nas ruas dos profissionais de assistência do município que atendem este população, como agentes da saúde. Lideranças do Movimento relatam que a população em situação de rua de Curitiba – estimada entre 5 a 7 mil pessoas – não tem recebido orientação sobre como se proteger da doença. Outro agravante é que o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) localizado na área central, na Rua Francisco Torres, foi fechado no mês de fevereiro, pouco antes da eclosão da pandemia. O espaço fornecia serviço de abordagem social, espaço para higiene pessoal e alimentação, oficinas socioeducativas e encaminhamento à rede socioassistencial. Com maior possibilidade de realizarem trabalhos esporádicos, é na área central que a população em situação de rua está majoritariamente instalada.

O Movimento ainda relata que o fornecimento de alimentos – pela Prefeitura e pelas iniciativas da população – tem diminuído por receio de contágio pelo contato com a população. “A Prefeitura de Curitiba tem abandonado e sido omissa em relação a população em situação de rua. Não está garantindo nem alimentação nem acolhimento. Se as pessoas não tiverem imediato acesso à agua e alimentos, as pessoas vão morrer”, denuncia Leonildo.

Diante disso, tem sido a sociedade civil que tem produzido as refeições diariamente e entregue à população. Com limitado estoque de alimentos, a sociedade teme que em curto prazo a população em situação de rua não tenha o que comer.

Medidas de proteção e contenção da doença

Além da entrega de alimentos, com a criação de convênios para fornecimento das refeições, as organizações reivindicam o fornecimento de água, abertura de vagas de acolhimento e locais para abrigo da população em situação de rua, como abertura de escolas e ginásios desocupados neste período.

Experiências como as adotadas por demais cidades e estados pelo país tem amenizado e garantido proteção à população em situação de rua neste período. A capital paulista tem instalado bebedouros pelas ruas. O Governo do Distrito Federal tem estruturado locais de acolhimento para a população em situação de rua na capital federal, com fornecimento de com alimentação, banheiro, dormitório, lavagem de roupa, distribuição de kits de higiene, acompanhamento social. Em Londrina (PR), a gestão pública e organizações em atuado conjuntamente para fornecimento de espaços de acolhimento.

Campanha de arrecadação

Alimentos não-perecíveis, água e produtos de higiene pessoal (sabonete, pasta de dente, escova, shampoo, álcool gel, etc) podem ser entregues diretamente na sede da organização Mãos Invisíveis, espaço também que concentra a organização das refeições a serem entregues. (Rua Padre Izaías de Andrade, 419. Curitiba).

Ajuda financeira pode ser feita também em deposito:

Agência Bradesco 1304,

Conta poupança 1001592-8,

CPF 033.284.599-01, em nome de Vanessa de Souza Lima Dalberto, coordenadora da organização Mãos Invisíveis.

*Os valores depositados serão revertidos para a compra de alimentos. 

 Fonte: Terra de Direitos

PM atende ocorrência de violência doméstica e apreende fuzil e mais de 40 munições na Vila Fanny, em Curitiba

por Marcia Santos - Jornalista Responsável (Polícia Militar do Paraná)

 

Em uma rua pacata da Vila Fanny, os policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), pertencente ao 1º Comando Regional da PM (1º CRPM), apreenderam um fuzil de calibre 5.556, além de 48 munições e outros objetos. A apreensão ocorreu quando a equipe foi até o endereço atender uma situação de violência doméstica, e acabou encontrando o armamento.

De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, a equipe da PM foi até a Rua Omilio Monteiro Soares por volta de 22 horas. Ao chegar na residência, uma mulher teria afirmado que o marido estava embriagado e ambos tiveram uma discussão, aonde ele chegou a tentar torcer o braço dela, mas acabou saindo da casa momentos depois. Ela contou que seu marido tinha uma quantidade de droga guardada em um cômodo na parte superior da casa.

Com a autorização da moradora, os policiais militares entraram e acessaram o quarto, onde encontraram 36,5 quilos de maconha dentro do banheiro, além do fuzil, uma luneta, as 48 munições, uma espingarda de chumbinho e três capas para colete balístico. Após os procedimentos, uma equipe da Inteligência conseguiu abordar o homem. Após as medidas de praxe, ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, juntamente com os materiais apreendidos.

Fonte: Polícia Militar do Paraná

Policiais militares prendem duas mulheres após tentarem furtar mais de R$ 900 em carne de hipermercado em Curitiba

Com informações da PM Paraná (por Marcia Santos - Jornalista responsável)

Duas mulheres foram presas por policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) após furtarem mais de R$ 900,00 em carnes de um  hipermercado. A ação policial aconteceu no final da tarde de sexta-feira (03/01) no bairro Xaxim, em Curitiba, na Capital do estado.

Segundo informações do setor de Relações Públicas da unidade, os policiais foram chamados até o hipermercado após um dos funcionários terem flagrado o crime. No local, a equipe encontrou duas mulheres e, com elas, 10 peças de carne, avaliadas em R$ 965,65, e um litro de bebida alcóolica.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, o funcionário percebeu que elas estavam escondendo alguns produtos e ele iniciou o acompanhamento até elas passarem pelo caixa e não terem pagado pelos produtos. Diante dos fatos, a dupla foi presa e encaminhada, juntamente com os apreendidos, à Central de Flagrantes da Capital para as medidas cabíveis.

Fonte: Polícia Militar do Paraná

CRIME AMBIENTAL: Polícia Civil prende homem cortando pinheiros em cidade do Paraná

Após uma denúncia anônima, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu em flagrante um homem de 51 anos, no momento em que cortava araucárias, no Bairro Alto em Curitiba. Ele estava utilizando três motosserras sem licença para isso, o que é crime ambiental previsto em lei. 

Ao ser questionado pelos policiais, o homem alegou que estaria fazendo o corte para limpar o terreno e alegou não ter conhecimento sobre a necessidade de licença para o uso das motosserras.

Os equipamentos foram apreendidos. O homem, se condenado, poderá pegar até um ano de prisão, além pagamento de multa.

Importante ressaltar que para se utilizar motosserra é necessário obter uma licença para porte e uso de motosserra junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Fonte: Polícia Civil do Paraná

CULTURA: Exposição "Voz" no Centro Juvenil de Artes Plásticas

ENTRADA GRATUITA - Exposição História sem fim: o pensamento revolucionário de Adalice Araújo

Polícia Civil prende suspeito de manter aves silvestres sem autorização legal

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu, na última segunda-feira (11/03), no bairro Uberaba, em Curitiba, um homem de 29 anos, depois de constatar que ele mantinha em sua residência, cinco pássaros silvestres, quatro da espécie trinca-ferro e um coleiro, sem licença ambiental. Ele foi autuado em flagrante após uma denúncia anônima. 

O suspeito vai responder pela prática do crime de manter animal da fauna silvestre sem autorização da autoridade competente, para o qual está prevista pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa. Além da sanção penal, o autuado também receberá uma multa imposta pelo Município de Curitiba.

Manter animal silvestre em cativeiro sem autorização é crime e fomenta o tráfico de animais. Para manter um animal silvestre em casa, existe a possibilidade de se tornar Depositário Legal do animal, tendo que cumprir vários requisitos. A pessoa deve se cadastrar no Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Fonte: Polícia Civil do Paraná

Oficina de fotografia em celular para crianças no MIS-PR

Colônia de Férias do Centro Juvenil de Artes Plásticas

Letícia Sabatella fala sobre Agroecologia

Via: https://www.youtube.com/watch?v=ukZssRTNEoQ

Ouça o que falou Leonardo Boff na 17ª Jornada de Agroecologia em Curitiba

Oficina no Museu da Imagem e do Som ensinará como filmar e editar no celular

Não perca esta oportunidade! Avise seu amigo!

Divulgue seu evento gratuitamente aqui. Envie o convite no e-mail: oficiosocial@gmail.com

Exposição Paisagens do Paraná Turístico | Museu da Imagem e do Som do Paraná

Clique na imagem para mais detalhes:

Acesse também: Romaria da Terra do Paraná 2018 já tem data e local marcado.

Seminário em Curitiba lança proposta de locação social para a população em situação de rua

Texto de Lucas Souza, com supervisão de Franciele Petry Schramm.

O seminário Direito à moradia e população em situação de rua: uma abordagem do Casas Primeiro, realizado no dia 3 de abril, apresentou um programa de locação social para a população da rua, uma política pública mais efetiva e imediata de fornecer moradia para quem precisa.

A proposta foi criada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Habitacionais para a População em Situação de Rua - instituído no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MP PR, e que conta com a participação de onze entidades.  

O programa de locação social para a população em situação de rua nasceu de uma demanda do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, e sua construção começou em 2015 com a discussão e articulação de diversas entidades que compõem o grupo de trabalho.

Acesse o programa aqui

O evento aconteceu no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná e cerca de 100 pessoas participaram, dentre elas representantes de órgãos do governo, sindicatos e instituições que têm relação com habitação e políticas sociais, membros da sociedade civil e com destaque para as pessoas em situação de rua que também estavam presentes.

O programa apresentado pelo grupo de trabalho parte da premissa de que a moradia é um direito humano básico e que não deve ser negado a ninguém, independente das circunstâncias em que a pessoa se encontra, como desemprego e a dependência severa de álcool.

Tomás Melo, antropólogo e membro do Instituto Nacional de Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, apresentou críticas ao atual sistema de programas sociais para a pop rua, onde o acesso à moradia individual e permanente está na última etapa do processo. Os programas hoje em atividade, como as unidades de acolhimento e centros pop perpetuam o estigma sofrido pelas pessoas em situação de rua.

Carlos Umberto, do Movimento Nacional da População em situação de rua apresentou como é a rotina das pessoas que se encontram nessa condição em Curitiba. Para conseguir uma vaga em um abrigo para passar a noite, é necessário encarar algumas horas de fila já nas primeiras horas do dia, e então ir buscar uma refeição na hora do almoço. Procurar um emprego, ou até mesmo manter um, se torna um desafio muito grande, tendo em vista que se gasta boa parte do tempo em filas. A moradia então se torna essencial para a conquista deste e de outros direitos.

De acordo com os membros do GT de moradia para a população de rua este modelo de acolhimento pernoite e assistência social não é eficaz na superação do problema central das pessoas que vivem em situação de rua, pois as mantém num ciclo que as impede de alcançar seus objetivos e superar seus problemas.

Na segunda parte do seminário, o microfone foi aberto para debate, onde perguntas e colocações foram feitas. Maria Sirlei, da Fundação Ação Social (FAS), trouxe aos presentes que o programa no Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua (CIAMP) a FAS e Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) se reuniram para pensar o vazio jurídico e como firmar um termo de cooperação para avançar na criação de política intersetorial, que aproxima a assistência social da habitação. Esse ponto foi motivo de ruído, e o CIAMP cancelou a segunda reunião que estava marcada para discutir o detalhamento do programa.

A População em situação de rua, através das pessoas presentes no evento, reinterou que é necessário ouvi-los e criar uma política pública a partir de suas necessidades. É preciso que o munícipio se comprometa em dialogar com a sociedade cívil, e principalmente os destinatários da política. 

 

Locação social

A locação social pode ser uma maneira de fornecer o direito básico de moradia para quem precisa. Ela consiste em um programa ou ação do Estado, podendo haver participação do setor privado, para viabilizar o acesso à moradia  através de taxas e/ou “aluguel.

O diferencial da locação social é que não há aquisição de propriedade (os imóveis são públicos), e não é um mero auxílio financeiro (bolsa-aluguel). É uma maneira de concretizar de modo mais efetivo e imediato o direito à moradia de acordo com a capacidade contributiva do beneficiário (proporcional à renda).

O programa criado pelo grupo de trabalho em Curitiba é baseado nos princípios da abordagem social “Housing First”, criado pela organização Pathways to Housing First e testado pela primeira vez na cidade de Nova York em 1992.

Foto por: Lucas Pereira de Souza

A assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CAOP) e arquiteta, Laura Bertol, destacou que o programa  trata-se de um serviço público de moradia."É possível contribuir de forma proporcional à renda, porém a manutenção do programa não depende da contrapartida do beneficiário", disse Laura.

O “Housing First”, ou Moradia Primeiro, tem como premissa que às pessoas em situação de rua deve ser fornecida moradia individual imediatamente e sem nenhum pré-requisito. Ter uma casa para morar é considerada a porta de entrada para os demais direitos, como trabalho, alimentação e saúde.

A proposta criada em Curitiba, e que poderia ser aplicada em todo o Brasil, faria a oferta de unidades habitacionais de propriedade do poder público, em troca de uma taxa ou aluguel proporcional ao rendimento do beneficiário.

A respeito do financiamento do programa, Laura apresentou as possíveis fontes, que são os fundos de habitação municipal e estadual, cotas de solidariedade e outorga onerosa do direito de construir - todos instrumentos já existentes na cidade de Curitiba

Podem ser destinadas ao programa, além de novos empreendimentos habitacionais públicos, imóveis já existentes e até mesmo ociosos. Dados do IBGE, de 2010, apontam que 46.895 imóveis estão vagos em Curitiba. Uma pesquisa da Fundação João Pinheiro realizada a partir deste número e divulgada em 2016 também mostra que 58.327 imóveis estão vazios na cidade, se considerarmos também aqueles de uso ocasional.

Os imóveis que serão utilizados para o programa devem seguir alguns critérios, como ser de uso residencial, individualizados (habitação unifamiliar, que não segue o modelo de república) e com toda a infraestrutura necessária de uma moradia digna.

Outros critérios que também devem ser atendidos pelas moradias é a acessibilidade e a localização em áreas centrais, ou com disponibilidade de serviços públicos, com ênfase nos equipamentos de saúde e assistência social.

Em Curitiba, a proposta de um programa de locação social foi criada pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, Defensoria Pública do Paraná (Núcleos Especializados – NUFURB e NUCIDH), Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, InRua, Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná, Terra de Direitos, Pastoral do Povo da Rua, Casa de Acolhida São José.

Experiências de sucesso

Este modelo tem sido usado em diversos países e apresenta resultados positivos. No relatório final dos países europeus sobre o programa, a porcentagem de participantes que permaneceu nas residências após um ano ficou em torno de 75% e 90%.

Economicamente o modelo também se mostrou mais eficiente. Os custos com o programa “Casas Primeiro” em Lisboa, levando em conta a equipe, operações aluguel, eletricidade, água e gerenciamento da propriedade, chegam ao valor de €16,40. Uma pessoa em um abrigo noturno custa €18,60 e em um hostel o valor chega a €37,77.

Comparação dos valores gastos por dia com acomodação para a população em situação de rua em Lisboa:

Também houve uma drástica redução em hospitalização. No ano anterior ao início do programa, 58% dos beneficiados passaram por pelo menos uma internação em clínica psiquiátrica. Após a efetivação do programa 6% passaram por internação, sendo uma economia de €2500,00 por cliente. Outros dados, como o de qualidade de vida e interação com a comunidade também apresentaram aumento.

Fonte: Terra de Direitos

Teatro Gratuito: O Trenzinho do Caipira

* Evento Gratuito - sujeito à lotação, sendo respeitadas as normas do Corpo de Bombeiros quanto ao número de pessoas.

Balanço: Oito pecados capitais do 1° ano da gestão de Greca

Por Milton Alves*

O antigo catolicismo romano ensinou que os pecados capitais, merecedores de duro castigo, eram sete: orgulho, inveja, ira, preguiça, avareza, gula e luxúria. A lista já foi modificada algumas vezes e até ampliada, porém os pecados continuam sendo praticados por parcelas significativas da humanidade. Na gestão pública, a liberdade para classificação de “pecados” é menos rígida e um balanço inicial do governo Greca ultrapassa a marca do hepta pecador tradicional.  No entanto, não desejo que o prefeito seja condenado ao fogo do inferno. Greca terá, em 2020, o severo e implacável julgamento das urnas. Como bom cristão e veterano político, ele sabe, que ao lado do crime, a prática usual de “pecados capitais” contra a vontade do eleitor não compensa.

O prefeito Rafael Greca (PMN) eleito para a prefeitura, em 2016, por 461 mil votos, ou seja, não contou com o apoio de praticamente dois terços do eleitorado curitibano, iniciou sua gestão anunciando um pretenso e ilusório retorno de grandes e monumentais obras para embelezar a cidade e re-encantar a população. Ao mesmo tempo, alegou a existência de um mega rombo fiscal deixado pela gestão anterior, fato apresentado à imprensa por um mal ajambrado e duvidoso powerpoint (lembram?) em que os números nunca foram divulgados com exatidão e clareza.

Às vésperas de completar o primeiro ano de  gestão, o prefeito iniciou uma narrativa triunfalista e vazia, de recuperação da cidade e que tudo vai bem, apesar da crise econômica e da devastação social em curso no país. Nada mais falso e inconsistente. O discurso do prefeito de balanço de um ano de gestão feito aos vereadores na Câmara Municipal (semana passada) foi o velho e surrado palavrório de uma verve já envelhecida, rançosa.

Mas vamos aos fatos substantivos sobre o primeiro ano de Greca na Prefeitura. O que estamos chamando de oito pecados capitais:

1.  Falta de diálogo, gestão antidemocrática

Uma das marcas mais negativas da atual administração, é a completa ausência de debate com a sociedade. Apoiado numa base parlamentar majoritária na Câmara Municipal, o prefeito tem aprovado projetos sem consultas à população: foi assim na aprovação do pacote de ajuste fiscal, na majoração de impostos (ISS, desvinculação da taxa de lixo do IPTU) e na proposta de revisão da Planta Genérica. Não há debate e interlocução com os movimentos sociais e com as organizações da sociedade civil. Tampouco a gestão desenvolveu instrumentos de transparência e controle social. A Ouvidoria foi um órgão esvaziado e não tem autonomia operacional. O Serviço 156, burocratizado, apresenta sinais de saturação.

2. Ajuste Fiscal, a conta nas costas do povo e dos servidores

Para enfrentar problemas orçamentários, uma das prioridades da gestão de Greca foi a realização de um brutal ajuste fiscal, que congelou salários e carreiras, modificou o sistema previdenciário municipal e afetou a qualidade dos serviços públicos. O pacote de ajuste fiscal foi uma opção política que retirou direitos e revelou uma face truculenta da gestão. O chamado “pacotaço” foi aprovado numa sessão realizada fora do espaço do parlamento municipal e com forte aparato repressivo contra os protestos dos servidores. Segundo a vereadora oposicionista, Professora Josete (PT), os grandes contratos com os fornecedores da prefeitura são reajustados acima da inflação, penalizando na ponta a população. Ela afirmou, por exemplo: “Que a Risotolândia (alimentação) teve um acréscimo de 14,58% no período aproximado de um ano, a passagem do transporte coletivo teve um acréscimo de 12,12%. Além disso, outros grandes contratos como limpeza, tecnologia foram renovados sem licitação”.

3.  Uma gestão contra os artistas e a juventude: repressão e baixo astral

As recorrentes intervenções e medidas de força da gestão Greca contra os artistas e, especialmente, contra a juventude se tornaram também uma das marcas da administração. O último episódio repressivo no circuito Trajano Reis, no São Francisco, foi um brutal ataque de força policial contra músicos e frequentadores da região, que resultou em prisões e feridos. Operações repressivas, com apoio e suporte de força policial, como a “Balada Protegida” e a famigerada AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), foram verdadeiras expedições punitivas que fecharam bares e conduziram para prisão dezenas de jovens. Isto ocorreu nas ruas São Francisco e na Vicente Machado, na área central da cidade. E no início do ano, tivemos o estúpido cancelamento da Oficina de Música, um evento tradicional da cidade.

4. Transporte e mobilidade urbana

Curitiba tem a tarifa mais cara do país, um decreto de Greca, logo que tomou posse, elevou o preço da passagem para R$ 4,25, sem a exigência de nenhuma contrapartida do cartel que controla o transporte coletivo da cidade há mais de quatro décadas. Segue em circulação uma frota velha e sucateada. A URBS continua a serviço do cartel do transporte coletivo e uma nova licitação é uma demanda sem resposta. O esgotamento do modelo de transporte formatado por Jaime Lerner nos anos 70 – vias exclusivas e estações tubo – exige uma nova política para o setor, principalmente depois da conurbação ocorrida na Região Metropolitana de Curitiba. O debate estratégico para a construção de novos modais de transporte – metrô e VLT são apenas bandeiras de campanha em períodos eleitorais -, foi abandonado.  O trânsito na região central segue caótico e não há um estímulo oficial para o uso de bicicletas.

5. Saúde, salve-se quem puder

As críticas ao serviço público de saúde só aumentaram neste primeiro ano de Greca no comando da prefeitura. Há problemas generalizados no atendimento, falta de medicamentos e redução de investimentos. Além de problemas de gerenciamento e manutenção de equipamentos. O fato é que a qualidade do serviço piorou em comparação à gestão de Fruet.

6. Moradores e pessoas em situação de rua, uma crise humanitária

Uma dos maiores erros da administração Greca, é o tratamento dispensado aos moradores e pessoas em situação de rua. A FAS (Fundação de Assistência Social) não maneja dados confiáveis e um cadastro atualizado sobre a situação. A abordagem do problema pela prefeitura foi desastrosa: com o fechamento de equipamentos de apoio e suporte aos moradores de rua, como o do guarda-volumes da Praça Osório; o retorno à políticas antiquadas, que não oferecem autonomia e a recuperação da autoestima das pessoas em situação de rua. O mais grave: foi o retorno de ações com a guarda municipal para recolher das ruas as pessoas e seus pertences, uma prática de caráter higienista e conservadora. Segundo estimativa do Movimento Nacional de Moradores de Rua são mais de seis mil pessoas que vivem nas ruas e praças da cidade. Ficou evidente que a prefeitura não tem uma política pública para este segmento excluído da população e não há, até o momento, a disposição para uma atuação conjunta e concertada com movimentos sociais e demais instituições que tratam dessa demanda social.

7.  Falta de políticas de geração de renda e emprego

A crise econômica e social que afeta o país, não teve nenhuma ação de enfrentamento organizado pela gestão de Greca. Se é verdade que temos necessidade um novo pacto federativo, acompanhado por uma Reforma Tributária, a Prefeitura de Curitiba teve uma atuação nula na defesa dessas bandeiras. Aliado do governador Beto Richa (PSDB), Greca fez o mais do mesmo seguindo as diretrizes econômicas e fiscais regressivas dos governos federal e estadual. Não adotou nenhuma política estruturada de geração de emprego e renda, que incentivasse na cidade o pequeno negócio com linhas de créditos e isenção de impostos municipais; também não adotou políticas compensatórias como o passe livre para os trabalhadores desempregados; a abertura de novos restaurantes populares ficou só na promessa; a criação de frentes públicas de trabalho temporário e a exigência de contrapartidas sociais para os grandes fornecedores da prefeitura, por exemplo, são medidas que contribuiriam para mitigar os efeitos da atual crise.

8.  Uma gestão a serviço dos mais ricos! Pelo direito à cidade!

A visão da atual gestão é elitista e excludente. O prefeito Greca realiza um governo a serviço das grandes corporações que controlam os serviços urbanos, da indústria da posse e do uso do solo e de grandes empresas que operam na cidade em detrimento das reais demandas da maioria da população – sem acesso a serviços públicos de qualidade de saúde, infraestrutura social (creches, caps, abrigos) transporte, habitação, cultura e lazer.  Basta recordar que uma das medidas iniciais de Greca foi acabar com a singela “domingueira”, que subsidiava o preço das passagens de ônibus aos domingos.  A medida é a expressão de um tipo de olhar para cidade. No léxico político do prefeito não existe o “Direito à Cidade”.  Os movimentos populares e sociais e as forças políticas que demandam um projeto alternativo precisam unificar ações e construir uma plataforma em defesa dos direitos da população, que humanize a vida e garanta cidadania para a maioria pobre de Curitiba.

Para concluir este balanço, numa chave política, podemos caracterizar a gestão de Greca como conservadora no terreno político, antidemocrática na condução da gestão e excludente no campo social.

*Ativista social, graduado em gestão pública pela UFPR. Editor do blog http://www.miltoncompolitica.wordpress.com 

Greca repete fórmula de Beto Richa: corta direitos e aumenta impostos

O prefeito Rafael Greca (PMN) está retirando direitos dos servidores públicos, cortando serviços e aumentando impostos para a população. “Está tirando dos setores mais frágeis com o argumento de que precisa reduzir despesas”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT) sobre a aprovação nesta segunda-feira, 12, de projetos de Greca que aumentaram a alíquota de contribuição dos servidores para a assistência à saúde de 3,1% para 3,9% e elevou as alíquotas de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2,4% para 2,7% para imóveis na faixa de preço entre R$ 150 mil e R$ 300 mil.

Os servidores acompanharam a votação com um protesto em frente à Câmara. Entre as propostas, que nesta terça-feira vão à segunda votação, está também o fim do auxílio do município para o tratamento de servidores com doenças graves. Outro projeto permite o parcelamento em 36 vezes da dívida da prefeitura com o Instituto Curitiba de Saúde, que presta assistência aos servidores.

“Greca está seguindo o exemplo do seu mentor e aliado Beto Richa ao fazer dos servidores públicos estaduais o seu alvo predileto para cortar gastos. Isso apenas expõe o que já sabemos há muito tempo que se trata de dois governantes que não têm compromisso com o serviço público e a população que dele precisa”, disse Veneri.

Volte sempre! Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Twitter!

APP ganha na justiça mais ações sobre o massacre de 29 de abril de 2015

Educadores(as) deverão ser indenizados(as) pela violência física e moral

A APP-Sindicato conseguiu decisão favorável em mais 19 ações judiciais individuais movidas contra o Estado do Paraná, devido a violência contra educadores no dia 29 de abril de 2015. Ao todo já foram ganhas 58 das mais de 200 ações que tramitam na justiça.

Em sentença única, a juíza Leticia Marina Conte condenou o Estado a pagar indenização por dano moral para compensação das lesões sofridas. Foram considerados a natureza da lesão corporal e dano à integridade física e sua extensão, assim como as circunstâncias em que cada um(a) se encontrava durante a manifestação. O Estado argumenta que utilizou a força policial para garantir a ordem pública, inclusive se valendo de ordem judicial que impediria o acesso de manifestantes à Casa Legislativa na ocasião da sessão que deliberaria sobre o polêmico Projeto de Lei que tratava sobre a Previdência dos(as) servidores(as)  do Estado do Paraná. Os(as) educadores(as) autores(as) das ações já estão sendo orientados pela APP sobre os próximos passos a serem tomados para recebimento das indenizações.

“Embora o Estado tenha a opção de recorrer, a sentença já é uma grande vitória. Esta decisão representa uma segurança de que a nossa luta deve continuar, que a manifestação contra os ataques aos nossos direitos, deve prevalecer sem que tenhamos que recuar, a luta exige coragem”, destaca Mario Sergio, secretário de Assuntos Jurídicos da APP.

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, a decisão da justiça reforça a compreensão da gravidade da violência contra os educadores. “A categoria não se calou diante da truculência. Nunca vamos esquecer das bombas de gás e das balas de borracha que produziram centenas de feridos”, destaca. A APP continua acompanhando as ações e luta para que a justiça seja feita para todos.

Injustiça – Em agosto de 2017, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse inocentou as autoridades denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP) como responsáveis pela violência no dia 29 de abril. A sentença gerou indignação na categoria.

Fonte: APP Sindicato

FILME GRATUITO: Sessão Sabedoria - E se vivêssemos todos juntos?

ENTRADA GRATUITA: Mostra de filmes do Museu da Imagem e do Som - PR | Mês da Consciência Negra