Veneri pede que governo informe quanto vai gastar se abolir o uso do software livre

Líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (05) um requerimento solicitando informações ao governo estadual sobre a utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder Executivo. O requerimento é baseado no pacote de projetos aprovado em segunda discussão na sessão plenária de segunda-feira (04), que revogou as lei de 2003, que dispõe, em síntese, sobre a adoção preferencial pelo sistema operacional aberto para execução de programas de computador.

O parlamentar justificou o pedido afirmando que as informações são necessárias para a compreensão dos impactos a serem causados pela alteração da legislação. “As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná”, afirmou.

Veneri lembrou que a revogação da lei que dá preferência ao software livre em benefício do software proprietário deverá gerar impacto financeiro nos cofres públicos estaduais. “Segundo estimativas, o Estado gastará em torno de R$ 1 bilhão caso venha utilizar software proprietário. O pacote aprovado nesta Casa vai contra o interesse público, por isso nossa bancada votou contra”, apontou.

A liderança do governo pediu para discutir o requerimento, que será votado na próxima sessão.

Além de Veneri, assinaram o requerimento a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB).

Confira o pedido de informações:

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Requer envio de pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Paraná, para que forneça as informações solicitadas acerca da utilização de Softwares Livres pelo Poder Executivo do Paraná:

Quantas máquinas estão hoje à disposição do Poder Executivo?

a) Quantas destas máquinas utilizam programas de software livre?

b) Quantas de software proprietário? Disponibilizar por Secretarias.

c) Qual é o custo da manutenção de software livre ao Poder Executivo?

d) Qual é o custo da manutenção de software proprietário ao Poder Executivo?

e) E qual a quantidade utiliza software proprietário?

f) Qual o custo atual para aquisição e manutenção de software proprietário pelo Poder Executivo - administração direta e indireta? Informar desde os últimos 05 (cinco) anos, e discriminados por valor de aquisição de licença e de manutenção ou pagamento mensal para as fornecedoras?

g) Quais as fornecedoras de software proprietário para o Governo do Estado do Paraná?

h) Diante de alteração normativa que favoreça a aquisição exclusive de software proprietário, quais são os programas e funcionalidades produzidos por empresas de software proprietário que são demandados atualmente pelo Poder Executivo - administração direta e indireta.

Segundo afirmação do Deputado Emerson Bacil a sessão de 04/05/2020, a CELEPAR mantém uma equipe exclusivamente para suporte de um único programa específico de software livre, o que o torna inviável. Nest sentido questiona-se:

1) Que programa e esse?

2) A quem atende?

3) Quantos funcion´rios são disponibilizados para atender este programa e quais suas matrículas?

4) Qual software proprietário poderia substituir o software livre e qual o motivo de manter um programa mais caro que outro?

Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

Deputado Estadual Requião Filho

Deputada Estadual Luciana Rafagnin

Deputado Professor Lemos

Deputado Estadual Goura

Deputado Estadual Arilson Chiorato

JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes aos custos da utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder executivo, considerando sobremaneira o fato de na sessão do dia 04/05/20 ter sido apreçados e votados na ALEP três projetos de lei que revogam as Leis de 2003.

As referidas leis dispõe em síntese que “preferencialmente será adotado sistema operacional aberto para execução de programas de computador”

As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná.

Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

Deputado Estadual Requião Filho

Deputada Estadual Luciana Rafagnin

Deputado Professor Lemos

Deputado Estadual Goura

Deputado Estadual Arilson Chiorato

Art. . À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Governo tenta desmontar serviços públicos durante a pandemia

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta terça-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa, o projeto 189/2020, que permite transferir à iniciativa privada várias funções do serviço publico estadual. O governador está aproveitando a comoção geral provocada pela epidemia de Covid-19 para tentar fazer passar suas propostas privatizantes e de desmonte dos serviços públicos.

Ou seja, o governador quer extinguir cargos na administração pública para terceirizar os serviços em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O projeto permite a execução indireta de serviços públicos, mediante concessão, parcerias ou terceirização. Mas não estabelece parâmetros para definir as atividades que pretende terceirizar.

CDHC questiona governo sobre entrega de alimentos a famílias de estudantes de baixa renda

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa está recebendo denúncias sobre a redução do volume de alimentos entregues nas escolas para a distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

O governo do Paraná fez diversos anúncios nos meios de comunicação assegurando que, durante a quarentena, os beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade teriam acesso facilitado aos alimentos adquiridos pelo governo do Estado.

Porém, estamos sendo alertados que está ocorrendo exatamente o contrário.Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias.

Sem sindicato não há organização e nem resistência - artigo de Ênio Verri

Uma das condições para o capitalismo financeiro cumprir sua agenda econômica ultraliberal é destruir os espaços de organização da classe trabalhadora. As medidas impostas sobre os trabalhadores são de tal forma devastadoras, que é necessário mantê-los enfraquecidos e dispersos. Somente assim para obriga-los a trabalhar sete dias da semana, para ganhar até dois salários mínimos, sem direito a férias, 13º, aposentadoria, adicional de insalubridade e periculosidade. As relações entre os donos dos meios de produção e os trabalhadores estão sendo todas desregulamentadas. Temer e Bolsonaro suprimiram importantes conquistas de homens e mulheres conscientes dos indecentes e exorbitantes lucros do capital sobre o trabalho. E o modelo federal está sendo copiado pelo estado do Paraná.

Nesse sentido age o governador, Ratinho Júnior. Pleno de confiança nos efeitos que a demonização da esquerda e dos sindicatos causam na classe trabalhadora, ele baixou os decretos 3793/19, 3808/2020 e 3978/2020. Na prática, ele obriga os trabalhadores a um recadastramento de filiação a sindicatos e associações para o governo manter o recolhimento de consignações assistenciais dos sindicatos, como planos de saúde, seguros entre outras. Nada mais é que uma política antissindical, que visa enfraquecer financeiramente a melhor ferramenta que a democracia criou para a organização da classe trabalhadora. Além asfixiar os sindicatos, desrespeita porque despreza a lisura e a seriedade dos sindicatos, que são dos trabalhadores.

Quando os trabalhadores não têm uma entidade representativa que defenda seus direitos contra os ataques perpetrados pelos donos do capital, o destino de todos é viver para trabalhar e não trabalhar para viver. Ao longo da história, todas as conquistas de quem produz as riquezas foram de muita luta e resistência, baseadas, fundamentalmente, na organização. É fato que os sindicatos dos trabalhadores estão cheios de problemas de gestão e de representatividade. Eles não são formados de pessoas especiais, diferenciadas dos demais trabalhadores de uma mesma categoria. Como todo ser humano, o sindicalista é falível e os sindicatos carecem de reformas que promovam a reaproximação dos trabalhadores das entidades que os representam.

Desfazer-se deles é justamente o que os patrões desejam. Eles vão estimular os trabalhadores para que assim o façam. A imprensa, que é a voz dos donos dos meios de produção, seguirão com o plano de destruir a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores ante aos retrocessos impostos pelos lucros dos ultraliberais. Trabalhador algum, individualmente, tem condições de enfrentar as imposições do capital sobre o trabalho. A história demonstra que a organização é a única maneira de a classe trabalhadora defender não apenas a manutenção, mas, também, o avanço de conquistas, frente aos crescentes ganhos da mais valia sobre a força de trabalho. O governo ameaçou deixar de recolher para determinadas rubricas, mas não há ameaça de suspensão de proventos para pagamento de empréstimos consignados que os trabalhadores contraem. Para receber um determinado benefício, o trabalhador deve atualizar filiação. Porém, para alimentar o mercado financeiro, esse mesmo trabalhador está devidamente cadastrado.

A mentalidade dos liberais brasileiros é a de entreguista, enquanto que a dos estrangeiros é a do explorador predador. É incrível que, em pleno século 21, trabalhadores elegem parlamentares e governadores que atentam contra a economia de um modo geral, uma vez que retiram dinheiro de circulação e asfixiam financeiramente os instrumentos de organização dos trabalhadores. Servidores públicos e da iniciativa privada, de todas as categorias, só têm a perder com o enfraquecimento de seus sindicatos. Deixar de fortalecê-los, agora, acarretará um duplo trabalho à classe trabalhadora, que se verá obrigada a se organizar para reconstruí-los sindicatos. É vital e urgente que os trabalhadores se organizem para manter o que ainda resta dos seus direitos. Até o momento, os sindicatos são o espaço que pode salvar a classe trabalhadora.

*Enio Verri é economista e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal (PT-PR) e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

PARANÁ: Emenda da Oposição retira "jabuti" de projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento Rural

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentou hoje (11) três emendas ao projeto de lei do governo do Estado que prevê a incorporação da Emater, Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e Codapar ao Iapar, unificando as estruturas e criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Entre as propostas está emenda que retira a autorização para o Poder Executivo criar 45 cargos de funções de gestão pública na Casa Civil, ao custo de R$ 4,3 milhões ao ano.

Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) explicou que a criação dos cargos foi inserida no projeto por meio de um “jabuti”, como são chamados os dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que não têm conexão com o objetivo principal da proposta. “Desde o início da tramitação na Assembleia, nós alertamos que o projeto possui um vício de origem e a emenda da oposição corrige este equívoco. A criação das funções de gestão pública é uma medida estranha ao projeto. Os cargos na Casa Civil não têm relação alguma com a incorporação das estruturas e a criação do Instituto Desenvolvimento Rural do Paraná”.

Segundo o parlamentar, a medida desrespeita a Lei Complementar Federal 95/1998, que dispõe que a lei não pode conter matéria estranha a seu objetivo ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; e a Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o aumento de despesa deve ser acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária.

O PL prevê a criação de oito funções de gestão pública de simbologia FG-2; seis funções FG-3; seis funções FG-4; oito funções FG-5 e 17 funções de simbologia FG-10. “O gasto estimado será quatro vezes maior do que o valor indicado no projeto pelo Poder Executivo, uma vez que o governo não anexou ao PL qualquer documento relativo ao custo da criação das gratificações na Casa Civil”.

Veneri afirmou ainda que, caso a emenda seja rejeitada e a criação dos cargos seja aprovada em plenário, a oposição irá recorrer à Justiça. “Se a decisão do plenário for pela aprovação do projeto com a criação das 45 funções de gestão pública, à oposição restará somente uma alternativa: assim que a lei for publicada, vamos ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Nas outras emendas, a oposição propôs que o Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento Rural tenha também um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf) e um representante de associações ou cooperativas de produtores orgânicos e agroecológicos; e que as políticas de divulgação, apoio e promoção de ações de ensino, pesquisa e extensão voltados ao desenvolvimento da produção orgânica e de modelos agrícolas sustentáveis promovidas pelo Instituto priorizem os agricultores familiares do Paraná.

Com a apresentação das emendas, o projeto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep

Matéria da Liderança de Oposição - via site do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná) - www.tadeuveneri.com.br