Delação fake de Palocci interferiu no resultado das eleições

Líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Tadeu Veneri destacou, durante a sessão remota desta segunda-feira (17), que, neste final de semana,  a confirmação pela Polícia Federal do caráter oportunista do então juiz Sérgio Moro ao divulgar a delação de Antonio Palocci antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 para ajudar a eleger Jair Bolsonaro (sem partido).

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas por Palocci sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação. De acordo com o delegado Marcelo Daher, que encerrou o inquérito sem indiciar os acusados, as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".

Para o deputado Tadeu Veneri, a conclusão da Polícia Federal revela que o vazamento da delação de Palocci foi utilizado com a intenção de influenciar no resultado das eleições de 2018.

“Foi essa delação que o ex-juiz, ex-ministro, ex-adorador de Jair Bolsonaro, hoje seu desafeto, publicizou às vésperas das eleições de 2018, influindo diretamente no resultado do pleito. É um ato absurdamente deletério feito com a intenção de modificar os rumos da política brasileira e de fazer com que o eleitor tomasse um lado com base em informações falsas. Tudo isso nos trouxe a uma situação que muitos se surpreendem por que o mesmo Bolsonaro que pouco se importa com as mais de 108 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus, é o mesmo Bolsonaro que tem os filhos envolvidos em escândalos de corrupção”, destacou.

No dia em que o país atingiu 108.054 mortes pela Covid-19 e 3.343.925 casos confirmados, Veneri lamentou que o governo federal segue sem rumo no combate à pandemia. “Bolsonaro tem memória seletiva e isso traz uma profunda desagregação para o país. Estamos sem Ministro da Saúde há mais de três meses. Temos uma pandemia gravíssima e o país está sem rumo, as coisas só pioram. O Brasil está sob o comando de um presidente que pouco se importa com as pessoas que estão morrendo. Isso é lamentável”, concluiu.

Defesa

Nesta segunda-feira, 17 de agosto, a defesa de Lula anunciou que vai usar o relatório da PF desmascarando a farsa da delação de Palocci para reforçar o processo de danos morais que o ex-presidente move contra o delegado Felipe Pace. Foi Pace quem capitaneou em Curitiba o acordo delação do ex-ministro assinado em 2018. A PF concluiu que as acusações de Palocci, vazadas por Moro às vésperas das eleições de 2018 não têm provas e foram desmentidas pela investigação.

“O resultado dessa investigação da PF sobre a delação do Palocci é mais uma prova de que a defesa técnica que fizemos do ex-presidente estava na direção correta e que ele foi vítima de lawfare (perseguição judicial), inclusive, com impacto relevante nas eleições presidenciais de 2018”, disse o advogado Cristiano Zanin, que está à frente da defesa de Lula.

Fonte: Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná)

População precisa entender a importância da permanência da Petrobras no Paraná

O deputado Tadeu Veneri participou de audiência pública remota nesta quinta-feira sobre a necessidade de impedir o desmonte da Petrobrás no Paraná. A audiência foi importante para debater soluções que preservem o patrimônio da população paranaense e brasileira, que geram empregos, impostos e royalties. Foi uma iniciativa conjunta das lideranças do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, dentro da campanha "Petrobras fica no Paraná", lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobras.

Devemos buscar soluções práticas para além do plenário da Assembleia Legislativa. Aqui no Paraná, por exemplo, está em curso o processo de venda da Copel Telecom, empresa responsável por levar a internet para as comunidades mais distantes do Paraná. Então, há um volume de intenções de se desfazer do patrimônio público.

Precisamos nos mobilizar e envolver a população nesta luta que é de todos os paranaenses. Estão em risco três grandes empresas, que ajudam a desenvolver o Estado e proporcionam empregos a milhares de trabalhadores. Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária.

A participação da Petrobras no PIB do Paraná varia entre 7% e 10%. Somente a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) gera mais de R$ 2 bi de ICMS , ou seja, 81% do total do imposto arrecadado pelo município de Araucária. A Usina de Xisto representa mais de 50% do total da arrecadação de São Mateus do Sul. O sistema Petrobras no Paraná gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de dez mil diretos.

A produção da Repar abastece Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O excedente da produção total é destinado para outras regiões do país ou exportado. “Não podemos abrir mão de uma cadeia de produção desta magnitude”, disse Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri debate com os Correios como ajudar agricultores a ter acesso a sementes crioulas

Autor do projeto que prevê a criação de programas públicos para a preservação dos bancos de sementes crioulas, o deputado Tadeu Veneri está debatendo com a direção dos Correios no Paraná uma forma de ajudar os agricultores durante a pandemia de coronavírus. As feiras e festas de troca estão suspensas e o acesso aos pontos de venda é mais difícil nesse período.

Em discussão também com o coletivo Rede Sementes da Agroecologia (ReSa), a proposta é ter o apoio dos Correios para organizar um serviço de venda de sementes por Vale Postal. O sistema já funciona no estado de São Paulo, onde o Correio atua intermediando o contato entre os agricultores e os núcleos de sementes, enviando as encomendas em despacho regular.

Veneri irá procurar também a Secretaria de Agricultura do Paraná para que possa se juntar a esse esforço para permitir que os agricultores sejam atendidos. “As sementes crioulas ajudam a reduzir o uso dos insumos químicos cujos efeitos ainda são desconhecidos sobre a saúde, além de serem mais resistentes a pragas e às mudanças climáticas”, disse Veneri., explicando a necessidade de encontrar uma saída para a circulação dessas variedades durante essa fase de distanciamento social.

Sementes e mudas crioulas são variedades que não tiveram sua estrutura genética modificada pela indústria, em um processo de melhoramento genético, e não são, consequentemente, patenteadas por nenhuma empresa. São cultivadas naturalmente e se adaptam ao ambiente como resultado de um processo de seleção natural ou pela ação dos agricultores.

Na reunião, realizada nesta terça-feira, 9, o superintendente dos Correios no Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, manifestou disposição em ajudar no processo de busca de uma solução envolvendo a empresa. Também estiveram presentes a gerente regional de Atendimento dos Correios, Rosimeire Aparecida Viana, o Gerente Regional de Transporte e Tratamento: Paulo Santiago da Silva, Gerente Regional de Clientes Empresariais,Klaus Rotman Dantas Santos. Pela Rede Sementes da Agroecologia no Paraná (ReSA), participou a advogada Naiara Andreoli Bittencourt.

Fonte: http://www.tadeuveneri.com.br

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Veneri cobra responsabilidade e ação do governo diante do avanço da pandemia no Paraná

O resultado do relaxamento nas restrições à circulação de pessoas e a retomada de atividades econômicas não essenciais está aparecendo diariamente no crescimento nos números de cidadãos contaminados pelo novo coronavírus no Estado. A observação foi feita nesta quarta-feira, 3, pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), durante sessão remota onde pediu que o governo estadual e as autoridades sanitárias reflitam sobre o agravamento da situação em várias cidades no Estado.

“Não estamos enfrentando a maior tragédia sanitária mundial dos últimos 50 anos da forma que deveríamos. Os governos não estão cuidando da preservação de vidas. É preciso agir e nós temos a obrigação de cobrar responsabilidades”, afirmou.

Veneri cobrou a intensificação da fiscalização e ação sobre setores e regiões específicas onde há uma explosão de casos, como em Coronel Domingos Soares, no Oeste do Estado, onde nos últimos dias foram contabilizados quase cem casos em uma cidade com cerca de sete mil habitantes.

Mesmo com a identificação do foco de contaminação na construção de um Pequena Central Hidrelétrica, as obras continuam apesar da atuação do Ministério Público do Trabalho. Na região metropolitana de Curitiba, em São José dos Pinhais, outra empresa foi autuada por conta de um alto nível de contaminação entre seus trabalhadores aglomerados em alojamentos. Veneri citou também o segmento dos frigoríficos onde também há várias denúncias de desrespeito às medidas preventivas contra o avanço da doença.

Veneri destacou que, apesar da expansão da doença, o governo federal está cada vez investindo menos nas ações de combate à propagação da doença. O presidente da Repúblicavetou trecho de uma Medida Provisória que transferia cerca de R$ 8,6 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central ao combate do coronavírus nos estados e municípios. O fundo foi criado em 1966 e estava sem uso.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal está solicitando a abertura de um inquérito civil público para apurar as razões da falta de investimento do governo Bolsonaro nas ações de combate ao coronavírus. Dados do Ministério da Saúde mostram que o governo reduziu os repasses orçamentários para as ações sanitárias. De R$ 11, 7 bilhões, apenas R$ 2,5 bilhões foram aplicados no enfrentamento da pandemia.

Conteúdo didático do "Aula Paraná" ataca Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores do Paraná enviou requerimentos ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná (SEED), na pessoa do secretário da pasta Renato Feder, solicitando esclarecimentos e providências sobre a menção indevida e injustificada do Partido dos Trabalhadores em material didático disponibilizado aos alunos da rede pública do estado pelo sistema "Aula Paraná". Em uma aula com a temática da "República Velha", o professor inseriu uma charge, para tratar sobre as "principais características" da chamada "República das Oligarquias" e da "política dos governadores". Na charge há duas figuras de terno pertencentes à classe política, com sacos de papel na cabeça, sendo que uma delas usa vestes da cor vermelha com um broche do Partido dos Trabalhadores. A charge tenta associar o "petista" às características da República das Oligarquias, ocorrido de 1894 a 1930, apesar do PT somente passar a existir em 1982, mais de 50 anos após seu encerramento. "Pouco se compreende do contexto e do significado da sátira, mas claramente se extrai que ela não possui qualquer relação com o conteúdo programático em questão: a República Oligárquica, a política do 'café com leite' e a política dos governadores", destaca o documento entregue ao MPPR e a SEED com assinaturas do presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri, do líder da Oposição na Alep, deputado estadual Professor Lemos (PT), e da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). O documento segue: "Assim, extrai-se claramente que a única intenção na disponibilização da referida charge por esta Secretaria a todos os alunos da rede pública estadual, em pleno ano eleitoral, é aliar o PT às práticas políticas nefastas do referido período histórico (ao voto de cabresto, ao coronelismo etc.), mesmo que o PT sequer existisse naquela época. Há, assim, clara violação no dever de neutralidade e de impessoalidade administrativas, o que pode implicar na prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92." O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, reafirma que há uma clara tentativa de difamar o partido. "Nossa bancada é oposição ao Governo do Estado. Somos contra a cobrança de resultados e substituição das aulas presenciais pelo ensino à distância, que se mostrou na prática totalmente ineficiente. Mas isso não dá aval ao Governo para violar princípios e atacar o partido por meio de um conteúdo que deveria ser didático". Líder da bancada do PT na Alep, o deputado Tadeu Veneri registrou o ocorrido em plenário e defendeu apuração rigorosa dos fatos. "O partido entrou com essa medida porque estamos falando de escola pública, consequentemente de serviço público. Nós queremos uma apuração rigorosa para que fatos como este não se repitam. Hoje atingem o PT, amanhã podem atingir todos os partidos e todos os Poderes, inclusive a Assembleia Legislativa enquanto Poder constituído". Via PT Paraná

Modelo do Estado mínimo avança no Brasil

 

A cada dia, nosso país tem dado um passo em direção ao estado mínimo com políticas de retirada de direitos dos servidores em todos os níveis e desmonte da estrutura do serviço público, como é o caso do projeto 189, que o atual governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa prevendo a extinção de cargos de carreira e a consequente terceirização dessas funções.

Qual é o modelo de Estado que queremos é o que pergunta o advogado de direito público e previdência Ludimar Rafanhim. Em artigo no qual analisa a aprovação de leis ao longo do tempo que vêm desmantelando o fim do estado de bem-estar social, Rafanhim detalha como as sucessivas reformas administrativas foram desenhando o Estado mínimo, como a reforma da previdência aprovada no ano passado. O especialista mostra como ficaram as aposentadorias no serviço público estadual.

Clique para ver o artigo completo:

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri pede proteção aos trabalhadores dos Correios contra novo coronavírus

Atento à necessidade de garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores dos Correios, que realizam um serviço fundamental para a população, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), enviou ofício à Superintendência Regional solicitando que não haja descontinuidade nas medidas de proteção aos servidores do órgão em todo o Estado.

Veneri pediu que se mantenham as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.

Abaixo o ofício:

Oficio n. 23/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de providências quanto aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios na prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem reiterar a relevância de manter medidas protetivas em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios pelos próximos 30 dias perante a pandemia de coronavírus.

Devido à recomendação de que as pessoas não saiam de suas casas a fim de conter a pandemia de coronavírus, houve crescimento da demanda por entregas realizadas em domicílio pelos Correios.

Em contraponto à busca de proteção e isolamento dos consumidores, está a exposição de riscos dos funcionários dos Correios, especialmente os carteiros.

O cuidado com estas pessoas mostra-se essencial nesse momento, devido à exposição a riscos de infecção a qual são expostos, bem como de consequente risco de transmissão devido à atividade que exercem em contato direto com a população. Tratando-se de um vírus de altíssimo contágio é medida de proteção e segurança para todos que estes funcionários sejam orientados e respaldados para a prevenção da pandemia.

Sabemos que já foi implementado um plano de ação com medidas internas preventivas pelos Correios. O Paraná é um dos estados que mais utiliza os serviços de entrega dos Correios e também está entre os estados mais atingidos pelo coronavírus. Diante disso, reiteramos a importância de tais medidas serem mantidas pelos próximos 30 dias, período no qual há previsão de pico nos casos de infecção pelo coronavírus no Paraná e no Brasil.

Colocamo-nos à disposição no acompanhamento.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS

Superintendência dos Correios no Paraná

Rua João Negrão, 1.251, Bloco I, 4º Andar

Curitiba/PR - 80002-900

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

CDHC questiona governo sobre entrega de alimentos a famílias de estudantes de baixa renda

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa está recebendo denúncias sobre a redução do volume de alimentos entregues nas escolas para a distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

O governo do Paraná fez diversos anúncios nos meios de comunicação assegurando que, durante a quarentena, os beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade teriam acesso facilitado aos alimentos adquiridos pelo governo do Estado.

Porém, estamos sendo alertados que está ocorrendo exatamente o contrário.Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias.

PARANÁ: Governo quer transferir privatizações e parcerias público privadas para Secretaria de Turismo

O governo do Paraná está propondo transferir o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) da Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O projeto 176/2020 foi discutido na reunião desta quarta-feira, 18, da Comissão de Constituição e Justiça com voto contrário em separado do deputado Tadeu Veneri (PT). O projeto é inconstitucional por falta de correlação entre o programa e as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, argumentou Veneri.

A votação foi adiada devido a um pedido de vistas apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PTB) ao voto em separado. Para Veneri, não há justificativa plausível para a medida, que também retira da Casa Civil o Comitê de Investimento do Funpar (Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura) transferindo-o também para a competência da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo , além de instituir o Conselho do Programa de Parcerias do Paraná vinculado à mesma pasta. O “O governo está centralizando todas as decisões de privatização e desestatização, assim como as PPPs a uma Secretaria cujas atribuições são alheias a estes temas”, destacou Veneri.

Veneri questiona a competência da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável para coordenar as atividades relacionadas à identificação, estruturação e análises de viabilidade técnica, econômico -financeira e jurídica dos projetos de desestatização e dos contratos de PPPs. Além disso, na mesma proposta, está a revogação da Lei 9.555/1991, que dispõe sobre a adoção de normas legais destinadas à construção da ponte sobre a Bahia de Guaratuba, onde está estabelecida a cobrança de pedágio.

O projeto foi inserido num pacote de matérias em regime de urgência, contrariando acordo em que somente os projetos correspondentes a medidas para combater a pandemia do Covid19 é que teriam tramitação acelerada na Assembleia Legislativa. “Este projeto do governo merece uma análise minuciosa e um debate ampliado e não pode ser votado desta forma”, protestou Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

PARANÁ: Decreto que cancela recadastramento recebe parecer favorável. Governo se retirou de negociações

De autoria do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o projeto de decreto legislativo que cancela o decreto 3.808/2020, do governador Ratinho Junior (PSD) obrigando os servidores a um novo recadastramento, recebeu parecer favorável do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) na Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta segunda-feira, dia 9.  Porém, o deputado Paulo Litro (PSDB) pediu vistas ao parecer adiando a votação do parecer pela CCJ.

O decreto de Ratinho Junior estabelece que os servidores devem dar nova autorização para que as contribuições sindicais e outras associações sejam descontadas na folha de pagamento. O decreto é considerado inconstitucional pelas instituições que representam os servidores públicos e que vêem na medida uma forma de desmonte das associações e da organização sindical dos servidores.

O prazo final para o recadastramento vence nesta terça-feira, 10, mas a maioria dos servidores não fez o procedimento devido às dificuldades burocráticas e à falta de tempo hábil para se deslocar a Curitiba providenciar a nova autorização. Neste final de semana, o governo  interrompeu as negociações que vinham sendo mediadas com as entidades representativas dos servidores pelo Ministério Público do Trabalho.  “Nós temos um impasse e a Assembleia pode aprovar o decreto e acabar com um problema que o governo colocou na vida dos servidores e das entidades que os representam”, disse Veneri.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Veneri apresentou o decreto anulando a medida do governador a pedido do Fórum Estadual dos Servidores Públicos.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri diz que presidente da República faz piada com a tragédia dos brasileiros

Enquanto se recusa a explicar o minúsculo crescimento de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, mandando bananas aos jornalistas, o presidente da República ignora o sofrimento da população brasileira que está ameaçada pela volta do sarampo, o novo coronavírus e, no Paraná, ainda é atingida por uma epidemia da dengue. O alerta foi feito pelo líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri, ao relacionar a falta de crescimento econômico com a deterioração das condições de vida da população e o impacto na saúde, que está recebendo cada vez menos recursos públicos.

Dados do Conselho Nacional de Saúde mostram que, em 2019, a área de saúde perdeu R$ 20 bilhões. Desde que entrou em vigor o teto dos gastos, previsto na Emenda Constitucional 95, o sistema público de saúde, assim como a educação, vem sofrendo cortes de verbas constantes. O economista Francisco Funcia, assessor técnico do Conselho Nacional de Saúde, fez os cálculos: em 2017, quando a emenda passou a valer, os investimentos em serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União. Já em 2019, os recursos para a área representaram 13,54%.

“O que estamos vivendo é uma tragédia anunciada. A epidemia de dengue não saiu do nada, assim como o sarampo não voltou por acaso”, afirmou Veneri. Ele destacou que programas importantes para a saúde dos brasileiros foram dizimados, como o Farmácia Popular, e os investimentos em pesquisas nas universidades e instituições públicas são diminutos.

Se não houvesse o teto de gastos, em 2019, a saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões, e não os R$ 122,6 bilhões aplicados.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Comissão de Direitos Humanos da Alep manifesta apoio a jornalista Aluizio Palmar

Chega ao conhecimento desta Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná que o Tenente Mário Espedito Ostrovski, citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade pela “participação em casos de detenção ilegal e tortura” (Vol. I, p. 914), processou o jornalista Aluízio Palmar por supostos danos morais decorrentes de notícia de crimes de lesa humanidade.

Veja também: depoimento de Aluizio Palmar sobre a ditadura militar

Em 2012, o jornalista e ex-preso político denunciou à Comissão da Verdade crimes de tortura praticados por Mário Espedito Ostrovski em1969 no 1 º Batalhão de Fronteiras de Foz do Iguaçu. No relatório final da Comissão Nacional da Verdade, as denúncias contra Ostrovski são reafirmadas por diversas vítimas.

Denúncias contra o Tenente também foram relatadas pelo projeto “Brasil nunca mais”, publicado em livro no ano de 1985. A memória, a verdade, a justiça e a reparação são direitos da Justiça de Transição, os quais visam o reconhecimento às vítimas e a toda a sociedade de violações de direitos humanos praticadas pelo Estado e setores institucionais e/ou civis.Trata-se de garantia de esclarecimento e conhecimento sobre práticas abusivas e criminosas que ferem a dignidade humana, as quais expressam um passado ao qual não se quer regressar.

Diante disso, necessário reafirmar que a publicidade sobre práticas de tortura e de todos os crimes deles a humanidade não consiste em ilícito, mas sim em evidente garantia de direitos humanos, conforme determinado pela Constituição da República e pelos tratados internacionais de direitos humanos.

Por estas razões, repudiamos atos que visem silenciar as denúncias de violações de direitos humanos e expressamos total solidariedade e apoio a Aluízio Palmar, crédulos de que o Poder Judiciário fará valer os direitos de transição.

Curitiba, 18 de dezembro de 2019.

Deputado Tadeu Veneri

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa

Veneri pede solução alternativa a despejo para comunidade Faxinal dos Ribeiros

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, está participando de negociações para impedir a realização de despejo das cerca de seiscentas famílias que vivem na área denominada Faxinal dos Ribeiros, no município de Pinhão. Ocupada por agricultores familiares há mais de trinta anos, a área de 3.324 hectares era usada pela Indústria João José Zattar para extração de madeira e foi penhorada pela Fazenda Nacional. A empresa é uma das maiores devedoras fiscais da União e também tem vários débitos com bancos públicos.

Veneri, que representa a CDH na Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no Paraná, está solicitando a intervenção do governador do Estado para que suspenda a reintegração de posse e que busque uma solução pacífica para o caso. “Precisamos esgotar todas as alternativas para encontrar uma saída que contemple a comunidade”, disse Veneri.

A Comissão de Direitos Humanos visitou o local e constatou que existe uma comunidade funcionando normalmente com diversas plantações, criação de animais e toda estruturada com escolas, centros de assistência à saúde, espaços comunitários e igreja. Além dessa área, existem outras dezenove comunidades que também estão sob ameaça de despejo, representando cerca de 2.500 famílias. 

O prefeito de Pinhão, Odir Gotardo, vem alertando sobre as consequências do despejo para a região. As atividades exercidas pelos posseiros são fundamentais para o município por estimular a economia local, destacou. Ele citou que uma ação de despejo seria desastrosa social e economicamente para a região já que os posseiros representam uma grande parte da população do município e estão inteiramente integrados à comunidade.

Em dezembro de 2017, as cenas de um despejo em Pinhão estarreceram o país. As famílias da Comunidade Alecrim foram expulsas de suas casas e igreja, escola e posto de saúde foram destruídos. “Não podemos permitir que essas cenas se repitam”, disse Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

PARANÁ: Emenda da Oposição retira "jabuti" de projeto que cria o Instituto de Desenvolvimento Rural

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentou hoje (11) três emendas ao projeto de lei do governo do Estado que prevê a incorporação da Emater, Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e Codapar ao Iapar, unificando as estruturas e criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Entre as propostas está emenda que retira a autorização para o Poder Executivo criar 45 cargos de funções de gestão pública na Casa Civil, ao custo de R$ 4,3 milhões ao ano.

Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) explicou que a criação dos cargos foi inserida no projeto por meio de um “jabuti”, como são chamados os dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que não têm conexão com o objetivo principal da proposta. “Desde o início da tramitação na Assembleia, nós alertamos que o projeto possui um vício de origem e a emenda da oposição corrige este equívoco. A criação das funções de gestão pública é uma medida estranha ao projeto. Os cargos na Casa Civil não têm relação alguma com a incorporação das estruturas e a criação do Instituto Desenvolvimento Rural do Paraná”.

Segundo o parlamentar, a medida desrespeita a Lei Complementar Federal 95/1998, que dispõe que a lei não pode conter matéria estranha a seu objetivo ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; e a Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o aumento de despesa deve ser acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária.

O PL prevê a criação de oito funções de gestão pública de simbologia FG-2; seis funções FG-3; seis funções FG-4; oito funções FG-5 e 17 funções de simbologia FG-10. “O gasto estimado será quatro vezes maior do que o valor indicado no projeto pelo Poder Executivo, uma vez que o governo não anexou ao PL qualquer documento relativo ao custo da criação das gratificações na Casa Civil”.

Veneri afirmou ainda que, caso a emenda seja rejeitada e a criação dos cargos seja aprovada em plenário, a oposição irá recorrer à Justiça. “Se a decisão do plenário for pela aprovação do projeto com a criação das 45 funções de gestão pública, à oposição restará somente uma alternativa: assim que a lei for publicada, vamos ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Nas outras emendas, a oposição propôs que o Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento Rural tenha também um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf) e um representante de associações ou cooperativas de produtores orgânicos e agroecológicos; e que as políticas de divulgação, apoio e promoção de ações de ensino, pesquisa e extensão voltados ao desenvolvimento da produção orgânica e de modelos agrícolas sustentáveis promovidas pelo Instituto priorizem os agricultores familiares do Paraná.

Com a apresentação das emendas, o projeto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep

Matéria da Liderança de Oposição - via site do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná) - www.tadeuveneri.com.br

Governistas entregam gestão de parques e áreas de proteção para iniciativa privada

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) votou contra o projeto de lei  de iniciativa do governo que transfere à iniciativa privada a gestão de parques e unidades de conservação ambientais. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e apenas cinco contrários e segue para sanção do  Executivo.

Veja a lista dos parques e áreas de proteção que podem passar para a iniciativa privada

A bancada governista rejeitou a emenda da oposição que destinava toda a arrecadação das concessões para o Fundo Estadual do Meio Ambiente para ações de preservação das áreas. Estes recursos iriam suprir a carência que o estado alega que tem para fazer a proteção e conservação ambiental.  “A proposta autoriza a transferência de todos os parques estaduais para a iniciativa privada, mas não prevê mecanismos de fiscalização e punição para empresas que porventura não cumpram o prometido. Corremos o risco de ter um novo pesadelo dos pedágios no Paraná”, disse Veneri.

Apenas uma emenda da bancada de oposição foi aprovada ao projeto. A proposta condiciona a autorização para as concessões ao uso sustentável das áreas, de forma que a exploração do ambiente seja feita de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos.

Fonte: site do Dep. Tadeu Veneri

Veneri fala dos 500 dias da prisão de Lula

Deputado do Paraná se retira de sessão em homenagem à Damares

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri , retirou-se da sessão em homenagem à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que recebeu o título de Cidadã Benemérita do Paraná. “O fascismo não se homenageia. O fascismo se combate”, disse Veneri.

Ele disse à ministra que não se sentia à vontade em participar de uma sessão em que se homenageia a representante de um governo que tem uma concepção de direitos humanos muito diferente daquela que acredita. Veneri votou contra a proposta de concessão do título à Damares por entender que as ações deste governo na área de direitos humanos não podem ser respaldadas por uma sociedade democrática.

As exonerações promovidas pelo presidente da República na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, assim como suas declarações retratando as vítimas da violência da ditadura militar como “terroristas”, e suas pregações contra os direitos das minorias não podem ser legitimados no parlamento, disse Veneri.

Fonte: site do deputado estadual Tadeu Veneri

Governo prepara venda da Copel Telecomunicações que oferece internet à população, diz Veneri

O governo de Ratinho Junior está se preparando para vender a Copel Telecomunicações, criada em 2000, e que fornece internet para milhares de paranaenses através da tecnologia de fibra ótica. Na semana passada, a Copel anunciou a contratação de um escritório de advogados e do Banco de investimento internacional Rothschild para orientar no processo de privatização. 

Nosso mandato já convidou o presidente da Copel Telecom para explicar essa operação aos deputados no primeiro semestre. Até agora, não veio. Mas o projeto de venda da Copel Telecom terá que ser analisado pela Assembleia Legislativa e nós estamos atentos a esse processo. 

A Telecom é uma das cinco subsidiárias da Copel. As outras são a Copel Geração e Transmissão, a Copel Distribuição e a Copel Comercialização - que são relacionadas à energia elétrica de geração hídrica – e a Copel Renováveis, cujo foco é a produção, transmissão e distribuição de energia originada de fontes renováveis.

Fonte: Site do Dep. Tadeu Veneri

Governo nenhum pode vender as empresas que pertencem ao povo brasileiro, diz Veneri

 

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 17, representantes dos trabalhadores denunciaram o processo de desmonte das empresas estatais e a necessidade de envolvimento da população no combate à privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobrás e suas subsidiárias. Coordenada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a audiência discutiu o papel das empresas públicas no desenvolvimento do país e na prestação de serviços à sociedade.

O secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, relatou que os Correios estão em processo de desmonte, em que o número de trabalhadores foi reduzido de 118 mil, em 2011, para 103 mil, em 2019, e agências foram sendo fechadas em todo o pais. “O projeto é fechar mais de duas mil agências, substituir por quiosques e terceirizar os serviços”, afirmou. Ele destacou que a conta da privatização será paga pela população que irá ter serviços mais caros e menos eficientes.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (Fup) e do SindiPetro, no Rio Grande do sul, Dary Becker, explicou que o projeto de venda fatiada da Petrobras e subsidiárias levará a empresa ao esvaziamento paulatino até a extinção, para fazer do Brasil um país dependente das petroleiras internacionais. “O parque de refinarias da Petrobras atende hoje 98% da necessidade do país. Os combustíveis poderiam ser hoje muito mais baratos para a população, mas optou-se pelo preço de paridade das importações para que o capital internacional lucre cada vez mais”, disse.

Das vinte e cinco maiores empresas de petróleo do mundo, apenas seis são privadas, destacou Becker. E entre as cinco maiores, apenas uma é privada, comparou o representante dos trabalhadores, destacando que o Brasil, sob os governos Temer e Bolsonaro, estão na contramão da tendência internacional de manter sob o controle público setores estratégicos como o do petróleo.

A secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Fernanda Lopes de Oliveira, destacou que o fim dos bancos públicos pode deixar milhões de brasileiros desassistidos. Sessenta por cento dos municípios brasileiros não dispõem de uma única agência bancária privada, expondo o modelo de concentração dos serviços nos grandes e lucrativos centros.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal respondem ainda por 50% do financiamento agrícola do país e 100% do crédito imobiliário. Além de concentrarem 62% dos recursos da poupança nacional, um quinhão altamente cobiçado pelos bancos privados, ressaltou.

O ex-governador e ex-senador Roberto Requião, do PMDB, disse que a venda das principais empresas brasileiras faz parte de uma guerra geopolítica internacional, envolvendo a China e seus adversários comerciais. “Se eles conseguirem controlar o petróleo e a produção agrícola, acabou o crescimento da China”, afirmou.

Para o senador, é preciso fortalecer a proposta do referendo revogatório para anular a queima do patrimônio público nacional. “O que já compraram e o que vão comprar as nossas empresas estão comprando mercadorias roubadas porque esses governos não têm legitimidade para vender o que pertence ao conjunto da população brasileira”, afirmou.

Além dos dirigentes sindicais das categorias de bancários, petroleiros, petroquímicos e trabalhadores dos Correios. Estiveram entre os participantes da audiência os deputados estaduais professor Lemos, Requião Filho e Arilson Chiorato, o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, o secretário geral da CUT no Paraná, Marcio Kieller , e a diretora da Nova Central Sindical do Paraná, Rosicler Torquato, e o Coordenador do sindicato dos Petroquímicos do Paraná, Santiago Silva.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Governo do Paraná responde que Adapar fiscaliza uso abusivo de agrotóxicos

       A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) respondeu a um pedido de informações do deputado estadual Tadeu Veneri sobre como o governo estadual fiscaliza o uso de agrotóxicos no Estado e se tem registro dos impactos na produção agrícola paranaense.

        O pedido foi feito a partir do relato dos apicultores dos municípios de Tuneiras do Oeste e Tapejara, que perderam centenas de caixas de abelhas devido à contaminação. Produtores de tomate e mandioca também mencionaram que suas lavouras foram afetadas pelo uso abusivo de agrotóxicos.

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