Desemprego no Brasil é maior da América Latina e Caribe, diz CEPAL

De 2015 para 2016, o desemprego no Brasil passou de 9,3% para 13%, segundo dados coletados em 20 regiões metropolitanas do país. O índice de desocupação é o maior da América Latina e do Caribe, revela a nova edição do Anuário Estatístico da Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL.

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Desemprego no Brasil chegou a 13% em 2016, maior índice registrado em países da América Latina e Caribe. Foto: Agência Brasil

De 2015 para 2016, o desemprego no Brasil passou de 9,3% para 13%, segundo dados coletados em 20 regiões metropolitanas do país. O índice de desocupação é o maior da América Latina e do Caribe, revela a nova edição do Anuário Estatístico da Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL.

Em 2016, ano em que foram obtidos dados desagregados por gênero sobre desemprego, as mulheres eram as mais afetadas pela falta de postos de trabalho — a desocupação entre elas chegou a 14,7%, ao passo que, entre os homens, o índice era de 11,6%.

Tanto em 2015 quanto em 2016, o Brasil teve taxas de desemprego acima das médias da América Latina e Caribe, apesar da tendência crescente identificada na região. Em 2015, a desocupação afetava 7,4% da população latino-americana e caribenha. Em 2016, o índice subiu para 8,9%. As desigualdades de gênero também foram observadas a nível regional. Quase 11% das mulheres não tinham trabalho em 2016. Entre os homens, a proporção era de 7,9%.

Em 2015, apesar de o desemprego ultrapassar 9%, o Brasil estava melhor que países como Bahamas, Barbados, Belize, Jamaica e Costa Rica. No ano seguinte, o país chegou à pior posição da lista organizada pela CEPAL, com o mais alto índice de desocupação.

Faixa etária e qualificação

Em 2016, a taxa média de desemprego nas cidades latino-americanas e caribenhas chegou a 6,7%, valor que representa um aumento de 0,3 ponto percentual na comparação com 2014. Mas o índice mascara variações consideráveis quando considerada a faixa etária da mão de obra. Entre os jovens de 15 a 24 anos, o desemprego chegou a 15,9% em 2016. Em 2014, o índice entre esse segmento populacional era de 15,1%.

O levantamento da CEPAL também mostra que 44% dos homens e 51% das mulheres atualmente empregados nas cidades latino-americanas e caribenhas trabalham em setores de baixa produtividade (setor informal). O organismo da ONU avaliou a qualificação dos trabalhadores da região. Segundo a comissão, metade das pessoas em idade produtiva — dos 25 aos 59 anos — estudou menos de dez anos e apenas 22% continuaram seus estudos após terminar o ensino médio.

Clique aqui para acessar o relatório completo (em espanhol).

Via ONU Brasil

Dr. Rosinha: Em menos de 2 anos, Temer e seus apoiadores fizeram a fome voltar, diz Dr. Rosinha

Um drama que se imaginava extinto voltou a ocorrer, principalmente nos dois últimos anos: homens, mulheres e crianças remexendo o lixo em busca de comida.

Costumeiramente vejo, especialmente aos domingos, talvez por ficar em casa pela manhã, pessoas remexendo o lixo, logo cedo, em busca do que comer.

Todas as vezes em que isso acontece, sou tomado de indignação.

Lógico que, ao ler a frase acima, algum(a) idiota perguntará:“e por que você não dá de comer para essas pessoas?”.

Digo idiota, por que só quem pensa que a solução passa pela filantropia individual é idiota ou um completo alienado. Aliás, nem saberia diferenciar um do outro.

A resposta para acabar com a fome implica necessariamente em políticas públicas e não na pura e simples filantropia. A filantropia será sempre emergencial e não curativa.

Domingo, 14 de janeiro, logo cedo, vi na frente de minha casa um cidadão, jovem (menos de 40 anos), com boa musculatura, que parecia ter feito halterofilismo, revirando o lixo em busca de comida.

Sei que buscava comida por que recolheu alguma coisa do lixo e começou a comer. Uma parte do que encontrou, comeu. A outra, guardou. Saiu claudicando e remexendo as lixeiras aqui da rua. O que encontrava de comida, comia. Ou separava para levar. O material reciclável não lhe interessava.

Essa triste cena me trouxe à mente muitas passagens, que já vi, li ou ouvi. Dos que li, me veio o poema “O Bicho”, de Manuel Bandeira; o livro “A pele”, de Curzio Malaparte, e “Geopolítica da Fome” e “Geografia da Fome”, livros de Josué de Castro.

“O Bicho” de Manuel Bandeira é muito representativo:

Vi ontem um bicho / Na imundície do pátio / Catando comida entre os detritos. // Quando achava alguma coisa, / Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade. // O bicho não era um cão, / Não era um gato, / Não era um rato. // O bicho, meu Deus, era um homem.

Comportamento igual tinha ‘o bicho’ aqui da frente de casa.

Muitos escreveram e descreveram a fome, seja de maneira poética, romanceada, ficcional, traumática ou realista. Entre eles Curzio Malaparte.

Em “A pele”, que li há mais de 30 anos, que também virou filme, Malaparte faz um relato do que é o pós-guerra na Itália e de como o ser humano se comporta para sobreviver.

Se, durante a guerra, luta com bravura e dignidade pela vida, no pós-guerra, para sobreviver, se vende, trapaceia e vende até os filhos para servirem de objetos sexuais. O ser humano deixa de ser humano, deixa de ser um bicho que defende o filhote e/ou a manada e passa a ser a pior das coisas.

Digo o pior das coisas por que perde as características de ser humano. Vira uma coisa querendo sobreviver.

No “Geopolítica da Fome”, publicado pela primeira vez em 1951, Josué de Castro, escreve que

“A história da humanidade tem sido, desde o princípio, a história de sua luta pela obtenção do pão-nosso-de-cada-dia. Parece, pois, difícil explicar e ainda mais difícil compreender o fato singular de que o homem – este animal pretensiosamente superior, que tantas batalhas venceu contra as forças da natureza, que acabou por se proclamar seu mestre e senhor – não tenha, até agora, obtido uma vitória decisiva nesta luta por sua própria subsistência”.

Como define Josué de Castro, este animal que é pretensiosamente superior, não o é por que é egoísta e individualista. Luta pela sobrevivência de maneira individual, disputando privilégios com seu semelhante e, se preciso, para manter os privilégios ou obter outros, mata seu semelhante.

Quando no Brasil passou-se a construir um mínimo de igualdades de direitos, como o de estudar e comer, a elite privilegiada e a classe média idiotizada, construiu um Golpe de Estado.

Quando no horizonte foi visualizada a possibilidade de todos e todas, independente da classe social, terem os mesmos direitos (escola, saúde pública, etc.), sob a égide do combate à corrupção, os maiores corruptos da história do país deram o Golpe.

Esses novos homens/bichos/coisas são vítimas dos golpistas. São vítimas do capitalismo, onde impera a lei do individualismo e do egoísmo. A lei do ter tudo a qualquer custo, mesmo que parte da população morra de fome.

Até o golpe, havia políticas públicas ativas de combate à fome. Não há mais.

Em menos de dois anos Temer, seus apoiadores (PSDB, PMDB, PP, PTB, Solidariedade, PPS, PSC, PSL, PSD, et caterva) e os golpistas, entre quais os batedores de panelas, os que se vestiram de verde e amarelo (uniforme CBF/Nike), alguns juízes, representados na figura de Sérgio Moro e vários procuradores, representados por Deltan Dallagnol, Carlos Fernando do Santos Lima, Roberson Henrique Pozzobon e Policiais Federais, representados nas figuras do delegado Márcio Adriano Anselmo, Igor Romário de Paula e Érica Marena, destruíram o Brasil e construíram o retorno da fome, que estava dando adeus a muita(o)s brasileiros.

Claro que não atuaram sozinhos, pois tiveram o apoio da mídia, principalmente da Rede Globo, e do capital internacional.

No mundo, uma das principais razões da fome é a guerra. No Brasil não há guerra, mas há uma elite egoísta que impõe politicas publicas destrutivas, como é o caso da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou o orçamento da área social por 20 anos.

Assim que aprovou esta EC, várias entidades brasileiras e a própria FAO, organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) para a agricultura e alimentação, fizeram um alerta: o Brasil pode retornar ao Mapa da Fome.

O Brasil é signatário dos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” que tem como segunda meta acabar com a fome e a subnutrição até 2030. Mantido o golpe, não atingirá este objetivo.

A ‘ponte para o futuro’ dos golpistas é um engodo, ela faz a curva e nos leva 20 anos atrás. No período de 1997 a 2017, o gasto primário (onde estão incluídos os investimentos sociais) do governo central passou de 14% para 19% do PIB.

Com a EC 95, nos próximos 20 anos (2017 a 2037), se o Brasil crescer na média de 2% ao ano, os investimentos vão retroceder a 14% do PIB e, com eles, voltaremos a ter todos os problemas sociais, inclusive a fome.

No Brasil dos golpistas é que surge um tipo Dória, oferecendo a Farinata (aquilo que não comem), um tipo Rafael Greca, prefeito de Curitiba (cidade em que vivo), que vomita ao sentir o cheiro de pobre.

Sob a égide do capital, a fome continuará existindo, até porque ela é necessária para o lucro do capital.

*Dr. Rosinha é presidente do diretório estadual do PT no Paraná.

Publicado por Viomundo

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A onda fascista que ameaça a todos!

Veneri fala sobre a onda fascista que se alastra pelo país

Em discurso nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição, disse que a coluna do jornalista Mário Vitor Rodrigues publicada pela revista Isto É no último final de semana, em que defende a morte do ex-presidente Lula, revela mais uma vez a campanha brutal que a grande mídia promove para acabar com a reputação e legado do petista.

O parlamentar disse que não poderia se calar diante de um novo ataque o ex-presidente, desta vez incitando a violência pessoal contra Lula. “Este é o nível do debate político que chegamos depois de quatro anos de ódio destilado contra a esquerda e o PT, construídos com dois objetivos: derrubar uma presidenta da República e construir uma maré de fascismo em que as pessoas incitam parte da população a agredir e xingar as pessoas que são contrárias às suas ideias”.

Na tribuna, Veneri leu uma carta publicada pelo jornalista e escritor carioca Francisco Costa em que questiona os argumentos de Rodrigues. No documento, ele afirma que o colunista não passa de um “menino deslumbrado com o poder que o teclado lhe dá” e que “gostaria muito de ver sua coragem se cobrasse a propriedade de meia tonelada de cocaína no helicóptero de um senador, mais de seiscentos quilos de cocaína em jatinho que levantou vôo na fazenda de um ministro, se investigasse as malas de Temer ou a morte de Teori.”

Leia abaixo a carta pública divulgada pelo escritor Francisco Costa.

Sr. jornalista

Tive o desprazer de conhecê-lo hoje, graças à sua matéria, escrita na revista Isto É, uma das muitas porta-vozes da classe dominante, do golpe, da entrega do país no balcão de negócios multinacionais.

Já o respondi, na própria revista, e gostaria muito que me replicasse, para que iniciássemos um debate.

Pela ilustração feita do seu rosto, o Sr. é bem novo, provavelmente com idade de quase ser meu neto, o que me faz ver no incitamento ao assassinato de Lula um arroubo juvenil de quem não teria coragem de fazê-lo pessoalmente.

Não levei muito a sério tal disparate, preocupando-me muito mais o tipo de gente que o Sr. é, já que com a personalidade preferencial dos patrões da mídia, na hora da contratação.

É muito fácil ser valentão quando se está do lado do mais forte, ombreado com os três poderes e a mídia (quarto poder), com o aparelho de repressão do Estado.

Corajosos foram os que ousaram na Ditadura Militar, os de agora são heróis de aluguel, dublês de personagens dos mangás japoneses.

O que me conforta, diante de homens como o Sr. é que têm dias contados, já que, como toda mercadoria, são perecíveis, têm vida útil curta, graças à manipulação continuada dos seus proprietários.

Esta semana tivemos um bom exemplo do fim que levam os da sua verve, a dos locadores da própria consciência, redigindo o que o patrão quer, independente de conseqüências.

William Waack, segundo a Wikileaks, um ex importante e perigoso informante da Cia, foi para o ninho dos seus afins, para a Globo, como poderia ter ido para a Veja ou a Isto é, passando à verborragia em defesa da quadrilha que está no poder e dos interesses multinacionais aqui neste sofrido país de mercenários escribas, padrão Waacks, como o Sr. mesmo.

Frequentou a mansão dos Marinhos, teve livre trânsito na empresa e se acreditou todo poderoso, acima do bem e do mal, coisa típica dos covardes que se sentem blindados, e caiu.

Está afastado e deverá ser demitido.

O poder, a luz dos holofotes, o estrelato são fugazes porque o controle remoto está sempre nas mãos dos patrões com um dedinho no delet, pronto para descartar a laranja já chupada, tornada desidratado bagaço.

Isto é o que penso do Sr. enquanto jornalista, um menino deslumbrado com o poder que um teclado lhe dá, com o mesmo deslumbramento que uma AR-15 dá aos meninos da sua idade e caráter, nos morros cariocas, com a ressalva de que eles se expõem, enquanto o Sr.... Redige e passa no caixa.

Certamente o Sr. tem pai e, provavelmente, pela idade, avô, aos quais o Sr. deve devotar sentimentos bons, fazendo-os queridos seus.

Qual seria a sua reação, se um celerado sem princípios incitasse a que os matassem?

O alvo da sua cretinice é pai e avô, e tem um caráter diametralmente oposto ao seu, já que criticado até pela própria esquerda, por ser afável, respeitoso e cordial, longe, muito longe de tentar se acumpliciar com um homicida, por indução.

Gostaria muito de ver a sua coragem como jornalista, se cobrasse a propriedade de meia tonelada de cocaína no helicóptero de um senador; mais de seiscentos quilos de cocaína em jatinho que levantou vôo da fazenda de um ministro; se investigasse as malas de Temer ou a morte de Teori... Mas nadar contra a maré é para os fortes, está muito além da sua capacidade profissional e pessoal, de reles locador dos dedos, para digitar o do agrado dos seus donos.

Fico por aqui, alertando que mandarei cópia desta carta para a revista onde o Sr. loca a sua consciência, trabalhando desequilibrados, criminosos em potencial, para que façam o trabalho que os covardes não ousam fazer, limitados a coadjuvância do patronato, até se perceberem um puxa saco sem saco para puxar, porque desempregado.

Em tempo: Lula está liderando as pesquisas de intenção de votos em todas as situações, seja quem for o dono do saco que o senhor puxará mais adiante, e imagino, pelo porte da revista, que por um preço baratinho, baratinho.

Francisco Costa

Ato pede mobilização da população contra fechamento de unidades da Petrobras no Paraná

A participação da Petrobras no PIB do Paraná varia entre 7% e 10% . Somente a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas ) gera mais de R$ 2 bi de ICMS , ou seja, 81% do total do imposto arrecadado pelo município de Araucária. A Usina de Xisto representa mais de 50% do total da arrecadação de São Mateus do Sul. O sistema Petrobras no Paraná gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de dez mil diretos. Os dados foram apresentados no ato público em defesa do sistema Petrobras, realizado na noite desta terça-feira, 14, no plenarinho da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Tadeu Veneri. 

Para o deputado, é preciso que a sociedade entenda que tem muito a perder com a venda da Petrobras. E que é preciso despertar o sentimento de resistência na população. “Uma grande parcela da sociedade sabe o que significa a privatização de setores estratégicos para o desenvolvimento do país porque isso aconteceu a partir de 1993 por um período. Talvez, a sociedade não esteja vendo como resistir a esse processo. Nós temos a responsabilidade de mostrar os caminhos”, afirmou Veneri.

Ao final do ato, os participantes aprovaram uma série de ações para conscientizar a população sobre as consequências do desmonte do sistema Petrobras. Entre elas, a abertura de comitês de defesa da Usina de Xisto e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). Outra das iniciativas é convidar parlamentares estaduais e federais a visitarem as unidades da Petrobras no Paraná. 

O presidente do Sindipetro no Paraná e Santa Catarina, Mario Dal Zot, disse que a privatização do sistema pretendida pelo atual governo está levando ao sucateamento da Usina do Xisto, de São Mateus. A unidade não recebe mais investimentos, sem os quais não é possível desenvolver o processo de aproveitamento do subproduto do xisto, que daria um impulso à rentabilidade da unidade. “Vários estudos apontam que o subproduto do xisto é viável para uso na agricultura como fertilizantes. Mas não há interesse em investir ”, afirmou. 

Para Zot, houve uma redução dos investimentos no sistema Petrobras por uma escolha da atual gestão da empresa, que trabalha para favorecer a importação fertilizantes e as corporações internacionais.” Parece que essa direção não está trabalhando para o Brasil”, disse Zo, que apelou à sociedade paranaense para que pressione pela preservação da Usina, alertou o representante do Sindipetro. 

O diretor do Sindiquímica, Gerson Castellano, destacou que o sistema Petrobras representa “ o sonho de construção de uma nação autônoma e soberana” e que o processo de desmonte do sistema torna o país refém das multinacionais. O representante do Sindiquímica destacou a importância da planta de Nitrogenados de Araucária, que começou a operar entrou 1982, foi privatizada em 1993 e readquirida pela Petrobras em 2013, quando passou a integrar o portfólio de produção de fertilizantes da empresa. 

O Coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, ressaltou que a população precisa valorizar o papel da Petrobras no desenvolvimento da sociedade brasileira. “Estão vendendo nosso patrimônio para favorecer o mercado financeiro. O desmonte da Petrobras não interessa ao povo brasileiro”, destacou. 

Rosangela Maria, técnica de manutenção plena da Petrobras disse que a desvalorização da empresa é para entregar de graça para as corporações internacionais. “É importante que a sociedade se engaje na luta contra este projeto entreguista que está mexendo com a vida de todos os trabalhadores brasileiros”, comentou.

Via site do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná)

Sistema ONU no Brasil divulga nota sobre portaria do trabalho escravo

O Sistema das Nações Unidas no Brasil divulgou uma nota manifestando preocupação com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que altera a definição conceitual de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores e trabalhadoras.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil divulgou uma nota manifestando preocupação com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que altera a definição conceitual de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores e trabalhadoras.

A Portaria número 1.129 foi publicada no Diário Oficial no dia 16 de outubro.

Leia a íntegra da nota:

O Sistema ONU no Brasil vê com profunda preocupação a recente portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que altera a definição conceitual de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores e trabalhadoras, que tende a dificultar as ações de combate a este mal. Para a ONU, as formas contemporâneas de escravidão incluem trabalho forçado, servidão doméstica, formas servis de casamento e escravidão sexual. São situações das quais as vítimas não são capazes de se desvencilhar da situação de forma voluntária, digna e segura. São condições inaceitáveis, que ferem todos os princípios dos direitos humanos e humilham milhares de vítimas em todo o mundo.

A ONU reconhece o alinhamento do conceito brasileiro de trabalho escravo, definido no artigo 149 do Código Penal, às normas internacionais, conforme já mencionado em nota de posicionamento da Equipe da ONU no Brasil em relação ao assunto, publicada em 2016. Igualmente recomenda que eventuais alterações nessa definição envolvam debates mais amplos e profundos junto a todos os segmentos interessados, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Comitê Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).

Em 2016, mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna no mundo inteiro, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM). O Brasil não é imune ao problema.

A exploração de trabalhadores e trabalhadoras atinge as pessoas mais pobres, as mais vulneráveis e as mais marginalizadas: mulheres, migrantes, crianças, afrodescendentes, povos indígenas, pessoas com deficiência, entre outros grupos. O medo, o desconhecimento sobre os direitos básicos das pessoas, a submissão física ou psicológica ao empregador e a necessidade de sobrevivência muitas vezes impedem que as vítimas do trabalho escravo denunciem abusos.

No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios. Somente com uma legislação precisa e fiscalização eficaz é possível enfrentar com determinação esta ameaça. Nas últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria.

O Sistema ONU no Brasil reafirma o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho análogo à escravidão, prestando assistência técnica e mantendo e promovendo o diálogo com o objetivo de garantir a dignidade e a proteção de todas as pessoas.

Via ONU Brasil

Contra o de$monte da área ambiental

Assista aqui o Documentário "Os últimos campos gerais"

Brasília (DF) – Representantes de entidades civis e da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional uniram forças nesta terça-feira (31/10) contra ameaças à legislação socioambiental brasileira.

A mobilização jogou luz em projetos tramitando na Câmara e no Senado e que podem prejudicar a proteção da natureza, enfraquecer o licenciamento ambiental, dificultar a criação de parques nacionais e outras Unidades de Conservação e, ainda, ampliar a contribuição nacional à crise climática com maiores taxas de desmatamento.

"Se forem aprovadas, essas propostas comprometerão o que resta de nossos biomas e o andamento de agendas positivas no Congresso. Também prejudicarão um desenvolvimento econômico mais sintonizado com a conservação da natureza e que seja gerador de benefícios às populações que vivem próximas a áreas protegidas", ressaltou Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.

Novos cortes no orçamento da pasta ambiental federal estiveram entre os principais alvos da ação, realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Afinal, a proposta orçamentária para 2018 tramita no Congresso e pode reduzir pela metade os recursos destinados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao combate ao desmatamento, em todo o país.

A análise foi feita pela Associação Contas Abertas e pela organização não governamental WWF-Brasil. Conforme o balanço, o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente é de R$ 3,278 bilhões, ou cerca de meio bilhão a menos do que o destinado em 2017 e 29% menor do que a média da última década. O estudo foi entregue à Presidência da Câmara.

Deputado Molon e organizações entregam estudo do WWF-Brasil ao deputado Fábio Ramalho, presidente da Câmara em exercício

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a possibilidade de cortes orçamentários bate de frente com os compromissos que o país assumiu para combater a crise global do clima e que serão reforçados pelo Brasil em reunião das Nações Unidas que acontece na Alemanha, no início de novembro.

"Governo e parlamento precisam ser coerentes com os compromissos internacionais assumidos", destacou Molon, que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

De acordo com informações do Sistema de Estimativa de Emissões (SEEG) do Observatório do Clima, as emissões nacionais de gases que ampliam o efeito estufa e aquecem o planeta cresceram 9% em 2016. O Observatório é formado por um time de organizações civis debruçado sobre o tema das mudanças climáticas, incluindo a SOS Mata Atlântica.

A falta de recursos financeiros e humanos e de infraestrutura dos órgãos ambientais também ganhou espaço na reunião, pois prejudicam o cumprimento da legislação e de agendas nacionais e internacionais ligadas à conservação da natureza.

Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, vem caindo vertiginosamente o número de servidores e de brigadistas dedicados à fiscalização, licenciamento e combate a incêndios no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

"O ano de 2017 foi o terceiro maior da história em relação a incêndios em Unidades de Conservação", destacou Nicélio Acácio da Silva, presidente da entidade que, no mesmo dia do ato, distribuiu uma carta nacional em defesa do meio ambiente brasileiro.

Também participaram da mobilização organizações como WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Fórum Parlamentar Ambientalista do Distrito Federal e Rede Sustentabilidade.

Via SOS Mata Atlântica

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Temer elimina direitos sociais do orçamento público, denunciam participantes de audiência

As políticas de implantação dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 estão sendo dizimadas pelo governo de Michel Temer, atingindo a população que mais precisa da rede de proteção social. Para enfrentar esse processo de violação dos direitos humanos, com a redução das verbas orçamentárias para educação, saúde e programas sociais, o Conselho Regional de Serviço  Social propôs a criação da Frente Paranaense em Defesa da Seguridade Social e das Políticas Públicas. A proposta foi aprovada em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 20, sob coordenação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT) e Conselho Regional de Serviço Social.

A audiência também deliberou pela adoção de uma estratégia político-jurídica para contestar no sistema internacional de direitos humanos as medidas que destroem o Sistema Único de Assistência Social. Entre as vítimas estão mais de trinta milhões de famílias atendidas em oito mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social, além de 4,4 milhões de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada, 2 milhões de idosos, 13 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, sem contar a população com acesso restrito aos sistemas públicos de educação e saúde.

A presidente do Cress, Joziane Cirilo, destacou que o momento exige a mobilização e participação da sociedade para deter esse movimento de retrocesso nos direitos. “É preciso posicionamento político para enfrentar essa situação”, afirmou.

Para o deputado Tadeu Veneri, não apenas os agentes dos programas sociais, mas toda a sociedade comprometida com um estado de bem-estar social tem a obrigação de resistir ao que classificou como “situação inaceitável”. Para Veneri, a atuação do governo de Michel Temer transporta o Brasil à época das Capitanias Hereditárias.

A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná, Kristiane Plaisant Marcon, destacou que, quando o país deveria estar discutindo avanços dos direitos sociais, a sociedade terá que lutar para manter uma pauta mínima de direitos. “Estamos falando do mínimo quando deveríamos estar discutindo a ampliação daquilo que está na Constituição”, lamentou.

A defesa da democracia é o primeiro passo para garantir os direitos sociais, ressaltou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo. Ele afirmou que foi a democracia que permitiu a entrada dos direitos sociais no orçamento público. “Essa política econômica está retirando esses direitos do orçamento”, disse Frigo, que apresentou dados do relatório dos Impactos da Política Econômica sobre os Direitos Humanos. Aumento da violência e do desemprego, intensificação da desigualdade de renda, desmonte de política de saúde são alguns dos efeitos dessa linha de governo adotada por Michel Temer e aliados.

A professora Joaquina Barata Teixeira, coordenadora do Comitê Mercosul de Organizações Profissionais de Serviço Social e ex-dirigente do Conselho Federal de Serviço Social, disse que o governo Temer afronta as políticas públicas ao tentar destruir o SUS e o SUAS e os direitos previdenciários. “É um governo destrutivo com os direitos dos trabalhadores e generoso e perdulário com banqueiros e empresários. É um governo que perdoa débitos dos latifundiários e favorece o trabalho escravo”, disse.

Participaram ainda da audiência os deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Maurício Requião (PMDB), o procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o jornalista Pedro Carrano, da Frente Brasil Popular, o defensor público Vitor Tavares Oliveira, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, e a representante da Secretaria de Justiça e do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná, Dulce Darot.

Via assessoria do Dep. Estadual Tadeu Veneri

ONU critica projeto de lei que amplia jurisdição de tribunais militares no Brasil

O escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressam nesta sexta-feira (13) profunda preocupação com a aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que altera o Código Penal Militar para que homicídios dolosos de civis cometidos por agentes das Forças Armadas sejam julgados por tribunais militares.

"A justiça militar deve apenas julgar militares acusados de crimes de caráter exclusivamente militar ou infrações de disciplina militar", disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.

"Este projeto de lei é incompatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em matéria de direitos humanos", afirmou o presidente da Comissão Interamericana, Francisco Eguiguren.

Operação das Forças Armadas na Rocinha, no Rio. Foto: Agência Brasil/Vladimir Platonow

O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressam nesta sexta-feira (13) profunda preocupação com a recente aprovação pelo Congresso brasileiro de um projeto de lei (PL 44/2016) que altera o Código Penal Militar para que homicídios dolosos de civis cometidos por agentes das Forças Armadas sejam julgados por tribunais militares.

O ACNUDH e a CIDH têm argumentado há muitos anos que a investigação e o julgamento por tribunais militares de denúncias de violações de direitos humanos cometidas por militares, especialmente por supostas violações contra civis, impedem a possibilidade de uma investigação independente e imparcial realizada por autoridades judiciais não vinculadas à hierarquia de comando das próprias forças de segurança.

Os dois órgãos lembram que o Estado brasileiro ratificou vários instrumentos internacionais de direitos humanos que garantem a todas as pessoas julgamento por tribunais competentes, independentes e imparciais, tais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

"A justiça militar deve apenas julgar militares acusados de crimes de caráter exclusivamente militar ou infrações de disciplina militar", expressou o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra.

"A ampliação da jurisdição dos tribunais militares representa um grave obstáculo para um julgamento justo e imparcial, fere o princípio da igualdade perante a lei e relativiza as garantias do devido processo legal e também as normas internacionais de direitos humanos", indicou.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos já enfatizou de forma consistente que a jurisdição militar não é competente para investigar e, sendo o caso, processar e punir os autores de supostas violações de direitos humanos.

Para os países que ainda a mantêm, a jurisdição penal militar deve ter um alcance restritivo e excepcional, relacionada a bens jurídicos específicos de ordem militar, e nunca deve ter um papel na investigação de supostas violações de direitos humanos.

O ACNUDH e a CIDH também cumprimentaram reformas adotadas por vários países da região para restringir significativamente o alcance da jurisdição militar.

As alterações ao Código Penal Militar do Brasil que ampliariam a jurisdição dos tribunais militares representam um franco retrocesso, contrário à Convenção Americana e aos padrões interamericanos e universais de direitos humanos, salientaram as organizações.

"Este projeto de lei é incompatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em matéria de direitos humanos", afirmou o presidente da Comissão Interamericana, Francisco Eguiguren.

"Em particular, contraria os princípios da independência e imparcialidade judiciais e do juiz natural, fundamentais para a garantia de todos os direitos humanos nos âmbitos doméstico e internacional", complementou o Comissário Eguiguren.

Por sua vez, o relator da CIDH para o Brasil, comissário James Cavallaro, ressaltou que "não é razoável o retrocesso de uma conquista tão importante do processo de redemocratização do Brasil na década de 1980″.

"A indesejável atuação das Forças Armadas na segurança pública atualmente existente no Brasil é o principal motivo para não se ter um foro diferenciado. A proteção e a garantia dos direitos individuais no Estado de Direito contra possíveis abusos de poder baseiam-se precisamente na ideia de que todos respondem igualmente perante a lei, sem foros diferenciados."

O ACNUDH também recorda e destaca que o relator especial da ONU contra a tortura recomendou ao Brasil, em 2016, que assegurasse que as denúncias e violações cometidas por agentes militares contra civis sejam processadas por tribunais civis.

O escritório da ONU e a CIDH informaram ainda que se dirigiram ao Estado brasileiro para manifestar preocupações sobre o projeto de lei anteriormente à sua aprovação.

"Em setembro deste ano, o escritório regional do ACNUDH enviou uma comunicação para o Senado Federal do Brasil expressando sua apreensão sobre o referido projeto de lei, à luz das normas internacionais de direitos humanos" disse o comunicado.

A Comissão Interamericana, por sua vez, também solicitou informação ao Estado brasileiro mediante carta enviada em 20 de setembro sobre a natureza do projeto, seu conteúdo e sua conformidade com as obrigações compreendidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

De acordo com informação disponível, o projeto de lei aprovado segue para sanção ou veto presidencial nos próximos dias. "Assim, o ACNUDH e a CIDH instam a que se vete integralmente o projeto de lei por ser incompatível com as normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil".

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos.

O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

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Este comunicado está disponível também em http://acnudh.org/pt-br/onu-direitos-humanos-e-cidh-rechacam-de-forma-categorica-o-projeto-de-lei-que-amplia-jurisdicao-de-tribunais-militares-no-brasil/

Via ONU Brasil

Audiência debaterá estratégias para impedir privatização dos bancos públicos

Como defender os bancos públicos da privatização planejada pelo governo de Michel Temer será o eixo do debate que será realizado em audiência pública marcada para a próxima terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri, a audiência é parte da campanha contra a venda das instituições públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A data da audiência é histórica. Em 17 de outubro de 2000, o Paraná perdeu o banco Banestado para o Itaú, que arrematou a instituição paranaense em leilão promovido no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Veneri destaca que se trata de uma nova ofensiva contra os bancos públicos. “O FHC também queria vender o Banco do Brasil e a Caixa. Mas foi impedido pela sociedade. Agora, o atual governo resgatou esse projeto, que já está sendo executado através de demissões e fechamento de agências tanto no BB como na CEF”, disse o deputado.

A audiência está sendo promovida em conjunto com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec) do Paraná. Veneri destacou que as instituições públicas respondem por 56% do crédito oferecido no país, o que significa que são vitais para a indústria, o comércio e a economia do país, além de financiarem todos os programas sociais

O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste são responsáveis por cerca de 70% do volume dos créditos concedidos para a agricultura familiar. “Se dependesse dos bancos privados, não haveria agricultura familiar”, observou.

Estão sendo realizados debates e audiências públicas em vários estados como parte da campanha em defesa dos bancos públicos, coordenada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

A Audiência pública será realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 18:30.

A audiência pública será realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 18:30.

Fonte: www.tadeueveneri.com.br

Supremo decide futuro das Unidades de Conservação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (16) o futuro das Unidades de Conservação (UCs) do Brasil. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4717 e 3646 – que tratam dos atos de criação, recategorização, ampliação, redução e desafetação dessas áreas protegidas serão analisadas pelo tribunal.

Dependendo da decisão final, os julgamentos dessas ações podem resultar na anulação de praticamente todas as UCs do país, bem como abrir caminho para que essas áreas protegidas sejam reduzidas ou desafetadas por Medida Provisória.

Em resposta à essa ameaça, a Fundação SOS Mata Atlântica, Amigos da Terra, Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), Imazon, Ipam, TNC Brasil e WWF Brasil– se uniram e lançaram uma nota técnico-jurídica sobre essas ações.

“O Brasil vive na atualidade uma ofensiva sem precedentes às Unidades de Conservação. São inúmeros casos com pleitos para desafetar ou reduzir o tamanho de áreas ou diminuir o ‘status’ de proteção de Unidades de Conservação, além de projetos de lei e outras proposições legislativas destinadas a desconstituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, diz a nota.

Uma das ações, a ADI 4717, foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para questionar a constitucionalidade da redução de oito Unidades de Conservação na Amazônia promovida pela Medida Provisória 558/2012, transformada na lei 12.678/2012.

De acordo com a avaliação das ONGs, “a edição de Medida Provisória para reduzir ou desafetar Unidades de Conservação constitui ato flagrantemente incompatível com a natureza do bem jurídico em questão”.

Já a ADI 3646, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, pretende declarar a inconstitucionalidade do art. 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por considerar não ser compatível com a Constituição Federal a criação, ampliação e recategorização (mais restritiva sob a ótima ambiental) ser efetivada por ato infralegal (decreto).

Segundo análise das organizações, se a ação 3646 for julgada procedente pelo STF, a criação de áreas protegidas seja paralisada, minando definitivamente a efetividade da lei do Snuc. Segundo a nota, das 328 (trezentas e vinte e oito) Unidades de Conservação federais no Brasil, apenas 5 (cinco) foram criadas por lei. A eventual declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados poderia resultar na declaração de nulidade de praticamente todas as Unidades de Conservação do País.

* Com informações do Instituto Socioambiental.

Fonte: SOS Mata Atlântica