Inclusão do Parque Nacional de Abrolhos no leilão de bacias de petróleo ignora parecer técnico do Ibama
A inclusão de reservas de petróleo localizadas no Arquipelágo de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, no próximo leilão preocupa entidades ambientalistas e sindicais. A decisão de autorizar a inserção partiu do presidente do Ibama, Eduardo Bim, apesar de recomendação contrária dos próprios técnicos do órgão.
Abrolhos é o primeiro Parque Nacional Marinho considerado um marco para a conservação marinha no país. Thiago Almeida, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, explica que a área tem grande relevância ambiental, sendo, por exemplo, área de reprodução de baleias jubarte.
Ele explica que mesmo sem acidentes, a exploração petrolífera em si altera a dinâmica ecológica do local. Um dos casos é a atividade de prospecção de áreas específicas a serem exploradas, que envolvem explosões submarinas, afetando também, entre outras coisas, a população local que vive de pesca artesanal.
“Estes blocos ainda podem ser excluídos do leilão. Esse é um precedente muito perigoso. A sensibilidade da região é muito grande. É o primeiro parque marinho brasileiro. É considerado a área mais importante de biodiversidade marinha de todo Atlântico Sul”, defende.
Segundo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como é o caso de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção - como as tartarugas de couro, cabeçuda, verde e de pente - também se refugiam no Parque, além de aves marinhas como a grazina do bico vermelho, os atobás branco e marrom, as fragatas, beneditos entre outros, incluindo pequenas aves migratórias do Hemisfério Norte.
A exclusão pode ser realizada pelo próprio governo federal ou pela Agência Nacional de Petróleo. Almeida lembra também que, mesmo que a área permaneça no leilão, a exploração ainda deverá obter licenciamento ambiental.
Entidades sindicais que representam os trabalhadores de Petrobras tem uma preocupação adicional no caso. Segundo Deyvid Bacelar, integrante da direção da Federação Única dos Petroleiros, a fiscalização ambiental sobre empresas privadas é menor do que em relação à estatal.
“A Petrobras, em todas áreas nas quais opera, seja com concessão ou regime de partilha, tem todo um cuidado justamente para não haver dano ao meio ambiente. Nós já estivemos exemplos ruins demonstrando que as empresas privadas não têm esse mesmo cuidado”, afirma.
Na ultima quarta-feira (10), o ministro do meio ambiente Ricardo Salles disse, em audiência na Câmara dos Deputados, que concorda com a decisão de Bim em liberar os blocos. O próprio Ministério do Meio Ambiente já havia identificado a região como área de extrema importância biológica e indicado ações prioritárias para conservação nos últimos anos.
No último dia 6, o Parque de Abrolhos completou 36 anos. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende contestar a inclusão da área no próximo leilão.
A 16.ª Rodada de Licitações está marcada para ocorrer em outubro. Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área
Edição: Anelize Moreira
