A água é um direito humano, assim como a saúde. Enquanto o Brasil privatiza seu sistema de saneamento e abastecimento de água, o mundo faz o caminho inverso. As reestatizações ocorrem em todas as áreas. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. O levantamento é do Transnacional Institute, centro internacional de pesquisas com sede na Holanda. Preços altos e falta de investimentos estão entre as razões para reverter as privatizações.
Entre os países onde esse processo ocorreu estão Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações. Na área de esgoto e água, foram registrados 267 casos de devolução dos serviços ao Estado, na Europa.
No Paraná, nós temos um exemplo do que ocorre quando a iniciativa privada toma conta do serviço de água e saneamento. Do capital total da empresa, o Estado do Paraná detém 20,03%. Os sócios privados ficam com a maior parte dos dividendos da empresa, que corrige as tarifas para satisfazer o apetite dos acionistas sem se importar com o custo e a qualidade do serviço oferecido à população. Enquanto o governo recebe 20% dos dividendos, os sócios brasileiros e estrangeiros abocanham 80%.
Ao aprovar o chamado marco regulatório do saneamento básico, o Senado está expondo milhares de brasileiros à ganância das empresas que só vão querer investir onde houver retorno. E nosso país, que já tem uma cobertura tão curta de saneamento, irá regredir mais ainda. Mais uma vez, vamos na contramão do mundo e do interesse público.
Fonte: site do Deputado Estadual Tadeu Veneri
