Bolsonaro extinguiu todos os colegiados da administração pública federal

No último dia 11 de abril, a Presidência da República extinguiu a partir de 28 de junho todos os colegiados da administração pública federal. Com o Decreto Nº 9.959 (leia na íntegra https://bit.ly/2IfeomK) abrangeu os colegiados criados por decreto, incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem, por ato normativo inferior e por ato de outro colegiado. 

O ato buscou atingir tudo, tudo mesmo, por isso o excepcionalizou  para as diretorias colegiadas de autarquias e fundações, as comissões de sindicância e de processo disciplinar e as comissões de licitação, bem como aqueles previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino e os criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

Entenda o tamanho do rolo e a dimensão do abuso autoritário com exemplos da área de meio ambiente. Em julho desse ano deixam de existir o Conselho Nacional de Meio Ambiente, os Comitês de Bacia Hidrográfica Federais, os Conselhos de Unidades de Conservação Federais, os Grupos Técnicos Assessores dos Planos de Ação Nacional, a Comissão Brasileira do Programa o Homem e a Biosfera, dentre muitos.

Veja quais foram os 35 órgãos extintos:

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) 

Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena 

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) 

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua 

Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja) 

Comissão Nacional deFlorestas (Conaflor)

Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) 

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) 

Conselho Superior do Cinema (CSC)

Conselho Nacional dosDireitos do Idoso (CNDI) 

Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) 

Conselho das Cidades (Concidades) 

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa comDeficiência (Conade) 

Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o SequestroInternacional de Crianças 

Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) 

Conselho Nacional deDesenvolvimento RuralSustentável (Condraf) 

Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC) 

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a PropriedadeIntelectual (CNCP) 

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) 

Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) 

Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) 

Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)

Conselho Nacional deIntegração de Políticas deTransporte (Conit) 

Comissão Especial deRecursos (CER) 

Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) 

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para AssuntosRelacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) 

Comissão Nacional de PolíticaIndigenista (CNPI) 

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) 

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) 

Comissão Nacional dosTrabalhadores RuraisEmpregados (Cnatre) 

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)