Lula faz discurso histórico em 7 de Setembro de 2020

Lula fará pronunciamento hoje pelo You Tube

 O ex-presidente Luis Inácio Lula da Sila (PT) fará um pronunciamento hoje, 7 de setembro de 2020, dia em que se comemora a Independência do Brasil. A fala do líder será transmitida pelo Canal no YouTube LULA OFICIAL.

(assista o discurso aqui)

População precisa entender a importância da permanência da Petrobras no Paraná

O deputado Tadeu Veneri participou de audiência pública remota nesta quinta-feira sobre a necessidade de impedir o desmonte da Petrobrás no Paraná. A audiência foi importante para debater soluções que preservem o patrimônio da população paranaense e brasileira, que geram empregos, impostos e royalties. Foi uma iniciativa conjunta das lideranças do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, dentro da campanha "Petrobras fica no Paraná", lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobras.

Devemos buscar soluções práticas para além do plenário da Assembleia Legislativa. Aqui no Paraná, por exemplo, está em curso o processo de venda da Copel Telecom, empresa responsável por levar a internet para as comunidades mais distantes do Paraná. Então, há um volume de intenções de se desfazer do patrimônio público.

Precisamos nos mobilizar e envolver a população nesta luta que é de todos os paranaenses. Estão em risco três grandes empresas, que ajudam a desenvolver o Estado e proporcionam empregos a milhares de trabalhadores. Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária.

A participação da Petrobras no PIB do Paraná varia entre 7% e 10%. Somente a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) gera mais de R$ 2 bi de ICMS , ou seja, 81% do total do imposto arrecadado pelo município de Araucária. A Usina de Xisto representa mais de 50% do total da arrecadação de São Mateus do Sul. O sistema Petrobras no Paraná gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de dez mil diretos.

A produção da Repar abastece Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O excedente da produção total é destinado para outras regiões do país ou exportado. “Não podemos abrir mão de uma cadeia de produção desta magnitude”, disse Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Brasil vai na contramão do mundo com privatização do saneamento

A água é um direito humano, assim como a saúde. Enquanto o Brasil privatiza seu sistema de saneamento e abastecimento de água, o mundo faz o caminho inverso. As reestatizações ocorrem em todas as áreas. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. O levantamento é do Transnacional Institute, centro internacional de pesquisas com sede na Holanda. Preços altos e falta de investimentos estão entre as razões para reverter as privatizações.

Entre os países onde esse processo ocorreu estão Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações. Na área de esgoto e água, foram registrados 267 casos de devolução dos serviços ao Estado, na Europa.

No Paraná, nós temos um exemplo do que ocorre quando a iniciativa privada toma conta do serviço de água e saneamento. Do capital total da empresa, o Estado do Paraná detém 20,03%. Os sócios privados ficam com a maior parte dos dividendos da empresa, que corrige as tarifas para satisfazer o apetite dos acionistas sem se importar com o custo e a qualidade do serviço oferecido à população. Enquanto o governo recebe 20% dos dividendos, os sócios brasileiros e estrangeiros abocanham 80%.

Ao aprovar o chamado marco regulatório do saneamento básico, o Senado está expondo milhares de brasileiros à ganância das empresas que só vão querer investir onde houver retorno. E nosso país, que já tem uma cobertura tão curta de saneamento, irá regredir mais ainda. Mais uma vez, vamos na contramão do mundo e do interesse público.

Fonte: site do Deputado Estadual Tadeu Veneri

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Enio Verri: Até Trump foi obrigado a mudar em relação ao coronavírus, mas seu subalterno Bolsonaro não vê

O presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, com sua monumental estupidez, conseguiu a proeza de conquistar um inoportuno isolamento interno e externo diante da gravíssima pandemia de coronavírus.

O pronunciamento de Bolsonaro na noite de terça-feira (24) atestou seu nível de insensatez, ao convocar a população a romper o confinamento social, desqualificar a gravidade da pandemia e atacar a todos, de aliados a opositores.

Confrontou governadores, prefeitos, cientistas, entidades ligadas à saúde e, numa manifestação clara de terraplanismo, negou a própria ciência, levando-o a um completo isolamento no cenário interno.

Se sua ignorância e insensibilidade em relação ao perigo do coronavírus tinha aliados fora do Brasil, isso acabou.

O último aliado externo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cedeu à realidade, reconheceu a gravidade do momento e acertou a liberação de recursos da ordem de US$ 2 trilhões (9,5 % do PIB do país) para socorrer trabalhadores e empresas.

Outro aliado neoliberal, o primeiro ministro inglês Boris Johnson, já havia tomado decisão semelhante na segunda-feira, 23.

Neoliberalismo

Mesmo assim, apesar da escalada do coronavírus, Bolsonaro insiste em seguir a cartilha neoliberal que o próprio Trump já abandonou. É tão subalterno à cartilha neoliberal e à teoria do Estado mínimo que não percebe a mudança de rumo.

Quando não interessa, se alinha aos interesses dos EUA – como nos ataques à China, o maior parceiro comercial do Brasil – e viola a soberania nacional ao colocar nosso país à mercê dos interesses geopolíticos e econômicos de Washington. No entanto, na presente pandemia, vira os olhos ao que os EUA praticam.

Pela ótica de alinhamento automático com os interesses dos EUA, contrariando os interesses nacionais brasileiros, Bolsonaro perfila-se com a célebre frase de Juraci Magalhães, nomeado pelo primeiro governo militar pós-golpe de 1964 como embaixador em Washington. Juraci é o autor da célebre frase: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Escola de Chicago

Mas agora, com Trump colocando o Estado para atuar em defesa da economia e do povo americano, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fingem que a iniciativa do chefe do Norte nada tem a ver com eles.

Ambos reféns da camisa de força neoliberal da quase insepulta Escola de Chicago.

Trump e o Congresso americano acertaram um pacote inédito de 2 trilhões de dólares para o combate à doença e seus efeitos econômicos.

O total representa 9,5% do PIB americano e inclui uma massiva transferência de renda para todas as famílias vulneráveis, no valor de U$$ 1.200 por mês (cerca de 6.000 reais).

Os recursos para os hospitais chegam a U$$ 130 bilhões (cerca de 650 bilhões de reais). Hoje os EUA têm mais de 60.000 infectados e registra 827 mortes, um número bem maior que o Brasil com 57 mortos e 2433 infectados.

O fato é que o presidente americano reconheceu a gravidade da crise e entrou em campo. Aqui, Bolsonaro continua com sua conhecida estultice e insiste que a pandemia não passa de uma “gripezinha’.

O capitão-presidente segue ainda a opinião – agora modificada pela realidade – do primeiro ministro conservador da Inglaterra, Boris Johnson, que até há pouco jogava no mesmo time de Trump e Bolsonaro, e rejeitava qualquer medida mais drástica.

Isolamento

Boris falava só em proteção da economia e não se importava com a morte das pessoas, até que relatório do Imperial College de Londres recebido pelo governo britânico, estimava que sem a quarentena e isolamento total, horizontal, o Reino Unido enfrentaria o possível número de 260.000 mortos, não somente pelo coronavírus, e sim por outras doenças que o Serviço Nacional de Saúde não teria capacidade de tratar.

Esses dados, e a trágica evolução observada em países como a Itália e a Espanha, levaram à mudança de postura de Johnson.

No mesmo dia em que recebeu o relatório, em 20 de março o Reino Unido anunciou socorro de 350 bilhões de libras a empresas, incluindo o pagamento de até 80% do salário dos empregados.

O valor equivale a R$ 2,12 trilhões ou a 15% do PIB anual da Inglaterra. Agora, Boris Johnson promete combater o vírus como “em tempo de guerra” e “fazer tudo o que pudermos para apoiar a nossa economia”.

E, finalmente, após o país registrar 335 mortes pelo coronavírus, decretou que o país entrasse em quarentena oficial, medida que Bolsonaro insiste em boicotar.

As iniciativas tomadas pelos EUA e Inglaterra mostram que para salvar a economia não é necessário matar milhares de pessoas por coronavírus.

É possível conciliar recomendações dos profissionais de saúde, e, simultaneamente, adotar medidas para proteger empresas, empregos e a vida das pessoas.

União nacional

O momento é extremamente grave e precisamos de união nacional – Congresso, Supremo Tribunal Federal, governadores, prefeitos, empresas e entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares – para fazer frente a um presidente irresponsável e que vive numa espécie de bolha das redes sociais e de seguidores fanáticos.

Bolsonaro é um grave risco para o Brasil, tão perigoso como o coronavírus.

*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e líder do PT na Câmara

Câmara aprova renda básica para mais pobres e sociedade segue mobilizada pela aprovação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) um Projeto de Lei que garante uma renda básica de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas pelo coronavírus. A medida garante o auxílio pelos próximos três meses, período que poderá ser prorrogado, em virtude da pandemia do Covid-19, que exige uma quarentena da população e retira as condições de sustento de milhões de brasileiros nesse momento. 

A votação foi realizada em sessão plenária virtual, medida de segurança adotada pelo Congresso obedecendo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em virtude da pandemia que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, já registra 2.915 casos e 77 mortes.  O projeto vai agora para a análise dos Senadores, que agendaram a votação para a próxima segunda-feira (30), e depois para sanção presidencial. O texto enviado ao Senado prevê um benefício de R$ 600 reais para famílias com 2 ou mais trabalhadores e R$ 1.200 para mães solteiras; pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos ou de 1/2 salário por membro da família; trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI). 

Modelo do Estado mínimo avança no Brasil

 

A cada dia, nosso país tem dado um passo em direção ao estado mínimo com políticas de retirada de direitos dos servidores em todos os níveis e desmonte da estrutura do serviço público, como é o caso do projeto 189, que o atual governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa prevendo a extinção de cargos de carreira e a consequente terceirização dessas funções.

Qual é o modelo de Estado que queremos é o que pergunta o advogado de direito público e previdência Ludimar Rafanhim. Em artigo no qual analisa a aprovação de leis ao longo do tempo que vêm desmantelando o fim do estado de bem-estar social, Rafanhim detalha como as sucessivas reformas administrativas foram desenhando o Estado mínimo, como a reforma da previdência aprovada no ano passado. O especialista mostra como ficaram as aposentadorias no serviço público estadual.

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Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri pede proteção aos trabalhadores dos Correios contra novo coronavírus

Atento à necessidade de garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores dos Correios, que realizam um serviço fundamental para a população, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), enviou ofício à Superintendência Regional solicitando que não haja descontinuidade nas medidas de proteção aos servidores do órgão em todo o Estado.

Veneri pediu que se mantenham as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.

Abaixo o ofício:

Oficio n. 23/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de providências quanto aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios na prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem reiterar a relevância de manter medidas protetivas em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios pelos próximos 30 dias perante a pandemia de coronavírus.

Devido à recomendação de que as pessoas não saiam de suas casas a fim de conter a pandemia de coronavírus, houve crescimento da demanda por entregas realizadas em domicílio pelos Correios.

Em contraponto à busca de proteção e isolamento dos consumidores, está a exposição de riscos dos funcionários dos Correios, especialmente os carteiros.

O cuidado com estas pessoas mostra-se essencial nesse momento, devido à exposição a riscos de infecção a qual são expostos, bem como de consequente risco de transmissão devido à atividade que exercem em contato direto com a população. Tratando-se de um vírus de altíssimo contágio é medida de proteção e segurança para todos que estes funcionários sejam orientados e respaldados para a prevenção da pandemia.

Sabemos que já foi implementado um plano de ação com medidas internas preventivas pelos Correios. O Paraná é um dos estados que mais utiliza os serviços de entrega dos Correios e também está entre os estados mais atingidos pelo coronavírus. Diante disso, reiteramos a importância de tais medidas serem mantidas pelos próximos 30 dias, período no qual há previsão de pico nos casos de infecção pelo coronavírus no Paraná e no Brasil.

Colocamo-nos à disposição no acompanhamento.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS

Superintendência dos Correios no Paraná

Rua João Negrão, 1.251, Bloco I, 4º Andar

Curitiba/PR - 80002-900

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Começa segunda-feira (22) vacinação contra gripe

O Ministério da Saúde inicia na segunda-feira (23/3) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Serão realizadas mais duas etapas em datas e para públicos diferentes, alcançando cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. Para isso, foram adquiridas 75 milhões de doses da vacina, que já estão sendo enviadas aos estados. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado). Nesta data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender todos os grupos prioritários.

Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. Estudos e dados apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril com objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento. A última fase, que começa no dia 9 de maio, priorizará crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para viabilizar a campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. Até o momento, a pasta enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o final de março. A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com recursos da União, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

A partir deste sábado (21) começa a veicular a campanha publicitárias do Movimento Vacina Brasil contra a Gripe 2020. Com o conceito “Gripe. Tem que vacinar”, o Governo Federal irá convocar pessoas com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde a se vacinarem contra a gripe a partir de segunda-feira (23/03). A campanha também traz como alerta o fato de a vacina não ter eficácia contra o coronavírus, mas proteger contra os outros tipos de vírus da gripe.

Também voltada para as outras duas etapas da campanha, as peças destacam as datas de início da vacinação para cada grupo e chamam a atenção para a importância de se respeitar o calendário para que todos sejam vacinados. A mensagem será transmitida por filme para redes e TV, spot de rádio, anúncio, cartazes, peças on-line, entre outras mídias, no período entre 21 de março a 22 de maio.

CASOS DE INFLUENZA NO BRASIL

O Ministério da Saúde mantém a vigilância da influenza no Brasil por meio da vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG) e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados. São 114 unidades distribuídas em todas as regiões geográficas do país e tem como objetivo principal identificar os vírus respiratórios circulantes, permitir o monitoramento da demanda de atendimento dos casos hospitalizados e óbitos.

Em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14 de março), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). O estado de São Paulo concentra o maior número de casos de H1N1, com 42 casos e 2 óbitos. Em seguida, estão a Bahia (40 casos e 3 óbitos) e o Paraná (20 casos e 5 óbitos). No ano passado, o país registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza.

Fonte: Ministério da Saúde

OPINIÃO: Bolsonaro faz provocação sobre 2018 e tempestade perfeita se avizinha

Texto de Milton Alves

Foi uma segunda-feira (9) turbulenta, tensa, no Brasil e no mundo. As bolsas de valores despencaram, o preço internacional do petróleo desabou e o coronavírus se espalha cada vez mais.

Uma segunda-feira longa que reservava mais surpresas…

O presidente Jair Bolsonaro, de Miami, fez uma declaração surpreendente sobre as eleições presidenciais de 2018. Segundo Bolsonaro, houve fraude nas eleições e ele venceu o pleito ainda no primeiro turno. Ele assegurou ter provas e que vai apresentá-las.

A fala de Bolsonaro soa como mais uma irresponsável provocação golpista para açular as hordas da extrema-direita que preparam os atos do próximo domingo (15) contra o Congresso Nacional e o STF. Uma provocação política feita em um cenário de crise econômica global, que arrasta perigosamente o Brasil para olho do furacão de uma tempestade perfeita.

Nesta segunda, o dólar bateu em quase de R$ 4,80, com o Banco Central (BC) torrando as reservas internacionais para tentar conter a moeda norte-americana. A bolsa de valores brasileira, despencou 12%, recorrendo até ao expediente do circuit breaker.

O Banco Central foi obrigado a intervir no mercado duas vezes. Pela manhã de segunda, a autoridade monetária vendeu à vista US$ 3 bilhões das reservas internacionais. À tarde, vendeu mais US$ 465 milhões.

Além disso, a queda de braço entre a Rússia e a Arábia Saudita na disputa por preços do petróleo abalou as ações da Petrobras, a maior empresa brasileira capitalizada na bolsa. Os papéis ordinários da petroleira fecharam o dia com queda de 29,68%. As ações preferenciais caíram 29,7%. A estatal perdeu R$ 91 bilhões em valor de mercado nesta segunda fatídica.

Enquanto isso, Bolsonaro pintava o retrato da mulher no atelier de Romero de Britto em Miami e Paulo Guedes fingia serenidade em Brasília. Ou seja, estamos à mercê de dois pilotos irresponsáveis que já fracassaram na condução da economia nacional.

A desastrosa política econômica neoliberal do governo bolsonarista deixa o país extremamente vulnerável para enfrentar as turbulências da economia global. Especialistas de diversas escolas do pensamento econômico apontam para uma recessão na economia mundial igual ou superior a dos anos 2008 e 2009.

Uma tempestade perfeita se desenha no horizonte e o governo Bolsonaro pode apelar para a provocação e o golpismo como armas para encurralar a oposição democrática-popular e chantagear as débeis instituições do país. O momento exige uma resposta firme aos milicianos provocadores encastelados no Palácio do Planalto e nas estrebarias das casernas.

Milton Alves é ativista político e social. Autor do livro 'A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT'.

Veneri diz que presidente da República faz piada com a tragédia dos brasileiros

Enquanto se recusa a explicar o minúsculo crescimento de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, mandando bananas aos jornalistas, o presidente da República ignora o sofrimento da população brasileira que está ameaçada pela volta do sarampo, o novo coronavírus e, no Paraná, ainda é atingida por uma epidemia da dengue. O alerta foi feito pelo líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri, ao relacionar a falta de crescimento econômico com a deterioração das condições de vida da população e o impacto na saúde, que está recebendo cada vez menos recursos públicos.

Dados do Conselho Nacional de Saúde mostram que, em 2019, a área de saúde perdeu R$ 20 bilhões. Desde que entrou em vigor o teto dos gastos, previsto na Emenda Constitucional 95, o sistema público de saúde, assim como a educação, vem sofrendo cortes de verbas constantes. O economista Francisco Funcia, assessor técnico do Conselho Nacional de Saúde, fez os cálculos: em 2017, quando a emenda passou a valer, os investimentos em serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já em 2019, os recursos para a área representaram 13,54%.

“O que estamos vivendo é uma tragédia anunciada. A epidemia de dengue não saiu do nada, assim como o sarampo não voltou por acaso”, afirmou Veneri. Ele destacou que programas importantes para a saúde dos brasileiros foram dizimados, como o Farmácia Popular, e os investimentos em pesquisas nas universidades e instituições públicas são diminutos.

Se não houvesse o teto de gastos, em 2019, a saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Nota de repúdio da JusDh à denúncia do MPF contra Greenwald

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) manifesta intensa preocupação com a denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, sob acusação de associação criminosa pela invasão de equipamentos de comunicação e interceptação ilegal de comunicações de autoridades, como a do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes do próprio MPF. A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa Greenwald de ter participado ativamente da quebra de sigilo de conversas de autoridades públicas investigada na Operação Spoofing.

Em momento anterior, a Polícia Federal, ao investigar o caso, não encontrou indícios de que Greenwald tivesse envolvimento nos crimes. No momento a PF declarou que o jornalista manteve uma “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões”, como consta no relatório divulgado em dezembro de 2019.

A denúncia também é contrária à manifestação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 601. Com referências ao sigilo da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV) protegido pela Constituição Federal, o ministro Gilmar Mendes determinou, em agosto do ultimo ano, a proibição de autoridades públicas cometerem “atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”. Glenn é um dos autores da série de reportagem Vaza Jato, publicada pelo Intercept Brasil, na qual denunciam o desvio de função do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores do MPF para orientar o andamento de processos da Operação Lava Jato.

De evidente violação da liberdade de imprensa e perseguição ao profissional de comunicação, a denúncia ainda depende de apreciação judicial, não havendo, em nossa opinião, outra solução possível que não a sua pronta rejeição, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, como forma de salvaguardar os preceitos constitucionais e os compromissos firmados pelo Estado brasileiro com a liberdade de expressão e direito à informação.

JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos – Atualmente, compõem a JusDh as seguintes entidades: ACT Promoção da Saúde; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR; Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação; Artigo 19; Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Coletivo Margarida Alves; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conectas Direitos Humanos; Conselho Indígena Missionário – CIMI; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Polis; Instituto Pro Bono; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH; Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos; Themis – Assessoria Jurídica Feminista.

Cota para compras no Paraguai aumenta para 500 dólares

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, a cota máxima para compras no Paraguai foi elevada de R$ 300,00 para R$ 500,00 dólares. 

Mais informações aqui.

Resultado mega da virada - 2019 para 2020

Esse é o Resultado mega da virada - 2019 para 2020:

03

35

38

40

57

58

COP do Clima e o fascismo ambiental do Brasil - artigo de Pedro Martins

O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de toda a COP 25, sem ter tido um diálogo democrático com a sociedade anteriormente. / Foto: Reprodução

Via Terra de Direitos

Após onze meses de retrocessos socioambientais alimentados pelo discurso violento do presidente Jair Bolsonaro, o governo brasileiro se apresenta na 25ª Conferência das Partes sobre Clima, que começou nesta segunda-feira (2) em Madri, na Espanha. O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, já marcou sua presença no primeiro dia do evento e destacou o interesse brasileiro em dar sustentabilidade econômica à população da Amazônia. Sem diálogos democráticos com a sociedade civil durante este ano, o ministério de Ricardo Salles oferece o que tem: fascismo em sua face ambiental.

Assim como o presidente Bolsonaro – que semelhante aos ditadores dirige seu discurso de ódio a grupos da sociedade civil nacional, como os movimentos sociais do campo e as Organizações Não Governamentais – os ministros do governo também têm atacado aqueles que desempenham um papel importante no cenário de desmonte de políticas públicas.

A distorção dos fatos em veículos de imprensa reforça o fascismo (ou espectro fascista do governo) também na questão ambiental. A mobilização de fake news sobre as causas do aumento das queimadas e do desmatamento em 30% alimentam a desmoralização do trabalho social e da luta popular.

O caso mais recente de criminalização da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, em Santarém, Oeste do Pará – comentado pelo presidente em seu Twitter –  destaca a sistematização de ataques a defensores de direitos humanos no Brasil, principalmente na Amazônia, envolvendo polícia, judiciário e redes sociais.

O governo do Brasil publicizou em agosto de 2019 discurso racista contra Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Tradicionais, colocando-se em oposição ao reconhecimento de seus territórios, contradizendo a fala do Ministro de Meio Ambiente na COP 25.

Interessado em duas principais estratégias – abertura para instrumentos de mercados e maior financiamento para conservação de florestas –, o Brasil na COP está realmente inclinado a favorecer estratégias antagonistas a população amazônica: a estruturação de mercado de emissões ampliaria o lastro – ou seja, a base real –  da financeirização dos bens comuns. Salles busca possibilidades de maior financiamento por Fundos Internacionais que seriam mais manejáveis pelo governo.

Vejamos ainda que a presidência tem intenções de reverter recursos de políticas ambientais de combate ao desmatamento para pagamento de indenização para desapropriações dentro de unidades de conservação. Dentre essas e outras possibilidades de apoio ao setor empresarial.

O poder de negociação do Brasil sobre as metas climáticas e instrumentos no âmbito do Acordo de Paris, de toda forma, será testado durante o evento na Espanha. Tendo ameaçado unidades de conservação e paralisado a demarcação de terras indígenas, o governo utilizará a Amazônia como barganha. Sem reconhecer as demandas que vem dos povos da Amazônia, o Estado exerce seu poder colonizador sobre este espaço.

As expectativas sobre a COP 25 em Madri seguirão até 13 de dezembro. O ministro, que permanecerá o evento inteiro, segue nas tratativas num cenário global em que os países signatários e o setor privado buscam, antes de tudo, novas e mais avançadas formas de lucrar com falsas soluções climáticas.

Acesse aqui o material especial produzido pela Terra de Direitos para a COP do Clima (em inglês e espanhol)

Bolsonaro veta projeto que garantia sangue e remédios a todos os usuários do SUS

Texto vetado continha alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não terão garantida a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. Um projeto de lei aprovado no Congresso que assegurava essa obrigação foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta original do autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), buscava garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto foi alterado na tramitação no Senado e a redação final estendeu a garantia para todos os pacientes do SUS.

:: Governo extingue 22,4 mil cargos da Saúde; destes, 10,6 mil são agentes comunitários ::

A assessoria de imprensa da Presidência da República diz que Bolsonaro barrou o projeto por “ordem técnica e jurídica”, já que o texto traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue.

Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, Bolsonaro agiu de maneira irresponsável com a população pobre e dependente da saúde pública. “Mais um ataque às populações mais vulneráveis e que mais precisam. Vidas perdidas é o legado irrecuperável desse presidente que vilipendia os pobres”, criticou nas redes sociais.

Ainda segundo o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e proporcionava “despesa obrigatória” ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), mas o Congresso ainda pode derrubar a decisão .

Edição: Rede Brasil Atual

Câmara de Ibiam-SC é a primeira a emitir moção de repúdio à mudança de nome da Região Turística Vale do Contestado

A mudança de nome da Região Turística Vale do Contestado para o título subjetivo "Vale dos Imigrantes" no Mapa Turístico Brasileiro de 2019/2021 proposta pela  Instância de Governança Regional do Vale do Contestado, composta por 69 municípios no dia 04 de julho de 2019 recebeu a primeira moção de repúdio vindo de uma Câmara de Vereadores.

Imagem: guiaturismo.net

Recentemente foi republicado neste blog um artigo publicado inicialmente no site Desacato de autoria do geógrafo, pesquisador e professor dr. Nilson César Fraga (UEL) sobre a alteração do nome da referida região turística, a qual ignora a cultura cabocla e propõe um nome genérico. No último dia 10 de dezembro, o poder legislativo do município de Ibiam-SC aprovou a moção de repúdio nº 05/2019 proposta pelo vereador Mauri Miorelli Dissegna (Partido dos Trabalhadores) em contraponto à alteração. 

Abaixo, o texto integral da referida moção:

Moção De Apelo e Repúdio nº 005/2019

O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO E REPÚDIO, nos seguintes termos: Considerando que no dia 04 de julho de 2019, em Catanduvas, SC, a Instância de Governança Regional Turística do Vale do Contestado, em reunião do grupo de 55 cidades do Contestado, eliminou a IGR Vale do Contestado e instituiu a IGR Vale dos Imigrantes;
Considerando que a utilização do termo regional Contestado, que há muitos anos se instituiu como uma indicação geográfica, dando nome próprio para uma das regiões que mais demandam de políticas públicas em Santa Catarina - políticas públicas para romper um ciclo histórico de abandono, pobreza e miséria, advindo do final da Guerra do Contestado, em 1916; Considerando que a mudança da IGR Vale do Contestado, para a IGR Vale dos Imigrantes, torna a região da Serra Acima Catarinense esvaziada como atrativo turístico dotado de territorialidade, alma e dignidade dentre outras regiões catarinenses; Considerando que a proposta de mudança desse destino turístico se caracteriza como um crime contra a memória de milhares de catarinenses que, entre os anos de 1912 e 1916, lutaram e tombaram para garantir que a maior parte da Serra Acima Catarinense fosse mantida como espaço de vida do povo Barriga Verde;
Considerando que foi o povo caboclo que, dilacerado por uma guerra de extermínio, recebeu milhares de colonos europeus pobres que vieram para cá; Considerando nossa obrigação lutar pela coexistência de todos e todas as pessoas nesse território catarinense;  Considerando a nossa riqueza histórica, em uma terra onde vivem todos e todas: indígenas, caboclos, caboclas, bisnetos e netos de europeus pobres que aqui construíram e reconstruíram suas vidas e, sendo aqui nesse chão multicultural que se deve erguer uma vida de coexistência entre os povos que formam o território político-jurídico catarinense; é nele, e para ele, que se deve atrair os turistas,gerando renda e riqueza para o povo do Contestado, pois se não fosse assim, toda a terra catarinense seria um enorme vale do imigrantes que não diz nada e não representa nada, pois esconde a verdadeira face de uma epopeia que se iniciou 10 mil anos antes da vida de portugueses, espanhóis, africanos e europeus, gentes que moldaram a nossa maior riqueza - a de ser uma terra multicultural e acolhedora; Considerando o Contestado, terra de cultura profundamente marcada pelas visitas do Monge Profeta João Maria, sendo ele a maior base cultural regional catarinense, como profeta eremita que curou das doenças do novo mundo, de omas, opas, nonos, nonas, caboclos, caboclas e de indígenas, merece ser respeitado, pois o Contestado é uma das maiores marcas da bravura formativa de Santa Catarina; Considerando e questionando qual o papel e o poder de uma Instância de Governança Regional de Turismo que se permitiu mudar o nome de uma região geográfica histórica, reconhecida, estabelecida e respeitada nacionalmente; Considerando que a IGR Vale do Contestado promoveu a mudança do nome para Vale dos Imigrantes, sem a promoção de um debate regional e estadual, sem ouvir a população, sem ouvir aos especialistas e estudiosos da questão da Região e da Guerra do Contestado, sem ouvir os poderes públicos regionais, sem ouvir a iniciativa privada empresarial, comercial e do setor de turismo das dezenas de cidades do Contestado; Considerando que a IGR Vale do Contestado, ao mudar seu nome para IGR Vale dos Imigrantes, eliminou grande parcela humana fundadora das bases socioterritoriais regionais do Contestado, para o genérico e vazio vale dos imigrantes, isso sem consultar - profundamente -, a população do Meio-Oeste, Planalto Sul Catarinense e Planalto Norte Catarinense; Considerando que as Instâncias de Governanças Regionais do Turismo devem formar um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades ambientais, culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, por meio da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade socioeconômica regional; e Considerando que os atos da IGR Vale do Contestado que se autotransformou em IGR Vale dos Imigrantes, parecem ser fruto do incômodo de uma parcela da população que não se permite viver e coexistir com a multiplicidade, a diversidade e a multiculturalidades de povos que habitam Santa Catarina hoje - gente que

amalgamou a própria territorialidade catarinense nos últimos séculos, depois de tantos anos de sofrimentos, guerras e dores vividas por nossos(as) conterrâneos(as) -, não possui o direito legal, ético e moral para eliminar um dos termos indicativos geográficos mais significativos existentes no Brasil – o Contestado, REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aos Deputados Estaduais, a Presidência da Instância de Governança Regional do Vale do Contestado (Vale dos Imigrantes), nos seguintes termos: “A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAM, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MAURI MIORELLI DISSEGNA, APELA A VOSSA EXCELÊNCIA PARA PEDIR A REVERSÃO DO ATENTADO COMETIDO CONTRA A MEMÓRIA DAS GENTES CABOCLAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A QUE MUDOU A NOMENCLATURA DA IGR VALE DO CONTESTADO, PARA IGR VALE DOS IMIGRANTES, SEM O DEVIDO E NECESSÁRIO DEBATE REGIONAL ESTADUAL. EXIGIMOS A INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL REGIONAL E ESTADUAL POR MEIO DA COEXISTÊNCIA DE PESSOAS E POVOS QUE FORMAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, E NÃO ACEITAMOS DEMONSTRAÇÕES DE ÓDIO, INTOLERÂNCIA E XENOFOBIA NO CHÃO CABOCLO MANCHADO DE SANGUE, DE LUTA E DE ESPERANÇA, AQUI DO CONTESTADO. É NOSSA OBRIGAÇÃO CONDENAR FIRMEMENTE A XENOFOBIA CONTRA A CULTURA SECULAR CABOCLA FORMADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA."

Sala das sessões, em 10 de dezembro de 2019

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MAURI MIORELLI DISSEGNA - Vereador PT

Fonte: Câmara de Vereadores de Ibiam-SC

Veneri pede solução alternativa a despejo para comunidade Faxinal dos Ribeiros

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, está participando de negociações para impedir a realização de despejo das cerca de seiscentas famílias que vivem na área denominada Faxinal dos Ribeiros, no município de Pinhão. Ocupada por agricultores familiares há mais de trinta anos, a área de 3.324 hectares era usada pela Indústria João José Zattar para extração de madeira e foi penhorada pela Fazenda Nacional. A empresa é uma das maiores devedoras fiscais da União e também tem vários débitos com bancos públicos.

Veneri, que representa a CDH na Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no Paraná, está solicitando a intervenção do governador do Estado para que suspenda a reintegração de posse e que busque uma solução pacífica para o caso. “Precisamos esgotar todas as alternativas para encontrar uma saída que contemple a comunidade”, disse Veneri.

A Comissão de Direitos Humanos visitou o local e constatou que existe uma comunidade funcionando normalmente com diversas plantações, criação de animais e toda estruturada com escolas, centros de assistência à saúde, espaços comunitários e igreja. Além dessa área, existem outras dezenove comunidades que também estão sob ameaça de despejo, representando cerca de 2.500 famílias. 

O prefeito de Pinhão, Odir Gotardo, vem alertando sobre as consequências do despejo para a região. As atividades exercidas pelos posseiros são fundamentais para o município por estimular a economia local, destacou. Ele citou que uma ação de despejo seria desastrosa social e economicamente para a região já que os posseiros representam uma grande parte da população do município e estão inteiramente integrados à comunidade.

Em dezembro de 2017, as cenas de um despejo em Pinhão estarreceram o país. As famílias da Comunidade Alecrim foram expulsas de suas casas e igreja, escola e posto de saúde foram destruídos. “Não podemos permitir que essas cenas se repitam”, disse Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br