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9/07/2020
Lula fará pronunciamento hoje pelo You Tube
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Sila (PT) fará um pronunciamento hoje, 7 de setembro de 2020, dia em que se comemora a Independência do Brasil. A fala do líder será transmitida pelo Canal no YouTube LULA OFICIAL.
(assista o discurso aqui)
Projeto regulamenta troca e compra de sementes crioulas no Paraná
Para auxiliar os agricultores familiares e fortalecer a agroecologia, o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou projeto de lei que trata da livre circulação de sementes e mudas crioulas no Estado do Paraná. O projeto facilita a compra e a troca de sementes pelos sistemas de venda e distribuição, inclusive Correios, além da exposição e comercialização em eventos das comunidades dedicadas a esse modelo de cultivo.
A proposta é garantir maior autonomia às famílias produtoras e consumidoras. Veneri citou que, neste período de pandemia, é uma iniciativa importante para ampliar o acesso às sementes já que as feiras e festas onde são feitas a troca e aquisição das sementes foram suspensas. Mas é importante que se torne uma política pública permanente, frisou.
As sementes e mudas crioulas são variedades tradicionais melhoradas pelas comunidades de agricultores sem alteração na estrutura genética. Também não são patenteadas por empresas. São cultivadas naturalmente e se adaptam ao ambiente como resultado de um processo de seleção natural ou pela ação dos agricultores.
O projeto estabelece que, respeitadas as exigências de acondicionamento e peso, o transporte comercial ou particular é livre e fica dispensada a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Veja o projeto:
PROJETO DE LEI N. ______/2020
(Autoria do Deputado Tadeu Veneri)
Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.
Art. 1ºEsta lei dispõe sobre a livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos provenientes da agricultura familiar, objetivando a preservação da agrobiodiversidade, a viabilização de acesso a sementes pelos agricultores e o incentivo à produção de alimentos.
Art. 2ºSão considerados “cultivares locais ou crioulos” aqueles desenvolvidos, adaptados ou produzidos, em condições locais, administrados por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e faxinalenses, caracterizados pela autoidentificação da respectiva comunidade.
Art. 3ºAs sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos são de livre distribuição, troca, comercialização e multiplicação.
§1º.Atendidas as exigências de acondicionamento e peso seu transporte comercial ou particular é livre.
§2º.É dispensada inscrição no RENASEM.
§3ºA dispensa de que trata o § 2º ocorrerá também quando a distribuição, troca, comercialização e multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que trata a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos.
§4º.As informações de procedência e espécie são simplificadas, podendo ser exigidas apenas informações básicas, tais como local de origem, comunidade, espécie e peso.
Art. 4ºO livre acesso e circulação incluienvios via sistema postal ou comercial, exposição e comercialização em eventos da/para agricultura familiar e comunidades tradicionais;
Art. 5ºA fiscalização da circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos é efetuada pelo órgão competente.
Art. 6ºA Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento poderá realizar parcerias com entidades da sociedade civil que lidam com sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos a fim de desenvolver sistemas de vendas e trocas e fomentarpolíticas públicas regionais de valorização das sementes crioulas e/ou distribuição.
Curitiba, em 24 de agosto de 2020.
TADEU VENERI
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A pandemia por coronavírus e consequente isolamento social causou graves impactos para a comercialização e troca de sementes crioulas pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. As sementes para produção orgânica são adquiridas por meio de festas e feiras de trocas de sementes, atualmente paralisadas devido ao estado de calamidade de saúde pública e isolamento social exigido na contenção do risco de contaminação.
O acesso às sementes crioulas e mudas locais é essencial para a produtividade da agricultura familiar, e consequentemente, para a produção de alimentos no estado do Paraná. Igualmente, a preservação e disseminação de mudas e sementes crioulas são essenciais para a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural paranaense.Diante da relevância do tema, necessário possibilitar outros meios para que estas sementes e mudas circulem.
O transporte e comercialização de sementes são regulamentados pelas seguintes legislações e normativas:
A Lei n. 10.711, sancionada em 05/08/2003 e regulamentada pelo Decreto n. 5.153 de 23 de julho de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas no Brasil;
Em 02 de junho de 2005, foi publicada a Instrução Normativa n. 9 que aprovou as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes, válidas para todo o território nacional;
Inúmeras Instruções Normativas editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detalham os procedimentos.
Essa legislação visa assegurar a identidade genética e a qualidade das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros. A comercialização e transporte de sementes formalmente produzidas exige que sejam acompanhadas de uma série de documentos, tais como nota fiscal, Termo de Conformidade de Sementes ou Certificado de Sementes ou ainda Atestado de Origem Genética.
No entanto, para esta regulamentação há uma exceção. A legislação faculta que o agricultor familiar e empreendedor familiar rural, os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas possam exercer a produção e comércio de "sementes crioulas" fora do sistema formal instituído.
As “sementes crioulas” não necessitam de comprovação documental como a semente formal, pois possuem regulamentação específica.O Decreto n. 5.153 de 2004 dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM e em seu artigo 4º dispõe que (grifos):
§ 2º Ficam dispensados de inscrição no RENASEMaqueles que atendam aos requisitos de que tratam o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados em diferentes unidades da federação. (Redação dada pelo Decreto nº 7.794, de 2012)
§ 3º A dispensa de que trata o § 2º ocorrerá também quando a distribuição, troca, comercializaçãoe multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que trata a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos.
Diante disso, este Projeto de Lei Ordinária vem regulamentar a aplicação da livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos produzidos pela agricultura familiar no Estado do Paraná, a fim de incentivar e extirpar dúvidas sobre a livre possibilidade de troca e venda destas sementes e mudas.
Fonte: site do Dep. Estadual Tadeu Veneri
População precisa entender a importância da permanência da Petrobras no Paraná
O deputado Tadeu Veneri participou de audiência pública remota nesta quinta-feira sobre a necessidade de impedir o desmonte da Petrobrás no Paraná. A audiência foi importante para debater soluções que preservem o patrimônio da população paranaense e brasileira, que geram empregos, impostos e royalties. Foi uma iniciativa conjunta das lideranças do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, dentro da campanha "Petrobras fica no Paraná", lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobras.
Devemos buscar soluções práticas para além do plenário da Assembleia Legislativa. Aqui no Paraná, por exemplo, está em curso o processo de venda da Copel Telecom, empresa responsável por levar a internet para as comunidades mais distantes do Paraná. Então, há um volume de intenções de se desfazer do patrimônio público.
Precisamos nos mobilizar e envolver a população nesta luta que é de todos os paranaenses. Estão em risco três grandes empresas, que ajudam a desenvolver o Estado e proporcionam empregos a milhares de trabalhadores. Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária.
A participação da Petrobras no PIB do Paraná varia entre 7% e 10%. Somente a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) gera mais de R$ 2 bi de ICMS , ou seja, 81% do total do imposto arrecadado pelo município de Araucária. A Usina de Xisto representa mais de 50% do total da arrecadação de São Mateus do Sul. O sistema Petrobras no Paraná gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de dez mil diretos.
A produção da Repar abastece Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O excedente da produção total é destinado para outras regiões do país ou exportado. “Não podemos abrir mão de uma cadeia de produção desta magnitude”, disse Veneri.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
6/28/2020
Brasil vai na contramão do mundo com privatização do saneamento
A água é um direito humano, assim como a saúde. Enquanto o Brasil privatiza seu sistema de saneamento e abastecimento de água, o mundo faz o caminho inverso. As reestatizações ocorrem em todas as áreas. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. O levantamento é do Transnacional Institute, centro internacional de pesquisas com sede na Holanda. Preços altos e falta de investimentos estão entre as razões para reverter as privatizações.
Entre os países onde esse processo ocorreu estão Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações. Na área de esgoto e água, foram registrados 267 casos de devolução dos serviços ao Estado, na Europa.
No Paraná, nós temos um exemplo do que ocorre quando a iniciativa privada toma conta do serviço de água e saneamento. Do capital total da empresa, o Estado do Paraná detém 20,03%. Os sócios privados ficam com a maior parte dos dividendos da empresa, que corrige as tarifas para satisfazer o apetite dos acionistas sem se importar com o custo e a qualidade do serviço oferecido à população. Enquanto o governo recebe 20% dos dividendos, os sócios brasileiros e estrangeiros abocanham 80%.
Ao aprovar o chamado marco regulatório do saneamento básico, o Senado está expondo milhares de brasileiros à ganância das empresas que só vão querer investir onde houver retorno. E nosso país, que já tem uma cobertura tão curta de saneamento, irá regredir mais ainda. Mais uma vez, vamos na contramão do mundo e do interesse público.
Fonte: site do Deputado Estadual Tadeu Veneri
5/15/2020
Veneri pede que governo informe quanto vai gastar se abolir o uso do software livre
Líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (05) um requerimento solicitando informações ao governo estadual sobre a utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder Executivo. O requerimento é baseado no pacote de projetos aprovado em segunda discussão na sessão plenária de segunda-feira (04), que revogou as lei de 2003, que dispõe, em síntese, sobre a adoção preferencial pelo sistema operacional aberto para execução de programas de computador.
O parlamentar justificou o pedido afirmando que as informações são necessárias para a compreensão dos impactos a serem causados pela alteração da legislação. “As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná”, afirmou.
Veneri lembrou que a revogação da lei que dá preferência ao software livre em benefício do software proprietário deverá gerar impacto financeiro nos cofres públicos estaduais. “Segundo estimativas, o Estado gastará em torno de R$ 1 bilhão caso venha utilizar software proprietário. O pacote aprovado nesta Casa vai contra o interesse público, por isso nossa bancada votou contra”, apontou.
A liderança do governo pediu para discutir o requerimento, que será votado na próxima sessão.
Além de Veneri, assinaram o requerimento a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB).
Confira o pedido de informações:
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Paraná, para que forneça as informações solicitadas acerca da utilização de Softwares Livres pelo Poder Executivo do Paraná:
Quantas máquinas estão hoje à disposição do Poder Executivo?
a) Quantas destas máquinas utilizam programas de software livre?
b) Quantas de software proprietário? Disponibilizar por Secretarias.
c) Qual é o custo da manutenção de software livre ao Poder Executivo?
d) Qual é o custo da manutenção de software proprietário ao Poder Executivo?
e) E qual a quantidade utiliza software proprietário?
f) Qual o custo atual para aquisição e manutenção de software proprietário pelo Poder Executivo - administração direta e indireta? Informar desde os últimos 05 (cinco) anos, e discriminados por valor de aquisição de licença e de manutenção ou pagamento mensal para as fornecedoras?
g) Quais as fornecedoras de software proprietário para o Governo do Estado do Paraná?
h) Diante de alteração normativa que favoreça a aquisição exclusive de software proprietário, quais são os programas e funcionalidades produzidos por empresas de software proprietário que são demandados atualmente pelo Poder Executivo - administração direta e indireta.
Segundo afirmação do Deputado Emerson Bacil a sessão de 04/05/2020, a CELEPAR mantém uma equipe exclusivamente para suporte de um único programa específico de software livre, o que o torna inviável. Nest sentido questiona-se:
1) Que programa e esse?
2) A quem atende?
3) Quantos funcion´rios são disponibilizados para atender este programa e quais suas matrículas?
4) Qual software proprietário poderia substituir o software livre e qual o motivo de manter um programa mais caro que outro?
Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Requião Filho
Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Deputado Professor Lemos
Deputado Estadual Goura
Deputado Estadual Arilson Chiorato
JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes aos custos da utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder executivo, considerando sobremaneira o fato de na sessão do dia 04/05/20 ter sido apreçados e votados na ALEP três projetos de lei que revogam as Leis de 2003.
As referidas leis dispõe em síntese que “preferencialmente será adotado sistema operacional aberto para execução de programas de computador”
As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná.
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Requião Filho
Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Deputado Professor Lemos
Deputado Estadual Goura
Deputado Estadual Arilson Chiorato
Art. . À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
Modelo de sessões remotas sufoca o debate dos projetos
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), cobrou mudanças na resolução que regulamentou a realização de sessões remotas durante a pandemia de coronavírus. As regras de funcionamento das vídeoconferências estão impedindo o debate de projetos e estreitando o espaço de análises já que estão suspensas as reuniões das comissões permanentes, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça.
Na próxima semana, a bancada de oposição irá apresentar um projeto de resolução para alterar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Alep, propondo, entre outras medidas, o retorno das deliberações das comissões permanentes. O anúncio foi feito pelo líder da bancada de Oposição, professor Lemos (PT).
Sem atividades nas comissões, a discussão das propostas é feita às pressas na sessão ao mesmo tempo em que são apresentados pareceres, sem a possibilidade de pedidos de vistas. Veneri disse que algumas Casas Legislativas estão realizando reuniões das comissões, mesmo com o sistema remoto. “Nós estamos fazendo um levantamento sobre o funcionamento de todas as Assembleias Legislativas do Brasil e identificamos que muitas estão com as comissões permanentes funcionando de forma remota e com pautas voltadas para temas que não sejam polêmicos”, justificou.
Veneri cobrou ainda a retomada dos espaços para os discursos dos parlamentares. “A Câmara Municipal de Curitiba, que também está voltada para a discussão sobre a pandemia do novo coronavírus e as Casas Legislativas de Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, estão disponibilizando o tempo regimental das falas para que os parlamentares possam se manifestar. Eu solicito à Mesa Executiva que avalie essas possibilidades. Não há razão para manter os tempos das falas reduzidos, até mesmo porque não sabemos até quando faremos sessões remotas” disse o parlamentar.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
5/07/2020
Conteúdo didático do "Aula Paraná" ataca Partido dos Trabalhadores
4/28/2020
Deputada Luciana questiona governo sobre qualidade da educação e número de alunos excluídos no ensino à distância
"Qual o percentual de estudantes que estão tendo acesso ao EaD? Qual o percentual de alunos excluídos do EaD das escolas do campo? Permanecendo o calendário escolar, como o Senhor avalia a qualidade do EaD na preparação dos alunos para o ENEM e vestibulares?". A pergunta é da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) e foi dirigida ao secretário de estado da Educação e do Esporte, Renato Féder, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (27).
As respostas do secretário à deputada, longe de convencerem ou de tranquilizarem os paranaenses só reforçam o processo excludente da educação à distância no estado. "Quando admite que 10% dos estudantes não têm acesso a nenhuma tecnologia para acompanhar as aulas à distância, que não terão em nenhum momento e que esses casos ocorrem em maior número no meio rural, o governo do estado confirma e até reforça a desigualdade social e de oportunidades no Paraná, com uma aceitação do problema que é revoltante. Estamos falando de, no mínimo, 110 mil alunos", disse a deputada Luciana.
Esses dados, no entanto, também são questionáveis, comenta a deputada. Luciana pondera que estabelecer uma quantidade de estudantes que conseguem acompanhar as aulas com base apenas no número de acessos às plataformas digitais e ao canal do YouTube, por exemplo, não mede com precisão o tamanho nem do público atendido e muito menos do que é excluído. "Qualquer pessoa, não necessariamente estudantes, pode acessar as aulas por meio das plataformas disponibilizadas e essas pessoas estariam entrando na conta que o governo faz de atendimento, quando diz que 60% têm acesso?", questiona.
"Uma vez mantido o calendário escolar no Paraná, sob estas condições, o EaD da exclusão vai impactar e reforçar ainda mais a desigualdade na preparação dos estudantes ao ENEM e aos vestibulares. Isso também não podemos admitir", acrescenta a deputada. Para ela, no entanto, o que mais chama a atenção é a demonstração de ausência de preocupação por parte do gestor público com a saúde das pessoas nessa pandemia, com as condições impostas aos professores e às famílias com a EaD e, consequentemente, com a qualidade desse ensino. "Não vi, em momento algum, o secretário demonstrar preocupação com os professores nesse sistema de EaD, com a qualidade do ensino, e nem se os estudantes de fato conseguirão aprender alguma coisa. Muito menos com a saúde. Está preocupado apenas em cumprir o calendário escolar!", conclui Luciana Rafagnin.
Por Thea Tavares - Assessoria de Comunicação
Para combater fake news, PT lança canal no WhatsApp
Partido cria linha oficial no aplicativo para garantir contato direto com a militância e divulgar ações no Congresso, além de dar combate à anti-política de Bolsonaro. “Queremos estabelecer uma rede de solidariedade em tempos de pandemia”, diz Gleisi
O PT decidiu estabelecer uma ofensiva digital de comunicação, ampliando a ligação com a militância e simpatizantes da legenda. Nesta quinta-feira (23), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), anunciou a criação de um canal oficial do PT no WhatsApp, a rede social mais usada nas eleições de 2018 pelo bolsonarismo para divulgação de fake news.
“Vamos combater a mentira e disseminar as ações do PT no Congresso, garantindo linha direta entre o partido e a nossa base”, explica Gleisi. Pelo canal oficial, será possível receber diariamente informações da Secretaria Nacional de Comunicação do PT, além de mensagens diretas dos principais dirigentes da legenda, inclusive dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O Zap do PT está disponível em bit.ly/zapdopt. O interessado em ter contato direto com a histórica legenda de esquerda – o partido fez 40 anos no início do ano – só precisa clicar no link e salvar o número no celular para se cadastrar. “O militante só precisa entrar e nos mandar um oi”, diz Gleisi.
“Queremos que nossos militantes e a sociedade saibam em primeira mão o que estamos discutindo no partido e propondo no Congresso Nacional”, afirma a presidenta do PT. “Além disso, vamos mostrar o que estamos fazendo nos estados e municípios. A ideia é formar e mobilizar nossa militância, inclusive nesses tempos de pandemia”.
O partido quer usar o canal para criar uma rede de solidariedade ao povo, somando ao esforço de combate à pandemia do coronavírus. “Também vamos falar da crise social, política e econômica a que estamos submetidos pelo governo Bolsonaro”, afirma a parlamentar.
Fonte: PT
3/28/2020
Modelo do Estado mínimo avança no Brasil
A cada dia, nosso país tem dado um passo em direção ao estado mínimo com políticas de retirada de direitos dos servidores em todos os níveis e desmonte da estrutura do serviço público, como é o caso do projeto 189, que o atual governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa prevendo a extinção de cargos de carreira e a consequente terceirização dessas funções.
Qual é o modelo de Estado que queremos é o que pergunta o advogado de direito público e previdência Ludimar Rafanhim. Em artigo no qual analisa a aprovação de leis ao longo do tempo que vêm desmantelando o fim do estado de bem-estar social, Rafanhim detalha como as sucessivas reformas administrativas foram desenhando o Estado mínimo, como a reforma da previdência aprovada no ano passado. O especialista mostra como ficaram as aposentadorias no serviço público estadual.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
Veneri pede proteção aos trabalhadores dos Correios contra novo coronavírus
Atento à necessidade de garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores dos Correios, que realizam um serviço fundamental para a população, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), enviou ofício à Superintendência Regional solicitando que não haja descontinuidade nas medidas de proteção aos servidores do órgão em todo o Estado.
Veneri pediu que se mantenham as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.
Abaixo o ofício:
Oficio n. 23/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.
Assunto: Pedido de providências quanto aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios na prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.
O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem reiterar a relevância de manter medidas protetivas em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios pelos próximos 30 dias perante a pandemia de coronavírus.
Devido à recomendação de que as pessoas não saiam de suas casas a fim de conter a pandemia de coronavírus, houve crescimento da demanda por entregas realizadas em domicílio pelos Correios.
Em contraponto à busca de proteção e isolamento dos consumidores, está a exposição de riscos dos funcionários dos Correios, especialmente os carteiros.
O cuidado com estas pessoas mostra-se essencial nesse momento, devido à exposição a riscos de infecção a qual são expostos, bem como de consequente risco de transmissão devido à atividade que exercem em contato direto com a população. Tratando-se de um vírus de altíssimo contágio é medida de proteção e segurança para todos que estes funcionários sejam orientados e respaldados para a prevenção da pandemia.
Sabemos que já foi implementado um plano de ação com medidas internas preventivas pelos Correios. O Paraná é um dos estados que mais utiliza os serviços de entrega dos Correios e também está entre os estados mais atingidos pelo coronavírus. Diante disso, reiteramos a importância de tais medidas serem mantidas pelos próximos 30 dias, período no qual há previsão de pico nos casos de infecção pelo coronavírus no Paraná e no Brasil.
Colocamo-nos à disposição no acompanhamento.
Cordialmente,
Deputado Tadeu Veneri
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
A Vossa Excelência
PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS
Superintendência dos Correios no Paraná
Rua João Negrão, 1.251, Bloco I, 4º Andar
Curitiba/PR - 80002-900
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
Governo tenta desmontar serviços públicos durante a pandemia
O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta terça-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa, o projeto 189/2020, que permite transferir à iniciativa privada várias funções do serviço publico estadual. O governador está aproveitando a comoção geral provocada pela epidemia de Covid-19 para tentar fazer passar suas propostas privatizantes e de desmonte dos serviços públicos.
Ou seja, o governador quer extinguir cargos na administração pública para terceirizar os serviços em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O projeto permite a execução indireta de serviços públicos, mediante concessão, parcerias ou terceirização. Mas não estabelece parâmetros para definir as atividades que pretende terceirizar.
CDHC questiona governo sobre entrega de alimentos a famílias de estudantes de baixa renda
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa está recebendo denúncias sobre a redução do volume de alimentos entregues nas escolas para a distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.
O governo do Paraná fez diversos anúncios nos meios de comunicação assegurando que, durante a quarentena, os beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade teriam acesso facilitado aos alimentos adquiridos pelo governo do Estado.
Porém, estamos sendo alertados que está ocorrendo exatamente o contrário.Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias.
2/02/2020
Nota de repúdio da JusDh à denúncia do MPF contra Greenwald
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) manifesta intensa preocupação com a denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, sob acusação de associação criminosa pela invasão de equipamentos de comunicação e interceptação ilegal de comunicações de autoridades, como a do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes do próprio MPF. A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa Greenwald de ter participado ativamente da quebra de sigilo de conversas de autoridades públicas investigada na Operação Spoofing.
Em momento anterior, a Polícia Federal, ao investigar o caso, não encontrou indícios de que Greenwald tivesse envolvimento nos crimes. No momento a PF declarou que o jornalista manteve uma “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões”, como consta no relatório divulgado em dezembro de 2019.
A denúncia também é contrária à manifestação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601. Com referências ao sigilo da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV) protegido pela Constituição Federal, o ministro Gilmar Mendes determinou, em agosto do ultimo ano, a proibição de autoridades públicas cometerem “atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”. Glenn é um dos autores da série de reportagem Vaza Jato, publicada pelo Intercept Brasil, na qual denunciam o desvio de função do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores do MPF para orientar o andamento de processos da Operação Lava Jato.
De evidente violação da liberdade de imprensa e perseguição ao profissional de comunicação, a denúncia ainda depende de apreciação judicial, não havendo, em nossa opinião, outra solução possível que não a sua pronta rejeição, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, como forma de salvaguardar os preceitos constitucionais e os compromissos firmados pelo Estado brasileiro com a liberdade de expressão e direito à informação.
JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos – Atualmente, compõem a JusDh as seguintes entidades: ACT Promoção da Saúde; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR; Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação; Artigo 19; Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Coletivo Margarida Alves; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conectas Direitos Humanos; Conselho Indígena Missionário – CIMI; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Polis; Instituto Pro Bono; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Rede Nacional de Advogados Populares – Renap – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH; Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos; Themis – Assessoria Jurídica Feminista.
1/05/2020
Comissão de Direitos Humanos da Alep manifesta apoio a jornalista Aluizio Palmar
Chega ao conhecimento desta Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná que o Tenente Mário Espedito Ostrovski, citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade pela “participação em casos de detenção ilegal e tortura” (Vol. I, p. 914), processou o jornalista Aluízio Palmar por supostos danos morais decorrentes de notícia de crimes de lesa humanidade.
Em 2012, o jornalista e ex-preso político denunciou à Comissão da Verdade crimes de tortura praticados por Mário Espedito Ostrovski em1969 no 1 º Batalhão de Fronteiras de Foz do Iguaçu. No relatório final da Comissão Nacional da Verdade, as denúncias contra Ostrovski são reafirmadas por diversas vítimas.
Denúncias contra o Tenente também foram relatadas pelo projeto “Brasil nunca mais”, publicado em livro no ano de 1985. A memória, a verdade, a justiça e a reparação são direitos da Justiça de Transição, os quais visam o reconhecimento às vítimas e a toda a sociedade de violações de direitos humanos praticadas pelo Estado e setores institucionais e/ou civis.Trata-se de garantia de esclarecimento e conhecimento sobre práticas abusivas e criminosas que ferem a dignidade humana, as quais expressam um passado ao qual não se quer regressar.
Diante disso, necessário reafirmar que a publicidade sobre práticas de tortura e de todos os crimes deles a humanidade não consiste em ilícito, mas sim em evidente garantia de direitos humanos, conforme determinado pela Constituição da República e pelos tratados internacionais de direitos humanos.
Por estas razões, repudiamos atos que visem silenciar as denúncias de violações de direitos humanos e expressamos total solidariedade e apoio a Aluízio Palmar, crédulos de que o Poder Judiciário fará valer os direitos de transição.
Curitiba, 18 de dezembro de 2019.
Deputado Tadeu Veneri
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa
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