Proposição do Ministério da Agricultura preocupa agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais
Agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais manifestam intensa preocupação com a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para implementação de uma Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade (PNRGA). Inscrita na Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2020, a consulta pública à proposta elaborada pelo Ministério contem graves problemas, assim como o conteúdo da proposta, apontam diversos atores sociais.
Em carta aberta, um conjunto de redes e organizações de atuação na pauta da agrobiodiversidade, entre eles a Terra de Direitos, detalha os problemas contidos na proposta e no método de escuta à população. De acordo com os assinantes da carta, foram submetidas propostas de alteração da redação da Política Nacional. No entanto, a importância da política ainda demanda amplo e aberto debate público.
:: Acesse aqui a CARTA ABERTA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS GENÉTICOS DA AGROBIODIVERSIDADE E A CONSULTA PÚBLICA REALIZADA PELO MAPA
No documento as organizações assinantes destacam que não houve participação democrática e consulta aos sujeitos que promovem a agrobiodiversidade, como agricultores familiares, guardiões de sementes, povos indígenas e comunidades tradicionais. “A consulta pública apresentada pelo MAPA foi disponibilizada apenas de forma virtual, sem qualquer processo de participação ou debates presenciais”, aponta um trecho. O documento sublinha a extinção do Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – espaços centrais de participação direta da sociedade desmontados pelo Decreto 9.759/2019, numa das fortes ações de destruição de espaços institucionais democráticos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A carta ainda traz críticas à ausência de diretrizes de promoção da cultura presentes na Política de Recursos Genéticos e Agrobiodiversidade, dimensões presentes na cultura alimentar, a valorização e uso de plantas medicinais, dentre outras, fruto dos conhecimentos tradicionais dos agricultores, povos e comunidades tradicionais. A mercantilização e financeirização da agrobiodiversidade, por meio das ações previstas junto ao setor privado, também é objeto de crítica, entre outras.
Fonte: Terra de Direitos
