Projeto regulamenta troca e compra de sementes crioulas no Paraná

Para auxiliar os agricultores familiares e fortalecer a agroecologia, o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou projeto de lei que trata da livre circulação de sementes e mudas crioulas no Estado do Paraná. O projeto facilita a compra e a troca de sementes pelos sistemas de venda e distribuição, inclusive Correios, além da exposição e comercialização em eventos das comunidades dedicadas a esse modelo de cultivo.

A proposta é garantir maior autonomia às famílias produtoras e consumidoras. Veneri citou que, neste período de pandemia, é uma iniciativa importante para ampliar o acesso às sementes já que as feiras e festas onde são feitas a troca e aquisição das sementes foram suspensas. Mas é importante que se torne uma política pública permanente, frisou.

As sementes e mudas crioulas são variedades tradicionais melhoradas pelas comunidades de agricultores sem alteração na estrutura genética. Também não são patenteadas por empresas. São cultivadas naturalmente e se adaptam ao ambiente como resultado de um processo de seleção natural ou pela ação dos agricultores.

O projeto estabelece que, respeitadas as exigências de acondicionamento e peso, o transporte comercial ou particular é livre e fica dispensada a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja o projeto:

PROJETO DE LEI N. ______/2020

(Autoria do Deputado Tadeu Veneri)

Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.

Art. 1ºEsta lei dispõe sobre a livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos provenientes da agricultura familiar, objetivando a preservação da agrobiodiversidade, a viabilização de acesso a sementes pelos agricultores e o incentivo à produção de alimentos.

Art. 2ºSão considerados “cultivares locais ou crioulos” aqueles desenvolvidos, adaptados ou produzidos, em condições locais, administrados por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e faxinalenses, caracterizados pela autoidentificação da respectiva comunidade.

Art. 3ºAs sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos são de livre distribuição, troca, comercialização e multiplicação.

§1º.Atendidas as exigências de acondicionamento e peso seu transporte comercial ou particular é livre.

§2º.É dispensada inscrição no RENASEM.

§3ºA dispensa de que trata o § 2º ocorrerá também quando a distribuição, troca, comercialização e multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que trata a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos.

§4º.As informações de procedência e espécie são simplificadas, podendo ser exigidas apenas informações básicas, tais como local de origem, comunidade, espécie e peso.

Art. 4ºO livre acesso e circulação incluienvios via sistema postal ou comercial, exposição e comercialização em eventos da/para agricultura familiar e comunidades tradicionais;

Art. 5ºA fiscalização da circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos é efetuada pelo órgão competente.

Art. 6ºA Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento poderá realizar parcerias com entidades da sociedade civil que lidam com sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos a fim de desenvolver sistemas de vendas e trocas e fomentarpolíticas públicas regionais de valorização das sementes crioulas e/ou distribuição.

Curitiba, em 24 de agosto de 2020.

TADEU VENERI

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A pandemia por coronavírus e consequente isolamento social causou graves impactos para a comercialização e troca de sementes crioulas pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. As sementes para produção orgânica são adquiridas por meio de festas e feiras de trocas de sementes, atualmente paralisadas devido ao estado de calamidade de saúde pública e isolamento social exigido na contenção do risco de contaminação.

O acesso às sementes crioulas e mudas locais é essencial para a produtividade da agricultura familiar, e consequentemente, para a produção de alimentos no estado do Paraná. Igualmente, a preservação e disseminação de mudas e sementes crioulas são essenciais para a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural paranaense.Diante da relevância do tema, necessário possibilitar outros meios para que estas sementes e mudas circulem.

O transporte e comercialização de sementes são regulamentados pelas seguintes legislações e normativas:

A Lei n. 10.711, sancionada em 05/08/2003 e regulamentada pelo Decreto n. 5.153 de 23 de julho de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas no Brasil;

Em 02 de junho de 2005, foi publicada a Instrução Normativa n. 9 que aprovou as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes, válidas para todo o território nacional;

Inúmeras Instruções Normativas editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detalham os procedimentos.

Essa legislação visa assegurar a identidade genética e a qualidade das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros. A comercialização e transporte de sementes formalmente produzidas exige que sejam acompanhadas de uma série de documentos, tais como nota fiscal, Termo de Conformidade de Sementes ou Certificado de Sementes ou ainda Atestado de Origem Genética.

No entanto, para esta regulamentação há uma exceção. A legislação faculta que o agricultor familiar e empreendedor familiar rural, os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas possam exercer a produção e comércio de "sementes crioulas" fora do sistema formal instituído.

As “sementes crioulas” não necessitam de comprovação documental como a semente formal, pois possuem regulamentação específica.O Decreto n. 5.153 de 2004 dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM e em seu artigo 4º dispõe que (grifos):

§ 2º Ficam dispensados de inscrição no RENASEMaqueles que atendam aos requisitos de que tratam o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados em diferentes unidades da federação. (Redação dada pelo Decreto nº 7.794, de 2012)

§ 3º A dispensa de que trata o § 2º ocorrerá também quando a distribuição, troca, comercializaçãoe multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que trata a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos.

Diante disso, este Projeto de Lei Ordinária vem regulamentar a aplicação da livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos produzidos pela agricultura familiar no Estado do Paraná, a fim de incentivar e extirpar dúvidas sobre a livre possibilidade de troca e venda destas sementes e mudas.

Fonte: site do Dep. Estadual Tadeu Veneri

População precisa entender a importância da permanência da Petrobras no Paraná

O deputado Tadeu Veneri participou de audiência pública remota nesta quinta-feira sobre a necessidade de impedir o desmonte da Petrobrás no Paraná. A audiência foi importante para debater soluções que preservem o patrimônio da população paranaense e brasileira, que geram empregos, impostos e royalties. Foi uma iniciativa conjunta das lideranças do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, dentro da campanha "Petrobras fica no Paraná", lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobras.

Devemos buscar soluções práticas para além do plenário da Assembleia Legislativa. Aqui no Paraná, por exemplo, está em curso o processo de venda da Copel Telecom, empresa responsável por levar a internet para as comunidades mais distantes do Paraná. Então, há um volume de intenções de se desfazer do patrimônio público.

Precisamos nos mobilizar e envolver a população nesta luta que é de todos os paranaenses. Estão em risco três grandes empresas, que ajudam a desenvolver o Estado e proporcionam empregos a milhares de trabalhadores. Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária.

A participação da Petrobras no PIB do Paraná varia entre 7% e 10%. Somente a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) gera mais de R$ 2 bi de ICMS , ou seja, 81% do total do imposto arrecadado pelo município de Araucária. A Usina de Xisto representa mais de 50% do total da arrecadação de São Mateus do Sul. O sistema Petrobras no Paraná gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de dez mil diretos.

A produção da Repar abastece Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O excedente da produção total é destinado para outras regiões do país ou exportado. “Não podemos abrir mão de uma cadeia de produção desta magnitude”, disse Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Brasil vai na contramão do mundo com privatização do saneamento

A água é um direito humano, assim como a saúde. Enquanto o Brasil privatiza seu sistema de saneamento e abastecimento de água, o mundo faz o caminho inverso. As reestatizações ocorrem em todas as áreas. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. O levantamento é do Transnacional Institute, centro internacional de pesquisas com sede na Holanda. Preços altos e falta de investimentos estão entre as razões para reverter as privatizações.

Entre os países onde esse processo ocorreu estão Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações. Na área de esgoto e água, foram registrados 267 casos de devolução dos serviços ao Estado, na Europa.

No Paraná, nós temos um exemplo do que ocorre quando a iniciativa privada toma conta do serviço de água e saneamento. Do capital total da empresa, o Estado do Paraná detém 20,03%. Os sócios privados ficam com a maior parte dos dividendos da empresa, que corrige as tarifas para satisfazer o apetite dos acionistas sem se importar com o custo e a qualidade do serviço oferecido à população. Enquanto o governo recebe 20% dos dividendos, os sócios brasileiros e estrangeiros abocanham 80%.

Ao aprovar o chamado marco regulatório do saneamento básico, o Senado está expondo milhares de brasileiros à ganância das empresas que só vão querer investir onde houver retorno. E nosso país, que já tem uma cobertura tão curta de saneamento, irá regredir mais ainda. Mais uma vez, vamos na contramão do mundo e do interesse público.

Fonte: site do Deputado Estadual Tadeu Veneri

Veneri pede explicações sobre corte de pinheiros em obra de linha de transmissão de energia

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) vai pedir explicações ao Instituto Ambiental do Paraná sobre o corte de uma centena de pinheiros na região de Campo Largo e Bateias, na região metropolitana de Curitiba, para a construção de uma linha de transmissão de energia pela empresa Engie Ltda, São mais de mil quilômetros desta linha que irá cortar inúmeros municípios do Estado.

Veneri destacou que, desde 1976, está proibida a derrubada de mata de araucárias no Paraná. E o crime ambiental é mais grave por ser registrado em fase de produção de pinhas e da queda das sementes, entre abril e junho.

“Temos informações de que não há medidas compensatórias e nem houve participação da população na discussão sobre o desmatamento da região para essa obra. Nós queremos saber por que o IAP autorizou o corte dessa árvore nativa justamente quando há uma destruição sem precedentes dessa vegetação”, afirmou Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri cobra responsabilidade e ação do governo diante do avanço da pandemia no Paraná

O resultado do relaxamento nas restrições à circulação de pessoas e a retomada de atividades econômicas não essenciais está aparecendo diariamente no crescimento nos números de cidadãos contaminados pelo novo coronavírus no Estado. A observação foi feita nesta quarta-feira, 3, pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), durante sessão remota onde pediu que o governo estadual e as autoridades sanitárias reflitam sobre o agravamento da situação em várias cidades no Estado.

“Não estamos enfrentando a maior tragédia sanitária mundial dos últimos 50 anos da forma que deveríamos. Os governos não estão cuidando da preservação de vidas. É preciso agir e nós temos a obrigação de cobrar responsabilidades”, afirmou.

Veneri cobrou a intensificação da fiscalização e ação sobre setores e regiões específicas onde há uma explosão de casos, como em Coronel Domingos Soares, no Oeste do Estado, onde nos últimos dias foram contabilizados quase cem casos em uma cidade com cerca de sete mil habitantes.

Mesmo com a identificação do foco de contaminação na construção de um Pequena Central Hidrelétrica, as obras continuam apesar da atuação do Ministério Público do Trabalho. Na região metropolitana de Curitiba, em São José dos Pinhais, outra empresa foi autuada por conta de um alto nível de contaminação entre seus trabalhadores aglomerados em alojamentos. Veneri citou também o segmento dos frigoríficos onde também há várias denúncias de desrespeito às medidas preventivas contra o avanço da doença.

Veneri destacou que, apesar da expansão da doença, o governo federal está cada vez investindo menos nas ações de combate à propagação da doença. O presidente da Repúblicavetou trecho de uma Medida Provisória que transferia cerca de R$ 8,6 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central ao combate do coronavírus nos estados e municípios. O fundo foi criado em 1966 e estava sem uso.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal está solicitando a abertura de um inquérito civil público para apurar as razões da falta de investimento do governo Bolsonaro nas ações de combate ao coronavírus. Dados do Ministério da Saúde mostram que o governo reduziu os repasses orçamentários para as ações sanitárias. De R$ 11, 7 bilhões, apenas R$ 2,5 bilhões foram aplicados no enfrentamento da pandemia.

Veneri pede que governo informe quanto vai gastar se abolir o uso do software livre

Líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (05) um requerimento solicitando informações ao governo estadual sobre a utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder Executivo. O requerimento é baseado no pacote de projetos aprovado em segunda discussão na sessão plenária de segunda-feira (04), que revogou as lei de 2003, que dispõe, em síntese, sobre a adoção preferencial pelo sistema operacional aberto para execução de programas de computador.

O parlamentar justificou o pedido afirmando que as informações são necessárias para a compreensão dos impactos a serem causados pela alteração da legislação. “As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná”, afirmou.

Veneri lembrou que a revogação da lei que dá preferência ao software livre em benefício do software proprietário deverá gerar impacto financeiro nos cofres públicos estaduais. “Segundo estimativas, o Estado gastará em torno de R$ 1 bilhão caso venha utilizar software proprietário. O pacote aprovado nesta Casa vai contra o interesse público, por isso nossa bancada votou contra”, apontou.

A liderança do governo pediu para discutir o requerimento, que será votado na próxima sessão.

Além de Veneri, assinaram o requerimento a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB).

Confira o pedido de informações:

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Requer envio de pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Paraná, para que forneça as informações solicitadas acerca da utilização de Softwares Livres pelo Poder Executivo do Paraná:

Quantas máquinas estão hoje à disposição do Poder Executivo?

a) Quantas destas máquinas utilizam programas de software livre?

b) Quantas de software proprietário? Disponibilizar por Secretarias.

c) Qual é o custo da manutenção de software livre ao Poder Executivo?

d) Qual é o custo da manutenção de software proprietário ao Poder Executivo?

e) E qual a quantidade utiliza software proprietário?

f) Qual o custo atual para aquisição e manutenção de software proprietário pelo Poder Executivo - administração direta e indireta? Informar desde os últimos 05 (cinco) anos, e discriminados por valor de aquisição de licença e de manutenção ou pagamento mensal para as fornecedoras?

g) Quais as fornecedoras de software proprietário para o Governo do Estado do Paraná?

h) Diante de alteração normativa que favoreça a aquisição exclusive de software proprietário, quais são os programas e funcionalidades produzidos por empresas de software proprietário que são demandados atualmente pelo Poder Executivo - administração direta e indireta.

Segundo afirmação do Deputado Emerson Bacil a sessão de 04/05/2020, a CELEPAR mantém uma equipe exclusivamente para suporte de um único programa específico de software livre, o que o torna inviável. Nest sentido questiona-se:

1) Que programa e esse?

2) A quem atende?

3) Quantos funcion´rios são disponibilizados para atender este programa e quais suas matrículas?

4) Qual software proprietário poderia substituir o software livre e qual o motivo de manter um programa mais caro que outro?

Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

Deputado Estadual Requião Filho

Deputada Estadual Luciana Rafagnin

Deputado Professor Lemos

Deputado Estadual Goura

Deputado Estadual Arilson Chiorato

JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes aos custos da utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder executivo, considerando sobremaneira o fato de na sessão do dia 04/05/20 ter sido apreçados e votados na ALEP três projetos de lei que revogam as Leis de 2003.

As referidas leis dispõe em síntese que “preferencialmente será adotado sistema operacional aberto para execução de programas de computador”

As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná.

Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

Deputado Estadual Requião Filho

Deputada Estadual Luciana Rafagnin

Deputado Professor Lemos

Deputado Estadual Goura

Deputado Estadual Arilson Chiorato

Art. . À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Modelo de sessões remotas sufoca o debate dos projetos

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), cobrou mudanças na resolução que regulamentou a realização de sessões remotas durante a pandemia de coronavírus. As regras de funcionamento das vídeoconferências estão impedindo o debate de projetos e estreitando o espaço de análises já que estão suspensas as reuniões das comissões permanentes, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça.

Na próxima semana, a bancada de oposição irá apresentar um projeto de resolução para alterar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Alep, propondo, entre outras medidas, o retorno das deliberações das comissões permanentes. O anúncio foi feito pelo líder da bancada de Oposição, professor Lemos (PT).

Sem atividades nas comissões, a discussão das propostas é feita às pressas na sessão ao mesmo tempo em que são apresentados pareceres, sem a possibilidade de pedidos de vistas. Veneri disse que algumas Casas Legislativas estão realizando reuniões das comissões, mesmo com o sistema remoto. “Nós estamos fazendo um levantamento sobre o funcionamento de todas as Assembleias Legislativas do Brasil e identificamos que muitas estão com as comissões permanentes funcionando de forma remota e com pautas voltadas para temas que não sejam polêmicos”, justificou.

Veneri cobrou ainda a retomada dos espaços para os discursos dos parlamentares. “A Câmara Municipal de Curitiba, que também está voltada para a discussão sobre a pandemia do novo coronavírus e as Casas Legislativas de Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, estão disponibilizando o tempo regimental das falas para que os parlamentares possam se manifestar. Eu solicito à Mesa Executiva que avalie essas possibilidades. Não há razão para manter os tempos das falas reduzidos, até mesmo porque não sabemos até quando faremos sessões remotas” disse o parlamentar.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Conteúdo didático do "Aula Paraná" ataca Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores do Paraná enviou requerimentos ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná (SEED), na pessoa do secretário da pasta Renato Feder, solicitando esclarecimentos e providências sobre a menção indevida e injustificada do Partido dos Trabalhadores em material didático disponibilizado aos alunos da rede pública do estado pelo sistema "Aula Paraná". Em uma aula com a temática da "República Velha", o professor inseriu uma charge, para tratar sobre as "principais características" da chamada "República das Oligarquias" e da "política dos governadores". Na charge há duas figuras de terno pertencentes à classe política, com sacos de papel na cabeça, sendo que uma delas usa vestes da cor vermelha com um broche do Partido dos Trabalhadores. A charge tenta associar o "petista" às características da República das Oligarquias, ocorrido de 1894 a 1930, apesar do PT somente passar a existir em 1982, mais de 50 anos após seu encerramento. "Pouco se compreende do contexto e do significado da sátira, mas claramente se extrai que ela não possui qualquer relação com o conteúdo programático em questão: a República Oligárquica, a política do 'café com leite' e a política dos governadores", destaca o documento entregue ao MPPR e a SEED com assinaturas do presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri, do líder da Oposição na Alep, deputado estadual Professor Lemos (PT), e da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). O documento segue: "Assim, extrai-se claramente que a única intenção na disponibilização da referida charge por esta Secretaria a todos os alunos da rede pública estadual, em pleno ano eleitoral, é aliar o PT às práticas políticas nefastas do referido período histórico (ao voto de cabresto, ao coronelismo etc.), mesmo que o PT sequer existisse naquela época. Há, assim, clara violação no dever de neutralidade e de impessoalidade administrativas, o que pode implicar na prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92." O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, reafirma que há uma clara tentativa de difamar o partido. "Nossa bancada é oposição ao Governo do Estado. Somos contra a cobrança de resultados e substituição das aulas presenciais pelo ensino à distância, que se mostrou na prática totalmente ineficiente. Mas isso não dá aval ao Governo para violar princípios e atacar o partido por meio de um conteúdo que deveria ser didático". Líder da bancada do PT na Alep, o deputado Tadeu Veneri registrou o ocorrido em plenário e defendeu apuração rigorosa dos fatos. "O partido entrou com essa medida porque estamos falando de escola pública, consequentemente de serviço público. Nós queremos uma apuração rigorosa para que fatos como este não se repitam. Hoje atingem o PT, amanhã podem atingir todos os partidos e todos os Poderes, inclusive a Assembleia Legislativa enquanto Poder constituído". Via PT Paraná

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Incêndios ambientais crescem 33% no Paraná no 1.º trimestre

Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências.

As ocorrências de incêndios ambientais no Paraná aumentaram em 33,14% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências. Isso se deve, principalmente, porque neste ano a estiagem chegou cerca de cinco semanas antes do previsto.

No geral, foram registrados 2.731 casos de janeiro a março deste ano contra 1.826 nos primeiros três meses de 2019. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes, o aumento de mais de 30% de incêndios ambientais deve-se às mudanças climáticas.

"Normalmente o nosso período de seca é do final do outono em diante, mas este ano começou mais cedo, já em março, então estamos recebendo inúmeros chamados e nos preparando para o pico das ocorrências de incêndio florestal, que deve ocorrer no período de junho e julho", explicou.

No comparativo, os meses de janeiro e fevereiro deste ano registraram diminuição nas ocorrências de incêndios ambientais: foram 623 casos em janeiro de 2019 e 536 no mesmo mês deste ano (redução de 16,23%). Já se comparado com fevereiro, foram 24 ocorrências a menos em 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior (caiu de 629 para 605).

Além de destruir a fauna e a flora, as queimadas ambientais também são prejudiciais à saúde humana. "A fumaça que sai de um terreno baldio queimando, por exemplo, pode causar uma dificuldade respiratória, e agora que estamos no meio de uma pandemia tudo isso pode contribuir para agravar mais ainda a situação", acrescentou o comandante do Corpo de Bombeiros.

COMO EVITAR - Os incêndios ambientais podem ser corriqueiros devido a fatores naturais como raios e estiagem, por exemplo, mas também ocorrem em decorrência de ações humanas, como queimadas, fogueiras, bitucas de cigarro jogadas em locais inapropriados, entre outros.

O comandante lembra que o cuidado com as fogueiras, comum nesta época do ano, devem ser redobrados e diz que atear fogo em lixos ou em terrenos baldios é crime, e tem como penalidades multas ou até mesmo a prisão.

PENALIDADES - Causar incêndios em matas ou florestas, independente de ser uma área de proteção ou não, privada ou pública, é crime. De acordo com dados do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV), no primeiro trimestre de 2019 foram constatadas seis ocorrências com crime de incêndio em mata ou floresta no Paraná. Em 2020 nenhum caso foi constado nos primeiros três meses do ano. A penalidade para esses crimes é de multa e prisão.

"É uma situação que está prevista na lei de crimes ambientais, cuja pena é reclusão de dois a quatro anos, ou seja, é um dos crimes mais graves em se tratando de crimes ambientais", explicou o chefe de Planejamento do BPAmb-FV, capitão Álvaro Gruntowski. Segundo ele, pode acontecer por ação direta com a intenção de causar um desastre, ou por uma negligência ou imperícia, quando a pessoa não toma cuidados necessários e a manipulação do fogo acabou num incêndio.

Na infração administrativa a multa varia de acordo com o tamanho da área atingida. O valor mínimo da multa é de R$ 5 mil e pode chegar até R$ 50 milhões, dependendo de quantos hectares foram afetados.

Segundo Gruntowski, é preciso observar as leis para saber quais ações são criminosas. Um exemplo é a soltura clandestina de balões: o artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) diz que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

REPRESA DO IRAÍ - No dia 23 (quinta-feira) começou um incêndio nos campos e várzeas do entorno da Represa do Iraí, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Iraí, que também sofre com a estiagem, é uma das principais represas de abastecimento de água da Capital e região. Houve expansão das chamas, chegando à divisa de Quatro Barras com Piraquara, com adensamento da fumaça, o que indica agravamento da situação. As causas e a dimensão da área afetada estão ainda sendo apuradas.

GUARATUBA - Também em abril, no dia 4, começou um incêndio em Guaratuba, no litoral do Paraná, que atingiu 150 mil metros quadrados de vegetação. De acordo com informações das unidades do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), foram usadas seis viaturas do Corpo de Bombeiros, uma máquina retroescavadeira, da prefeitura da cidade, e o helicóptero com o Heli-balde acoplado devido à dificuldade do acesso ao local. Até o momento, foram utilizados mais de 100 mil litros de água para cessar as chamas e não há previsão de chuvas significativas à região.

Desde o início do mês, quando aconteceu o primeiro incêndio no local, as equipes do Corpo de Bombeiros, do BPAmb, do Instituto Água e Terra (IAT) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaratuba estão monitorando e controlando, diariamente, novos focos de incêndio.

ESTRUTURA REFORÇADA - Na quarta-feira (22) o Corpo de Bombeiros recebeu do Governo do Estado sete novos caminhões Auto-Bomba Tanque Resgate (ABTR) para atuar em diversas situações, inclusive no controle a incêndios neste momento de estiagem. O investimento total é de mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com o coronel Samuel Prestes, a frota será distribuída nos locais em que houver maior necessidade.

A Defesa Civil do Paraná também repassou alguns equipamentos ao Corpo de Bombeiros para auxílio no combate às queimadas. "São equipamentos como luvas, calças, capas, capacetes, botas e óculos, para combate a incêndios florestais e também para atendimentos a emergências envolvendo produtos perigosos", disse o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Schunig.

Em caso de incêndios, seja ambiental ou não, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Fonte: IAT

Redes de pesca são apreendidas próximo ao Porto de Paranaguá, no Litoral do estado

 

Uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) apreendeu nesta quinta-feira (23/04) cinco redes de pesca, totalizando 245 metros de comprimento, durante a verificação de uma denúncia de instalação de redes em espera fixa próximo à Ilha do Guará, em frente ao Porto de Paranaguá. O material foi apreendido e os responsáveis não foram localizados.

De acordo com as informações do Batalhão Ambiental, os policiais militares foram informados sobre a atividade e deslocaram-se até o ponto denunciado, encontrando as redes instaladas a menos de 10 metros da encosta rochosa da Ilha do Guará.

Durante a ação dos policiais militares não havia nenhuma pessoa nas proximidades e quem seria o responsável pelas redes. O material foi apreendido e encaminhado para as medidas cabíveis.

Fonte: Polícia Militar do Paraná

BOPE apreende quase 80 quilos de maconha e veículos em Curitiba e RMC

Quase 80 quilos de maconha foram apreendidos em uma ocorrência na noite de quinta-feira (23/04) em diligências do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) em Piraquara e Curitiba. Dois homens foram presos, além de uma moto e um carro apreendidos. O automóvel constava com alerta de roubo e estava com as placas adulteradas. 

A apreensão ocorreu após o trabalho do Serviço de Inteligência do batalhão descobrir a entrega das drogas na Rua Herbert Trapp,em Piraquara. Uma equipe foi até o local e fez a abordagem a um motociclista que chegou na casa. Na caixa de transporte da moto havia 12 tabletes de maconha e a chave de um veículo Volkswagen. 

Segundo o BOPE, o homem teria dito que retirou a droga de uma Saveiro e indicou o local onde o carro estava. As equipes, com apoio da Companhia de Choque, foram até um endereço no bairro Boqueirão, em Curitiba, e abordaram outro envolvido, além de localizar dezenas de tabletes de maconha, totalizando 73 quilos de maconha, mais 207 gramas de cocaína e R$ 1.030,00 em dinheiro. 

A Saveiro foi encontrada num terceiro endereço (Rua Francisca Ferreira Pontes, no bairro Xaxim), a qual constava com alerta de roubo. Após as medidas de praxe, os homens foram encaminhados, juntamente com a droga, à Delegacia de Polícia Civil de Piraquara.

Fonte: site da Polícia Militar do Paraná (Marcia Santos Jornalista Responsável)

BPFRON apreende quase 2 toneladas de maconha em Cascavel

A ação do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) resultou na apreensão de 1,9 toneladas de maconha, um prejuízo ao narcotráfico de R$ 2 milhões. A situação foi na noite de sexta-feira (24/04) em Cascavel (PR), no Oeste do estado, e resultou em dois homens presos.

A abordagem foi por volta de 23 horas, na BR 476. A equipe do BPFron viu um furgão em situação suspeita e fez a abordagem. O motorista apresentou notas fiscais de uma carga de móveis de Capitão Leônidas Marques. Ao verificarem o compartimento do furgão, os policiais encontraram vários fardos com tabletes de maconha, totalizando 1,9 tonelada.

Ainda segundo a unidade, o motorista receberia R$10 mil para levar a droga em Barra Mansa, no Rio de Janeiro. O passageiro do veículo, de 12 anos, estaria acompanhando a viagem e receberia um valor em dinheiro. Diante da situação, a dupla foi encaminhada à Polícia Civil para as medidas de praxe. Durante a revista ao motorista, foram localizados mais de R$4 mil em dinheiro, parte do pagamento pelo transporte da droga.

Fonte: site da Polícia Militar do Paraná (Por Marcia Santos

Jornalista Responsável)

Venda de pinhão está liberada a partir de quarta-feira no Paraná

Colheita, venda, transporte e armazenamento do fruto são proibidos antes do dia 1º de abril para garantir o consumo sustentável e proteger a reprodução da araucária.

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, libera a partir dessa quarta-feira (01.04) a colheita, venda, transporte e armazenamento do pinhão. A recomendação é que a semente seja colhida de pinhas que já caíram, sinal mais garantido de sua maturação. Além disso, evita que a pessoa corra o risco de queda ao subir numa araucária.

As normas e instruções são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015 e tem como objetivo conciliar a geração de renda e proteger a reprodução da araucária, árvore símbolo do Paraná e ameaçada de extinção.

“Quando o pinhão cai ao chão é uma oportunidade para animais, como a cutia, ajudarem a semear em outros lugares, garantindo a reprodução da araucária”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Alvaro Cesar de Góes.

A semente da araucária se forma dentro de uma pinha, fechada, que com o tempo vai abrindo até liberar o pinhão, o qual precisa de quatro anos para completar o seu amadurecimento.

As pinhas maduras desprendem dos galhos geralmente entre os meses de abril a agosto e quando arrebentam esparramam as sementes do seu interior.

“Além de servir de alimento para a fauna local, o hábito de comer pinhão foi herdado de algumas tribos indígenas, sendo agora produto tradicional nas festas juninas e também utilizadas em várias receitas”, relata Góes.

PROIBIDO – Mesmo sendo colhido na data permitida, é proibido o consumo e venda do pinhão verde. As pinhas imaturas apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Se consumido, pode muitas vezes prejudicar a saúde, podendo causar problemas como a má digestão, náuseas e até episódios de constipação intestinal.

Isso acontece, em grande parte, porque neste estado a semente apresenta um alto teor de umidade, o que favorece a presença de fungos, podendo o alimento se tornar até tóxico para o consumo humano.

MULTA - De acordo com as normas ambientais, a pessoa que for flagrada na venda, transporte ou no armazenamento do pinhão antes de 1º de abril está sujeita a responder a processos administrativo e criminal, além de receber auto de infração ambiental e multa de R$ 300,00 para cada 60 quilos de pinhão.

DENÚNCIAS - A venda de pinhões trazidos de outros Estados também não é permitida, sendo obrigatório respeitar as normas locais. Denúncias sobre a venda irregular de pinhão e demais infrações ambientais, podem ser feitas no link Fale Conosco, no site do órgão, pelo telefone do IAT Curitiba: (41) 3213-3700 ou regionais do IAT e Polícia Ambiental.

Fonte: IAT - Instituto Água e Terra