Veneri pede informações sobre aluguel de imóveis pelo Ministério da Saúde em Curitiba

Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), o deputado Tadeu Veneri (PT) requereu acesso ao Ministério da Saúde sobre o projeto de transferência dos departamentos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, instalados em um prédio de oito andares, no centro de Curitiba. Veneri solicitou ao Ministério que explique as razões da mudança proposta e os impactos econômicos da medida.

O deputado quer saber se haverá licitação para o aluguel de outros imóveis e como seria o armazenamento de documentos sigilosos. No Núcleo, funcionam diversas atividades do Ministério da Saúde. Entre elas, as atividades de controle (Divisão de Convênios, Sistema Nacional de Auditoria e Secretaria de Vigilância Sanitária), atividades de fomento e cooperação técnica do Datasus (sistema de processamento de dados do SUS) a sede regional da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) - responsável pelo Distrito Sanitário Indígena Litoral Sul, e Divisão de Recursos Humanos.

Conforme as informações repassadas ao deputado, o Ministério estaria buscando uma edificação moderna que ofereça “lajes corporativas” para abriga funcionários de vários setores em um mesmo espaço. O atual local pertenceria ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “ Nós não estamos falando de um aluguel de R$ 1 mil mensais. As informações que temos é que os valores ficam acima de R$ 100 mil mensais. No momento em que a área da saúde está à míngua, queremos saber da verdadeira necessidade dessa mudança porque não é hora de se fazer cortesias para o mercado imobiliário com o chapéu da saúde”, comentou o deputado.

Veja o pedido:

Com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o deputado estadual do Paraná Tadeu Veneri solicita as seguintes informações:

1º) O imóvel localizado na Rua Ébano Pereira, 208, Centro, Curitiba, Paraná, utilizado pelo Ministério da Saúde, que abriga a Fundação Nacional de Saúde, o Núcleo do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Vigilância Sanitária e a Advocacia Geral da União, é sede própria, doação ou alugado pelo Ministério da Saúde?

2º) Em sendo alugado, qual o valor pago mensalmente e qual a vigência do contrato?

3º) Existe algum interesse em transferir os referidos órgãos do Ministério da Saúde para outros locais dentro da cidade de Curitiba?

4º) Caso exista interesse, quais são os motivos e se já existe algum processo de licitação para comprar ou alugar outro imóvel?

5º) Caso já exista algum imóvel em negociação, qual é o imóvel ou quais são os imóveis que estão em estudo e qual o valor do contrato?

6º) Tendo em vista que alguns departamentos armazenam informações sigilosas, existe algum estudo para que estes documentos não sejam violados? O Ministério da Saúde tem a intenção de alugar imóveis exclusivos para armazenamento destes documentos?

Deputado Estadual Tadeu Veneri