Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não terão garantida a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Um projeto de lei aprovado no Congresso que assegurava essa obrigação foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), buscava garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto foi alterado na tramitação no Senado e a redação final estendeu a garantia para todos os pacientes do SUS.
A assessoria de imprensa da Presidência da República diz que Bolsonaro barrou o projeto por “ordem técnica e jurídica”, já que o texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue.
Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, Bolsonaro agiu de maneira irresponsável com a população pobre e dependente da saúde pública. “Mais um ataque às populações mais vulneráveis e que mais precisam. Vidas perdidas é o legado irrecuperável desse presidente que vilipendia os pobres”, criticou nas redes sociais.
Ainda segundo o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e proporcionava “despesa obrigatória” ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), mas o Congresso ainda pode derrubar a decisão .
Edição: Rede Brasil Atual
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