Milho transgênico contamina sementes crioulas de agricultores familiares

(Via Cristiane Sampaio - Jornal Brasil de Fato)

Produtores relatam prejuízos econômicos e culturais por conta de plantações de produto geneticamente modificado

O agricultor familiar Odair Prestupa, morador do município de Rio Azul, no Paraná, tem uma relação visceral com o campo. Hoje com quase 30 anos, ele atua desde a infância na roça, onde cultiva milho, feijão, abóbora, mandioca, batata-doce e outros gêneros.

No ano passado, a rotina de aparente tranquilidade da produção foi interrompida por um susto causado pelo que chama de “grande decepção”. Depois de comprar, de outro agricultor, 40 kg de sementes de milho crioulas, e passar cerca de oito meses cultivando o produto na lavoura, Prestupa descobriu que elas estavam contaminadas por milho transgênico. Os resultados foram a perda dos R$ 400 investidos na compra e ainda a frustração da família, que vive da agricultura.   

“Eu plantei no intuito de, quando tivesse feira ou alguma venda, a gente pudesse vender, até pra ter uma renda a mais pra família. Não pude comercializar e nem ficar com essa semente. Pra um novo plantio, tive que comprar novamente semente crioula. Foi todo um ano de trabalho, toda uma expectativa. É você ter que voltar à estaca zero”, lamenta. 

Transgênicos colocam em risco outros cultivos

O episódio envolvendo a produção do agricultor é um drama que atinge trabalhadores do campo de diversas outras regiões do país. O agroecólogo Philipe Caetano, do Movimento Camponês Popular (MCP), explica que as plantações de milho transgênico trazem riscos aos cultivos de lotes próximos porque o pólen da planta é levado, pela ação dos ventos, a fecundar a flor fêmea de uma planta crioula.

Com isso, as sementes crioulas, diretamente associadas ao caráter tradicional da agricultura familiar, ficam contaminadas.

“Quando ocorre uma contaminação, não é impossível, mas é praticamente impossível se descontaminar porque é um processo muito caro, e a agricultura familiar, camponesa não tem condições pra isso. E aí, quando contamina, você deixa de acessar alguns mercados, por exemplo”, explica o especialista.

Por esse motivo, trabalhadores do campo e especialistas questionam as regras atuais destinadas às plantações de milho transgênico. A Resolução Normativa (RN) nº 4, de 2007, determina uma distância igual ou superior a 100 metros ou, de forma alternativa, define que devem ser considerados 20 metros com uma borda de 10 fileiras de milho convencional para mensurar o espaço entre esse tipo de cultivo e as plantações não transgênicas.

Plantação contaminada

Camponeses apontam, no entanto, que a medida não garante a segurança no campo. É o que afirma o agricultor familiar Silvestre de Oliveira Santos, do município de Fernandes Pinheiro, Sul do Paraná. No ano passado, ele teve uma plantação contaminada pelo milho geneticamente modificado de uma propriedade vizinha localizada a cerca de 500 metros da sua.  

Santos conta que perdeu uma variedade de milho crioulo de grande valor para a família, que a mantinha há 35 anos. A parte contaminada da plantação estava sendo cultivada há cerca de três anos.    

“Eu tenho 4 hectares de terra aqui no trabalho, então, sou agricultor familiar pequeno. Tem a minha esposa e minha filha e nós fazemos tudo no trabalho braçal. A gente não tem maquinário, faz tudo com tração animal. É disso que eu sobrevivo”, desabafou, acrescentando que o prejuízo foi incalculável.  

Diante dessa experiência, ele é hoje um dos agricultores que aguardam com ansiedade o julgamento de uma ação civil pública (ACP) que trata sobre o tema. Apresentado em 2007 por organizações da sociedade civil, o pedido é para que a Justiça determine a realização de estudos e análises consistentes para definir regras que garantam uma maior segurança no que se refere às distâncias relacionadas ao milho transgênico.  

“Tem que alguém das autoridades tomar providência, senão não sei como vai ficar”, afirma Silvestre, mencionando a ação.

O processo tramita atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha julgamento marcado para dezembro de 2019, mas foi adiado. Ainda não há nova previsão de data para a apreciação do pedido, que é assinado pela ONG Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa) e a Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA).

Valorização

Enquanto isso, os camponeses seguem em campanha permanente pela valorização das sementes crioulas. O agroecólogo Philipe Caetano destaca que elas têm elevado valor cultural para as comunidades rurais, constituindo a base de uma cadeia que relaciona natureza, homem e valores ligados ao trabalho.    

“Cada semente dessa tem uma história e uma característica. Tem milho, por exemplo, que é bom pra fazer artesanato. Já tem outros [agricultores] que preferem um milho que cresça mais, porque serve de alimentação pros animais. Então, cada variedade carrega uma história, uma cultura, uma renda, um trabalho”.

Profundo conhecedor do assunto, o agricultor paranaense Odair Prestupa conhece bem o valor do produto, que ele destaca ser ainda de maior qualidade e ter custo mais baixo que as sementes transgênicas.

“Fora [o fato de ser] um meio de subsistência da família, tem todo um trabalho de você ter sua semente, de elas se reproduzirem muito bem e já estarem adaptadas à questão do clima e ao solo. E sem tirar a questão do valor sentimental mesmo. Tem família que acaba até colocando o seu sobrenome na semente”, conta.

A população do campo teme que um eventual avanço do cultivo de transgênicos leve a uma multiplicação dos danos provocados por esse tipo de plantação, como a diminuição da variedade de alimentos.

Philipe Caetano cita como exemplo o caso da fava, cuja semente hoje é produzida somente por pequenos agricultores, estando fora do portfólio das companhias do agronegócio que dominam o mercado.  

“As empresas se restringem a produzir sementes de algumas poucas culturas, e aí a gente vai perdendo costumes e um pouco da nossa história também. A partir do trabalho dos agricultores, a gente conserva uma agrobiodiversidade gigantesca”, compara o agroecólogo.   

 Edição: Leandro Melito - Fonte: Jornal Brasil de Fato

Comissão do Senado rejeita projeto que retira selo de transgênicos dos rótulos dos alimentos

De defesa por expoentes do agronegócio, o Projeto de lei afeta duplamente consumidor e pequenos agricultores. Matéria segue para Comissão de Agricultura

Foto Edmilson Rodrigues. Agência Senado

O Projeto de Lei da Câmara (PCL) 34/2015 que altera as regras de identificação e rotulagem de alimentos que contenham transgênicos foi rejeitado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de parecer contrário ao projeto, foi acolhido pelo Colegiado.

De autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta altera a Lei de biossegurança (11.105/2005) ao propor regras mais flexíveis para a indústria de alimentos, bebidas e rações que faça uso de organismos geneticamente modificados (OGMs).             

A atual legislação exige que o consumir seja obrigatoriamente informado, no ato da compra, sobre a presença de transgênico na composição do produto. A regra vigente é que todo produto que contenha transgênico, independentemente de sua porcentagem na composição final do material, apresente o triângulo amarelo com a letra "T" no rótulo da embalagem. Caso o PLC seja aprovado, apenas produtos com quantidade de OGMs superior à 1% de sua composição final irão conter a informação na bula do rótulo, e não mais como símbolo.  

Outro problema é que o PLC altera o momento de detecção dos OGMs nos produtos para definição da rotulagem. Pela regra atual basta que o produto contenha matéria prima transgênica para que receba o selo informativo. Pela nova proposta, a identificação de quais materiais levam ou não a informação é feita por uma “análise específica”, ou seja, o produto final é avaliado isoladamente em testes de laboratório.

De acordo com a assessoria jurídica da Terra de Direitos, o problema está no fato de que a maioria dos alimentos que contém OGMs em sua composição são ultra processados, tais como óleos e margarinas, com processos industriais de fabricação que danificam o DNA do produto. Com o DNA danificado há uma dificuldade técnica em identificar a presença de matéria-prima transgênica no produto. Como resultado, alimentos com organismos geneticamente modificados, independente da porcentagem, podem não ser rotulados como contendo transgênico.

‘O consumidor tem [pela proposta do PLC] violados os direitos à informação, à saúde e alimentação adequada, vez que a retirada do símbolo "T" e a análise de transgenia somente no produto final impossibilitam a escolha segura e consciente dos alimentos consumidos”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt.

De acordo com organizações que atuam na área da saúde se o fornecimento de informações sobre qualquer produto é central para garantir ao cidadão o direito à escolha do que consome ainda cuidadoso deve ser para àquele que contem OGMs.  “É uma roleta russa, não sabemos o que pode acontecer, e temos que ter o princípio da cautela”, defende a diretora da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, sobre as dúvidas e incertezas que pairam sobre o processo de alteração do material genético e o impacto dos transgênicos para saúde humana e dos animais.

Paula ainda se vale do argumento da indústria dos alimentos para reforçar a defesa do selo informativo nos alimentos que contenham transgênicos. “A indústria alega que o transgênico não tem problema nenhum, e que não tem evidencia de que faça mal. Se alega que não faz mal e que acha o transgênico é bom, qual o problema de que as pessoas tenham a informação de que o alimento contenha transgênicos?”, questiona.

Foto Edmilson Rodrigues/Agência Senado

“Na realidade o que este projeto está fazendo é modificando as regras que regem os alimentos que contem organismo geneticamente modificados. Quando foi liberada a produção de alimentos transgênicos, por ser um tema muito novo foi pacificado que seria adotado uma conduta de muito cuidado em torno da matéria a fim de que garantisse a segurança alimentar das pessoas e o acesso às informações, para que as pessoa pudessem ter o livre arbítrio de escolher alimentos [que consomem]”, complementa a senadora Vanessa Grazziotin.

 

Ataque ao agricultor de base agroecológica

Outra modificação prevista no PLC é de que os alimentos que contem a identificação livre de transgenia deverão passar por exames laboratoriais. Na avaliação de parlamentares opositores à matéria e organizações socioambientais, o PLC inverte a lógica da informação: desobriga a indústria de produtos transgênicos a informar sobre a transgenia e obriga o produtor de base agroecológica, que não faça uso de transgênicos, a provar a ausência de OGMs no produto.

“Os agricultores que produzem alimentos não transgênicos são penalizados ao terem sua produção equiparada aos produtos modificados geneticamente. A lógica praticamente se altera, é o produtor agroecológico ou livre de OGMs que terá de rotular ou sinalizar ao consumidor que seu produto não é transgênico. Além disso, os testes de transgenia são caros, o que dificulta a comprovação dos produtos não contaminados por transgênicos”, denuncia Naiara.

Para a senadora a exigência de exames para utilizar o selo de “livre de transgenia” confere ao projeto um caráter “duplamente perverso”, na medida em que fere o direito à informação ao cidadão e instituí rígidas regras ao produtor que ainda resiste em produzir sem transgênicos.  “Estamos prejudicando os produz que ainda insistem com muita dificuldade que estão produzindo alimento livre de transgenia”, complementa a senadora.

Interesse da bancada ruralista

A defesa do PLC pelos parlamentares vinculados ao agronegócio evidencia não apenas os interesses mercadológicos se sobrepondo à defesa da saúde da população, como também revela que a própria bancada ruralista, majoritária no Congresso Nacional, reconhece o transgênico como produto de valor negativo. “Você colocar o “T” bem grande no produto para quê? Para desvalorizar nosso produto? Colocar na embalagem esse “T” de um frango, de um leite é desmerecer nossos produtos. Não tem necessidade”, argumenta o senador Cidinho Santos (PR-MT) durante sessão desta quarta-feira, em reconhecimento de que a preença do símbolo "T" nos alimentos pode gerar reflexões pela sociedade sobre o que significa e recusa ao consumo do produto. Membro da FPA e organicamente veiculado ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MG), tendo exercido o cargo de secretário-extraordinário durante governo de Maggi em Mato Grosso e segundo maior doador de campanha do Ministro, Cidinho elaborou parecer favorável à materia na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura. O parecer foi acolhido pelos membros da Comissão.

O resultado da votação do relatório da senadora Vanessa Grazziotin, de parecer contrário ao projeto, pela CAS expressa a tensa correlação de forças no Congresso Nacional, com nove votos a favor e sete contrários. Com forte expressão da bancada ruralista nas duas casas legislativas, o projeto de interesse da Frente Parlamentar da Agricultura tramita em ritmo acelerado. Depois de ser rejeitado pela CAS e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e aprovado pela Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, a matéria segue para apreciação pela Comissão de Meio Ambiente.

Ainda que 32 dos 81 senadores possuam vínculos estreitos com interesses do agronegócio (Dados Agência A Pública), organizações da sociedade civil defendem que a incidência popular e pressão aos parlamentares podem alterar esta correlação desfavorável. “A vitória parcial na CAS foi um resultado positivo porque demostra que a sociedade civil e movimentos sociais tem conseguido se mobilizar e deixar claro que é muito mais que um símbolo, é direito de escolha, é direito de decidir, e não faz sentido não ter isso. Mesmo em espaço desfavorável vamos continuar pressionando”, relata o especialista em políticas públicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumir (Idec), Renato Barreto.

 A consulta pública sobre a matéria segue aberta a votações no site do Senado. Até o momento a consulta contabiliza 15.700 contrários ao Projeto e 800 favoráveis. Para votar clique aqui.

Fonte: Terra de Direitos

ESTUDO DE CASO: O companheiro liberou: o caso dos transgênicos no governo Lula

Estudo de caso de Gabriel Bianconi Fernandes publicado em dezembro de 2005 pelo IBASE.  Apresenta a forma como esse tema foi tratado pelo governo desde a legalização de plantios clandestinos até seu empenho para aprovar uma lei de biossegurança que sofreu forte oposição da sociedade civil organizada e recebeu aplausos de ruralistas e das empresas de biotecnologia.

Disponível aqui(pdf 1,2 MB)

Fonte: AS-PTA

Não deixe a rotulagem de Transgênicos acabar - assine o abaixo assinado aqui!

Amigos e amigas do Idec, Ajudem-nos a manter o selo de Transgênicos nos rótulos dos produtos ! Corre no Senado um projeto de lei que pretende retirar o símbolo "T", atualmente obrigatório nos rótulos dos produtos Transgênicos, fazendo com que seja identificado como Transgênico somente o produto que contenha 1% ou mais de transgênicos em sua composição. Essa quantidade deverá ser comprovada por meio de análise em laboratório, mas já é sabido que o DNA de transgênicos não é detectável em alimentos processados e ultraprocessados, como papinha de bebê, óleo, bolachas, margarinas, dentre tantos outros. Ou seja: Com isso, a grande maioria dos produtos que levam transgênicos não serão mais identificados. Precisamos da sua ajuda para pressionar ao máximo os Senadores que estão avaliando este projeto de lei. CLIQUE E MANDE UMA MENSAGEM AGORA! Não deixe para depois! Envie sua mensagem de repúdio aos senadores, antes que seja tarde demais! Atenciosamente, Mariana Garcia e Flávio Siqueira Equipe de Alimentos do Idec

Assine também o abaixo a petição contra a redução da APA da Escarpa Devoniana