Professores(as) da rede pública municipal de Rio Bonito do Iguaçu, centro-sul do Paraná, realizaram um protesto nesta segunda-feira (11) contra a decisão do prefeito da cidade, Ademir Fagundes (Gaúcho) (PRB), que cancelou o pagamento de aulas suplementares.
De acordo com o secretário de Organização do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Laranjeiras do Sul, Alessandro Kominecki, a medida entrou em vigor no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), mas o município não comunicou os(as) professores(as). Os(as) profissionais(as) continuaram trabalhando até a última sexta-feira (8), quando ficaram sabendo do ato da administração através de um jornal da cidade.
Para Kominecki, a atitude é antidemocrática, pois não houve debate nem conversa com a categoria. “O mais espantoso é a argumentação usada pelo prefeito, de que a dobra caracterizava hora extra e que, por isso, precisava cortar o salário dos professores para não ser punido pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas”.
O dirigente explica que as desculpas do chefe do Executivo não fazem sentido, pois as aulas suplementares estão previstas na legislação que institui o plano de carreira. “Diante disso, o sindicato está mobilizando a categoria e encaminhando uma ação judicial para tentar reverter essa decisão”, acrescentou.
De acordo com a professora Eliziane Damiani, que atua há 17 anos no município, os impactos dessa situação são emocionais, por não terem sido informadas, e financeiros, pois em muitos casos o salário recebido é a única renda da família.
“Tem valores que são descontados do salário dos professores por dívidas que foram assumidas contando com a renda das aulas suplementares. Agora, o professor ficará com uma renda super baixa”, comentou. Segundo Eliziane, o corte vai reduzir, em média, 45% da remuneração e atinge 57 professoras da educação infantil e do ensino fundamental I, anos iniciais.
A medida adotada pelo prefeito de Rio Bonito do Iguaçu ocorre no contexto da pandemia do novo coronavírus. Após a manifestação, realizada em frente a prefeitura da cidade, uma comissão foi recebida por gestores(as) do município, mas não houve acordo.
Segundo o secretário de Organização do Núcleo Sindical da APP-Sindicato, o prefeito afirmou que a prefeitura tem dinheiro e que “se a justiça determinar, ele vai pagar” as aulas suplementares dos(as) professores(as).
Segundo a professora Eliziane, apesar da suspensão das aulas presenciais, os(as) professores(as) continuavam trabalhando a distância, produzindo materiais e corrigindo atividades, inclusive mantendo contato com os(as) estudantes através de e-mail e mensagens de aplicativo.
Depois da reunião com a administração, os(as) professores(as) divulgaram uma nota. No texto, a categoria critica a Secretaria Municipal de Educação pela “falha da comunicação” que “manteve oculta a informação dos professores, deixando os mesmos a própria sorte”.
“Perante o ocorrido, a classe dos professores municipais de Rio Bonito do Iguaçu permanece em luta, e, buscará no meio judicial a defesa de seus interesses, pois a pandemia passa, os governantes e dirigentes passam, mas o[s professores ficam e sua honra e imagem devem ser zeladas”, conclui a nota. Leia abaixo a íntegra.
Nota oficial dos professores Municipais de Rio Bonito do Iguaçu
Em reunião ocorrida em 11/05/2020 entre os representantes da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, na pessoa do Prefeito Municipal . Procuradores jurídicos Juliane Ferrare e Ricardo Corso e a Secretaria de Educação , e os professores da rede municipal de Rio Bonito do Iguaçu representantes pelas Professoras e a representante jurídica Carleia Dario Siqueira, foi apurado o cancelamento do desempenho e pagamento da dobra de horas da rede municipal de ensino do município. Foi apontado pelo Município que trata-se de decisão jurídica, amparada pela ilegalidade do pagamento das horas (dobra) durante o período de pandemia, o qual resultaria em responsabilização aos envolvidos.
Foi pontuado a necessidade de aguardar o Município definir como ocorrerá a partir deste momento a continuidade do sistema letivo para o Município através da publicação de Decreto Municipal, o qual está em estudo e contará com a participação de representantes dos professores, visando suprir da melhor maneira possível a demanda estudantil.
Infelizmente os professores foram surpreendidos com o encerramento do pagamento da dobra sem aviso prévio, o que causa inúmeros constrangimentos e lesão à honra e a imagem dos professores do Município, pois dedicam anos de estudo, tempo, convivência e aprimoramento, tendo durante o período da pandemia auxiliado na criação da nova modalidade de escola EAD pela via pública, visando assegurar a necessidade de levar a educação.
Agora fica a lesão definitiva, ocasionada, conforme claramente apontado e informado na reunião, pela falha da comunicação da Secretaria de Educação, que já sabedora do encerramento do pagamento da dobra desde o início da pandemia no nosso país, manteve oculta a informação dos professores, deixando os mesmos a própria sorte, pois a suspensão ocorreu em 01 de maio e os professores laboraram até 08 de maio, só vindo a ter conhecimento do fato no dia 08.
Diante da gravidade da situação, e, decorrente que o Município não pode regularizar a dobra devido a ilegalidade do pagamento, não resta outra alternativa aos Professores que não seja recorrer ao sistema judiciário para defesa dos seus interesses.
Novamente a principal prejudicada é a classe dos professores, desassistida num momento tão grave que o nosso país enfrente, necessitando continuar na linha de frente para levar a educação, mas, sem ter o reconhecimento pelo tão árduo trabalho desempenhado. Perante o ocorrido, a classe dos professores municipais de Rio Bonito do Iguaçu permanece em luta, e, buscará no meio judicial a defesa de seus interesses, pois a pandemia passa, os governantes e dirigentes passam, mas os professores ficam e sua honra e imagem devem ser zeladas.
Agradecemos o apoio de toda a comunidade.
Fonte: APP Sindicato
