Para combater a Covid-19, Hemepar lança campanha de doação de plasma

Se você já foi infectado pelo coronavírus, pode ajudar no tratamento de outros doentes. É com este mote que o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) iniciou nesta semana uma grande campanha para a doação de plasma convalescente pela população.

A ação integra o projeto-piloto que permite a utilização de plasma como procedimento experimental no combate ao mesmo coronavírus, causador da Covid-19. A intenção é conseguir de 10 a 15 doações por dia, em todas as 23 unidades que formam a rede do Hemepar no Estado.

O experimento consiste em utilizar o plasma convalescente (parte líquida do sangue) coletada dos pacientes que se recuperaram da infecção pela doença. A técnica utiliza este material para tratar pessoas que tenham sido contaminadas pelo vírus e estejam no início dos sintomas, ainda no quadro leve.

A injeção de plasma já com os anticorpos de quem se recuperou da infecção permite a criação de uma barreira protetora em quem recebe o sangue. O objetivo é evitar que a doença tenha um agravamento e, em muitos casos, a necessidade de uma transferência para unidade de terapia intensiva (UTI). Os estudos começaram a ser desenvolvidos pelo Hemepar em março.

“É mais uma ação aqui no Paraná que busca amenizar os efeitos da pandemia. A colaboração da ciência para ajudar no tratamento dos doentes, já que ainda não existe uma vacina ou um remédio comprovadamente eficaz para combater o coronavírus”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Precisamos muito que a população abrace essa campanha e colabore com a doação de sangue”, acrescentou.

O procedimento começou a ser colocado em prática no início do mês passado em Curitiba e, a partir de dia 25, passou a ser reproduzido também no Interior do Paraná. De acordo com o Hemepar, 40 pessoas já foram beneficiadas pela técnica, todos com um índice de 100% de reação positiva.

“Este trabalho do Hemepar faz parte das ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, para viabilizar alternativas de tratamento e minimizar a gravidade dos casos de coronavírus no Paraná, com o objetivo de desafogar os serviços de saúde, salvar vidas e contribuir com as pesquisas científicas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

PROJETO – O Hemepar realizará exames em pacientes que estão curados da Covid-19 para confirmação de positividade para anticorpos. Após isso, será feito o agendamento para a coleta de plasma convalescente (plasma hiperimune).

Os doadores precisam ter sido diagnosticados com a doença por meio de exames (sangue ou RT-PCR) e aguardar um período de 45 dias depois da recuperação antes da doação para obtenção do plasma. O prezo máximo é de 180 dias após o fim da infecção.

O sistema imunológico da pessoa que foi contaminada pelo vírus, explicou a diretora-geral do Hemepar, Liana Andrade Labres de Souza, produz proteínas na corrente sanguínea para combater a doença – os chamados anticorpos. Sendo assim, após a recuperação do paciente infectado, os componentes sanguíneos com estes anticorpos podem ser coletados e utilizados em outras pessoas para auxiliar no tratamento.

“Conseguimos com isso dar um tempo para que o organismo que recebeu o plasma passa a produzir os seus próprios anticorpos. Com isso, podemos verificar a diminuição dos agravamentos e das internações, oferecendo melhores condições de atendimento à população”, ressaltou a diretora. “Não é a cura, mas uma técnica médica que tem se mostrado muito eficiente”, completou.

BANCO DE PLASMA – Liana reforçou, contudo, que para surtir o efeito esperado é necessário a doação de sangue por aqueles que se recuperaram do coronavírus. A intenção com a campanha é consolidar um banco de plasma suficiente para atender a população, ampliando a difusão da técnica. “Na quinta-feira (10), por exemplo, nosso estoque de plasma estava zerado”, contou.

Segundo ela, o processo de coleta pode ser feito de duas maneiras. Uma pela tradicional doação de 600 mililitros de sangue, que garante aproximadamente 200 mililitros de plasma.

Ou, se o doador tiver mais tempo, pode fazer a coleta em dois dias seguidos. Neste caso, são extraídos cerca de 600 mililitros de plasma. “É praticamente um por um, já que a injeção de plasma no infectado também é de 200 mililitros. Precisamos criar um fluxo, por isso a necessidade da campanha”, disse ela.

A seleção dos doadores de plasma é realizada presencialmente e os interessados devem fazer o agendamento pelo fone (41) 3281-4074, em Curitiba, ou nas unidades do Hemepar no interior do Estado.

Mais informações: www.saude.pr.gov.br/Pagina/Doacao-de-Sangue

NOTA TÉCNICA – As orientações aos estados para realização do procedimento estão na Nota Técnica nº 21/2020 assinada pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), intitulada: “Coleta e transfusão de plasma convalescente para uso experimental no tratamento de pacientes com Covid-19”.

O projeto da instituição conta com o apoio do Laboratório Central do Estado (Lacen/PR), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Complexo Hospitalar do Trabalhador (CHT) e Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Paraná

Brasil vai na contramão do mundo com privatização do saneamento

A água é um direito humano, assim como a saúde. Enquanto o Brasil privatiza seu sistema de saneamento e abastecimento de água, o mundo faz o caminho inverso. As reestatizações ocorrem em todas as áreas. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. O levantamento é do Transnacional Institute, centro internacional de pesquisas com sede na Holanda. Preços altos e falta de investimentos estão entre as razões para reverter as privatizações.

Entre os países onde esse processo ocorreu estão Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações. Na área de esgoto e água, foram registrados 267 casos de devolução dos serviços ao Estado, na Europa.

No Paraná, nós temos um exemplo do que ocorre quando a iniciativa privada toma conta do serviço de água e saneamento. Do capital total da empresa, o Estado do Paraná detém 20,03%. Os sócios privados ficam com a maior parte dos dividendos da empresa, que corrige as tarifas para satisfazer o apetite dos acionistas sem se importar com o custo e a qualidade do serviço oferecido à população. Enquanto o governo recebe 20% dos dividendos, os sócios brasileiros e estrangeiros abocanham 80%.

Ao aprovar o chamado marco regulatório do saneamento básico, o Senado está expondo milhares de brasileiros à ganância das empresas que só vão querer investir onde houver retorno. E nosso país, que já tem uma cobertura tão curta de saneamento, irá regredir mais ainda. Mais uma vez, vamos na contramão do mundo e do interesse público.

Fonte: site do Deputado Estadual Tadeu Veneri

Ministro da Saúde "pede a conta" antes de completar um mês no cargo

Nessa sexta-feira (15/05), o Ministro da Saúde Nelson Teich, indicado a menos de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro pediu para deixar o Ministério da Saúde. 

Teich é médico oncologista de formação e assumiu o cargo no último dia 17 de abril, em meio a uma pandemia mundial da covid-19, doença causada pelo coronavírus, cujos casos vem aumentando dia após dia no Brasil.

Assim como o ministro anterior (Nelson Mandetta), Teich afirmou não ter o mesmo alinhamento com Bolsonaro (sem partido). A demissão foi anunciada após uma reunião ocorrida na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

Não de ver: Corpo do Militar que estava desaparecido em Guaíra é encontrado no Rio Paraná na manhã de hoje

OIT: é necessário garantir proteção de trabalhadores agora e depois do confinamento

Huachao Sang, médico da província de Jiangsu, examina os documentos dos pacientes em um hospital-abrigo em Wuhan, na China. Foto: Sang Huachao

À medida que aumenta a pressão sobre os países para aliviar gradualmente ações relativas ao confinamento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instou os governos a tomar medidas para prevenir e controlar a COVID-19 no local de trabalho, por meio da colaboração e do diálogo eficazes com organizações de empregadores e de trabalhadores.

Todos os empregadores precisam adotar medidas de avaliação de risco com antecedência e garantir que o local de trabalho atenda a critérios rigorosos de segurança e saúde, a fim de minimizar o risco de exposição de trabalhadoras e trabalhadores à COVID-19, destaca a OIT.

Sem esses controles, os países enfrentam o risco real de ressurgimento do vírus. A aplicação das medidas necessárias contribuirá para atenuar o risco de uma segunda onda de contágio no local de trabalho.

"A segurança e a saúde de toda a nossa força de trabalho são de extrema importância hoje. Diante de um surto de doença infecciosa, a forma como protegemos nossos trabalhadores determinará claramente o grau de segurança em nossas comunidades e a resiliência de nossas empresas à medida que essa pandemia evolui", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

"Somente aplicando medidas de segurança e saúde no trabalho podemos garantir a vida dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades como um todo, e garantir a continuidade do trabalho e a sobrevivência na esfera econômica", acrescentou Ryder.

As medidas de controle de risco devem ser especificamente adaptadas às necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores que estão na linha de frente da pandemia. Isso inclui profissionais de saúde, enfermeiras(os), médicas(os) e equipes de emergência, além de pessoas que trabalham no setor de varejo de alimentos e em serviços de limpeza.

A OIT também destaca as necessidades de trabalhadoras, trabalhadores e empresas mais vulneráveis, particularmente os que estão na economia informal, bem como as de migrantes e trabalhadoras(es) domésticas(os).

As medidas para proteger essas pessoas devem incluir, entre outras, atividades de treinamento e educação sobre práticas de trabalho seguras e saudáveis, o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme necessário, o acesso a serviços públicos de saúde e o fornecimento de meios de subsistência alternativos.

"A pandemia da COVID-19 destacou a necessidade premente de programas nacionais fortes para proteger a segurança e a saúde de profissionais de saúde, profissionais médicos, encarregados das atividades de resposta a emergências e muitos outros trabalhadores que arriscam suas vidas por nós", disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, apelo a todos os países para garantir condições de trabalho adequadas, decentes e seguras para todos os trabalhadores da saúde."

Para garantir um retorno seguro ao trabalho e evitar futuras interrupções, a OIT recomenda:

• Mapear perigos e avaliar riscos de contágio em relação a todas as operações de trabalho e continuar avaliando-os após o retorno ao trabalho.
• Adotar medidas de controle de risco adaptadas a cada setor e as especificidades de cada local de trabalho e força de trabalho. Estes podem incluir:
  • Reduzir interações físicas entre trabalhadoras e trabalhadores, contratados, clientes e visitantes e respeitar o distanciamento físico quando ocorrerem interações;
  • Melhorar a ventilação no local de trabalho;
  • Limpar regularmente as superfícies, garantindo que os locais de trabalho estejam limpos e higienizados, e fornecer instalações adequadas para lavagem das mãos e para higienização.
• Fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as trabalhadoras e os trabalhadores onde for necessário e sem qualquer custo.
• Estabelecer protocolos relacionados ao isolamento de pessoas que possam ter sido infectadas e rastrear outras pessoas com as quais elas possam ter estado em contato;
• Fornecer apoio à saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores.
• Fornecer treinamento, educação e material informativo sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo práticas de higiene adequadas e a implementação de controles no local de trabalho (incluindo equipamentos de proteção individual).

Fonte: ONU Brasil

Estudo da Fiocruz mostra a possível extensão da subnotificação do coronavírus

Boletim do Jornalista André Trigueiro (recebido por e-mail) Olá, amigos! Em Pauta Estudo da Fiocruz mostra a possível extensão da subnotificação do coronavírus. Em quatro semanas, mais pessoas foram internadas por síndrome respiratória aguda grave no Rio do que em todo 2019. Só um número pequeno foi confirmado como sendo Covid-19. | Confira aqui | Podcast O mundo assinou e não cumpriu o Acordo de Paris. As emissões de gases estufa aumentaram. Até que um vírus mutante apareceu e impôs (até agora) duas terríveis derrotas para quem apostava todas as fichas no petróleo, um dos principais vilões do clima. No podcast! Papo das 9 Qual a hora certa de flexibilizar o isolamento social? O Brasil está seguindo os bons exemplos de países que já passaram pela pior parte da pandemia? Em quem confiar neste momento? | Assista aqui | O último sopro de vida. Um neurocirurgião de 36 anos descobre-se com um tumor no cérebro e pouco tempo de vida pela frente. A clara percepção da finitude provoca então mudanças importantes na sua vida pessoal e profissional. Essa história real é contada em primeira pessoa no livro "O último sopro de vida", um hino à coragem de viver tudo aquilo que a existência generosamente nos oferece. | Veja aqui | Feminino e masculino: uma nova consciência para o encontro das diferenças. Ela foi uma das maiores editoras e feministas do Brasil. Ele é um dos teólogos e intelectuais mais prolíficos do país. Juntos, escreveram um livro revelador sobre os papéis que homens e mulheres deveriam assumir num mundo melhor e mais justo. | Confira aqui | CBN Mesmo pressionado, governador precisa ouvir especialistas antes de flexibilizar medidas de isolamento no Rio. Para André Trigueiro, Witzel precisa ouvir integrantes da comissão que combate a Covid-19 dentro do próprio governo antes de tomar qualquer decisão. Há o risco grande de uma segunda onda de contágio caso não se tome medidas baseadas na testagem das pessoas neste momento. | Ouça aqui | Quais são as bases científicas que vão nortear a flexibilização do isolamento? André Trigueiro comenta a intenção de estados de flexibilizar o isolamento em alguns casos. Ele faz o alerta que, no país, ainda não alcançamos o pico do pandemia e já não há leitos disponíveis em muitos hospitais. | Clique aqui | 'Witzel acertou: não é o momento de acertar prazo para retorno às atividades'. André Trigueiro explica que a importância do isolamento social se dá pela necessidade de retardar o colapso no sistema de saúde, que já sofre com falta de vagas de UTI para pacientes com coronavírus. 'Estatísticas já eram muito hostis no Rio de Janeiro, porque o colapso da saúde é anterior à pandemia', afirmou. | Confira aqui | Tenha um ótimo final de semana. Abraços!

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Deputados propõem ajuda financeira do Estado para trabalhadores informais afetados pelo coronavirus

Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentaram hoje (18) requerimento de envio de expediente ao governador Ratinho Jr. sugerindo a criação de um auxílio financeiro no valor de meio salário mínimo destinado a trabalhadores sem vínculo empregatício que forem submetidos a medidas de isolamento em razão da pandemia do coronavirus (Covid-19).

Os parlamentares também sugeriram que o Poder Executivo realize estudos de viabilidade com o objetivo conceder a isenção do ICMS nos produtos necessários ao controle e combate do Covid-19, como álcool gel, água sanitária, entre outros itens de limpeza, e também nos produtos que compõem a cesta básica.

Líder da bancada, o deputado Professor Lemos (PT) destacou que o Estado tem o dever de proteger os mais vulneráveis e mais pobres.

“O momento é delicado e muito preocupante. Teremos um período de dificuldades, principalmente para os mais vulneráveis e mais pobres. É preciso que o governo do estado, além da questão de saúde pública, que é a prioridade, também atue na questão econômica e social. A renda dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná será atingida. O governo precisa agir. Nossa proposta segue nesse sentido. Um programa de renda cidadã para as pessoas em isolamento, em quarentena, e trabalhadores informais, e isenção de ICMS nos produtos da cesta básica e produtos necessários para o combate do Covid-19 são um bom começo”, defendeu Lemos.

Segundo a proposta, além dos trabalhadores informais, a medida poderá beneficiar também profissionais demitidos de microempresas que forem afetadas pela pandemia, sendo que o valor pago a cada cidadão não poderá ser inferior a meio salário mínimo nem superior a um salário mínimo, e deverá vigorar apenas durante o período de emergência que foi declarado pelo governo do Estado.

Presidente estadual do PT, o deputado Arilson Chiorato destacou que a crise do coronavirus vai fazer com que que tenhamos uma visão renovada do papel do Estado.

“Isso é mundial. A Espanha está estatizando hospitais. Republicanos falam em programa de renda mínima dos Estados Unidos. França libera empresas de pagamento de água e luz. No Brasil, precisamos de medidas neste sentido. Por isso estamos apresentando duas sugestões ao governador: a criação de uma renda cidadão no âmbito do Estado, voltada a trabalhadores informais que forem submetidos a medidas de isolamento ou quarentena e ficarão sem poder trabalha e o desconto do ICMS dos produtos da cesta básica e dos produtos necessários para se combater o coronavirus”, explicou o deputado.

O deputado Tadeu Veneri, líder do PT, destacou que a proposta da criação de um abono financeiro para cidadãos vulneráveis afetados pela pandemia deve ser defendida nos parlamentos.

“É preciso criar uma renda mínima para atender os mais vulneráveis e isso precisa ser defendido dentro dos plenários do Legislativo, porque não vai ser uma medida que será defendida nem pelo governo federal, nem pelo governo do Estado. O governo estadual pode criar um programa de renda mínima para atender a pessoas que estão absolutamente desprotegidas. É preciso que nós tomemos algumas medidas para proteger também os agricultores familiares, que fornecem para as escolas, que ficarão fechadas nas próximas semanas”.

Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) destacou que o momento exige o comprometimento de toda a sociedade, e o Estado deve se adotar medidas mais firmes no combate à pandemia do Covid-19.

"O lucro não pode se sobrepor à vida. Por isso, precisamos que todos colaborem e o Estado precisa adotar algumas ações mais fortes para que todos possam fazer sua parte no combate ao vírus. A isenção vai diminuir o valor dos produtos e as pessoas vão poder garantir a alimentação e os itens necessários para higienização, prevenção e enfrentamento dessa doença”.

Os deputados da oposição Anibelli Neto (MDB), Goura (PDT) e Requião Filho (MDB) também subscreveram os requerimentos.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Começa segunda-feira (22) vacinação contra gripe

O Ministério da Saúde inicia na segunda-feira (23/3) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Serão realizadas mais duas etapas em datas e para públicos diferentes, alcançando cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. Para isso, foram adquiridas 75 milhões de doses da vacina, que já estão sendo enviadas aos estados. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado). Nesta data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender todos os grupos prioritários.

Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. Estudos e dados apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril com objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento. A última fase, que começa no dia 9 de maio, priorizará crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para viabilizar a campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. Até o momento, a pasta enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o final de março. A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com recursos da União, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

A partir deste sábado (21) começa a veicular a campanha publicitárias do Movimento Vacina Brasil contra a Gripe 2020. Com o conceito “Gripe. Tem que vacinar”, o Governo Federal irá convocar pessoas com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde a se vacinarem contra a gripe a partir de segunda-feira (23/03). A campanha também traz como alerta o fato de a vacina não ter eficácia contra o coronavírus, mas proteger contra os outros tipos de vírus da gripe.

Também voltada para as outras duas etapas da campanha, as peças destacam as datas de início da vacinação para cada grupo e chamam a atenção para a importância de se respeitar o calendário para que todos sejam vacinados. A mensagem será transmitida por filme para redes e TV, spot de rádio, anúncio, cartazes, peças on-line, entre outras mídias, no período entre 21 de março a 22 de maio.

CASOS DE INFLUENZA NO BRASIL

O Ministério da Saúde mantém a vigilância da influenza no Brasil por meio da vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG) e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados. São 114 unidades distribuídas em todas as regiões geográficas do país e tem como objetivo principal identificar os vírus respiratórios circulantes, permitir o monitoramento da demanda de atendimento dos casos hospitalizados e óbitos.

Em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14 de março), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). O estado de São Paulo concentra o maior número de casos de H1N1, com 42 casos e 2 óbitos. Em seguida, estão a Bahia (40 casos e 3 óbitos) e o Paraná (20 casos e 5 óbitos). No ano passado, o país registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza.

Fonte: Ministério da Saúde

Bolsonaro veta projeto que garantia sangue e remédios a todos os usuários do SUS

Texto vetado continha alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não terão garantida a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Um projeto de lei aprovado no Congresso que assegurava essa obrigação foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), buscava garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto foi alterado na tramitação no Senado e a redação final estendeu a garantia para todos os pacientes do SUS.

:: Governo extingue 22,4 mil cargos da Saúde; destes, 10,6 mil são agentes comunitários ::

A assessoria de imprensa da Presidência da República diz que Bolsonaro barrou o projeto por “ordem técnica e jurídica”, já que o texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue.

Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, Bolsonaro agiu de maneira irresponsável com a população pobre e dependente da saúde pública. “Mais um ataque às populações mais vulneráveis e que mais precisam. Vidas perdidas é o legado irrecuperável desse presidente que vilipendia os pobres”, criticou nas redes sociais.

Ainda segundo o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e proporcionava “despesa obrigatória” ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), mas o Congresso ainda pode derrubar a decisão .

Edição: Rede Brasil Atual

Entenda porque a isenção fiscal de agrotóxicos é o “incentivo” que mais desfavorece o Brasil

No momento em que o governo justifica o desequilíbrio nas contas públicas para promover contingenciamento em áreas como Educação, os cofres públicos deixam de arrecadar bilhões por ano com a isenção de impostos de venenos agrícolas.

Enquanto são considerados fundamentais para a economia brasileira pelos ruralistas, os agrotóxicos se mostram grandes vilões no que diz respeito à arrecadação aos cofres públicos e aos gastos com saúde pública. Apenas em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em razão da isenção fiscal dos agrotóxicos que existe no país.

Desde 2004, o setor de agrotóxicos é beneficiado pela Lei 10.925, de autoria do deputado Mario Negromonte (PP-BA), ex-ministro das Cidades, que prevê a isenção do pagamento de tributos como o PIS/PASEP e do Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

Além disso, a comercialização de venenos agrícolas é beneficiada com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em razão do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos, estabelecido pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Dados da Receita Federal revelam que entre 2011 e 2016, as isenções do Cofins e dp PIS/Pasep acumularam R$ 6,85 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal divulgados pelo portal The Intercept – valor próximo ao que o governo federal pretende economizar com a Reforma da Previdência. E o que já é ruim, pode ficar cada vez pior: apenas no último ano, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o 2017, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão.

“É um contrassenso em um momento de extrema política de austeridade e corte de direitos sociais manter benefícios a produtos que comprovadamente causam inúmeros danos e impactos à saúde humana e à biodiversidade brasileira”, aponta a advogada popular Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Cálculo maior

O dado que já parece alto pode ser muito maior, caso sejam consideradas as isenções dadas pelos estados. É isso o que defende o defensor público do estado de São Paulo, Marcelo Novaes. A partir de uma requisição, Novaes foi informado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo que a renúncia fiscal de ICMS dos agrotóxicos chegou a R$ 1,2 bilhão só em 2015 naquele estado – valor maior do que o destinado para a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento no ano seguinte, que foi de R$ 1,1 bilhão.

O defensor destaca que uma das maiores dificuldades em realizar o cálculo está na falta de transparência e de informações disponíveis. “O levantamento das desonerações fiscais nas operações envolvendo a importação, exportação, fabricação e comercialização dos agrotóxicos é realizada pontualmente e mediante a requisição de estudos específicos, haja vista a falta de acesso à informação ativa por parte dos órgãos fazendários”, pondera Novaes.

Com a liberação desenfreada de novos agrotóxicos pelo atual governo de Jair Bolsonaro – em cinco meses foram liberados 239 registros – o valor que deixará de ser arrecadado aos cofres públicos pela isenção tributária também deve aumentar.

“Como o sistema de tributação incide sobre o produto, quanto mais agrotóxico se utiliza, menos se deixa de arrecadar impostos”, explica Bittencourt. E alerta: “Funciona como uma cadeia cíclica: mais agrotóxicos e menos impostos, mais incentivo e benefício estatais, maior utilização e incentivo nestas áreas”.

Além da falta de arrecadação, a utilização dos agrotóxicos também traz outros prejuízos aos cofres públicos. Um estudo publicado na revista Saúde Pública de autoria de Wagner Soarese Marcelo Firpo de Souza Porto revela que para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas – aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. Nesse cálculo, não são considerados os gastos com saúde pública em decorrência da exposição constante aos venenos agrícolas, como com o tratamento do câncer.

Os benefícios fiscais aos agrotóxicos já foram questionados em Santa Catarina. Desde abril deste ano, o estado conta com a Tributação Verde, uma lei que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos. A perda de arrecadação estimada no estado é de R$750 milhões.  

Essenciais para quem?

Para Naiara Bittencourt, a escolha de tornar alguns agrotóxicos isentos de tributação sob justificativa de serem “insumos essenciais”, prova a atuação política na escolha dos incentivos fiscais. Segundo ela, a isenção dos agrotóxicos só reforça um modelo agrícola dependente destes insumos, que são produzidos em sua maioria por empresas transnacionais. “Hoje há uma produção e uma aplicação desenfreada justamente porque também há um incentivo. O benefício, neste caso, é um incentivo”, destaca. E exemplifica: “Quando se taxam cigarros ou bebidas alcoólicas, isso significa que é uma política de desestímulo ao uso. Quando você tem uma isenção tributária é totalmente o inverso – se incentiva o consumo”.

Enquanto o Brasil deixa de arrecadar com os agrotóxicos, a Política e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica sofre com a falta de orçamento.  “O Ministério da Agricultura está menos preocupado em estabelecer políticas de crédito agrícola para agricultura familiar, como foi a paralisação do PRONAF ou restabelecer o Programa de Aquisição de Alimentos, enquanto acelera a liberação de agrotóxicos”, aponta Bittencourt.

Um dos maiores argumentos utilizados pelos ruralistas é a de que a utilização de agrotóxicos seria necessária para manter o agronegócio ativo com rendimentos para o Estado. Marcelo Novaes, no entanto, desmistifica essa ideia. “Temos um mercado que movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano e arrecada, de tributos federais, perto de R$ 500 milhões – ou seja, menos de 1,5% da receita bruta do setor”, destaca. O levantamento feito por Novaes também traz outro dado alarmante: enquanto foram exportados US$ 96 bilhões em produtos agrícolas em 2018, apenas R$ 5 mil foram arrecadados em impostos pela União. “É o preço de um carro sucateado na periferia de São Paulo”, compara.

O defensor também destaca que é preciso refletir quem são maiores beneficiários desses incentivos. Segundo ele, a maior parte dos agrotóxicos é utilizada na produção de commodities agrícolas destinados à exportação. “A soja, milho, algodão e cana respondem por mais de 78% do agrotóxico consumido no país. Ou seja, estamos subvencionando os grandes proprietários, complexos agroindustriais e empresas exportadoras” enfatiza.

Organizações exigem mudanças

O princípio da essencialidade que isenta de tributos os agrotóxicos é questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016 para questionar as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.

Para ajudar nesse processo, organizações da sociedade civil como a Terra de Direitos, a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos, a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Fian Brasil participam da ação na condição de AmicusCuriae.

Para Naiara, que também representa a Terra de Diretos na Ação, o julgamento é uma porta de diálogo com a sociedade sobre o tema. “A sociedade já vinha acompanhando os malefícios dos agrotóxicos”, pondera. Agora, segundo ela, é possível observar que o Estado que corta direitos e investimentos sociais em diversas áreas não aplica tais medidas em searas como o dos agrotóxicos. “Isso faz com que as pessoas observem que o governo federal não está priorizando investimentos sociais, como educação, saúde e a própria alimentação, mas desonera os agrotóxicos, especialmente aqueles voltados à exportação de commodities”.

No próximo dia 27 de junho, a Terra de Direitos, A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ABRAMPA e o Ministério Público Federal realizarão uma audiência pública na sede Procuradoria Geral da república em Brasília para debater os impactos da isenção fiscal dos agrotóxicos e especialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 5553, que questiona os benefícios tributários em relação ao IPI e ao ICMS.

Saiba mais sobre a audiência aqui

*Com supervisão de Franciele Petry Schramm

Fonte: Terra de Direitos

Vinte e sete tipos de agrotóxicos foram encontrados em amostras de água em Rebouças

Foram analisados 27 compostos químicos, sendo que no município todas as amostras apresentaram resíduos de todos os produtos analisados pela pesquisa.

     De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS) obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye, o município de Rebouças-PR apresentou 27 compostos químicos de agrotóxicos na água, ou seja, apresentou todos os compostos analisados, com contaminação em todas as amostras. A maioria dos municípios da região apresentou a mesma quantidade (cor vinho do mapa abaixo), com exceção de Irati (24 compostos) e Rio Azul (26 compostos).

       As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento. De acordo com a Agência "Pública" de Jornalismo Investigativo, 1 em cada 4 municípios apresentou os 27 compostos analisados, somando 1.396 municípios. Somando esses municípios com outros que apresentaram quantidades menores de compostos, tem-se 2.300 municípios que apresentaram residuais desses produtos químicos amplamente usados em áreas agrícolas.

       Com aproximadamente 14.980 habitantes, o município de Rebouças está situado na Mesorregião Sudeste Paranaense e tem na agricultura a base de sua economia, com grande percentual de pessoas residindo no campo. Dos 27 compostos encontrados na água do município, 11 são associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.

Abaixo, todos os produtos encontrados nas análises realizadas no município. Os destacados em cor vermelha estão associados a doenças crônicas, conforme pesquisas. 

- Alacloro: oito detecções em oito testes;

- Atrazina: oito detecções em oito testes;

- Carbendazin: cinco detecções em cinco testes;

- Clordano: nove detecções em nove testes;

- DDT + DDT + DDE: quatro detecções em quatro testes;

- Diuron: cinco detecções em cinco testes;

- Glifosato: seis detecções em seis testes;

- Lindano: nove detecções em nove testes;

- Mancozebe: duas detecções em dois testes;

- Permetrina: cinco detecções em cinco testes;

- Trifluralina: nove detecções em nove testes;

- 2,4-D/2,4,5-T : cinco detecções em cinco testes;

- Aldicarb: duas detecções em dois testes;

- Aldrin: nove detecções em nove testes;

- Carbofurano: cinco detecções em cinco testes;

- Clorpirifós:  três detecções em três testes;

- Endossulfan: nove detecções em nove testes;

- Endrin: nove detecções em nove testes;

- Metamidofós: nove detecções em nove testes;

- Metalacloro: nove detecções em nove testes;

- Molinato: cinco detecções em cinco testes;

- Parationa Metílica: cinco detecções em cinco testes;

- Pendimentalina: oito detecções em oito testes;

- Profenofós: cinco detecções em cinco testes;

- Simazina: oito detecções em oito testes;

- Tebuconazol: cinco detecções em cinco testes e;

- Terbufós: cinco detecções em cinco testes.

Dos produtos acima, um 1 composto foi detectado acima do limite considerado seguro na União Europeia: o 2,4-D/2,4,5-T.

Data	Número de Testes Realizados - Rebouças
11/05/2015	55
19/05/2015	1
10/11/2015	34
16/05/2016	36
21/02/2017	38

Todos os municípios pesquisados podem ser consultados aqui.

Fonte das informações:

- Agência Pública - site: acesse aqui

- Portal Por trás do Alimento - site: acesse aqui

- Jornal Folha de Palmeira - site: acesse aqui