Brasília (DF) – Representantes de entidades civis e da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional uniram forças nesta terça-feira (31/10) contra ameaças à legislação socioambiental brasileira.
A mobilização jogou luz em projetos tramitando na Câmara e no Senado e que podem prejudicar a proteção da natureza, enfraquecer o licenciamento ambiental, dificultar a criação de parques nacionais e outras Unidades de Conservação e, ainda, ampliar a contribuição nacional à crise climática com maiores taxas de desmatamento.
"Se forem aprovadas, essas propostas comprometerão o que resta de nossos biomas e o andamento de agendas positivas no Congresso. Também prejudicarão um desenvolvimento econômico mais sintonizado com a conservação da natureza e que seja gerador de benefícios às populações que vivem próximas a áreas protegidas", ressaltou Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.
Novos cortes no orçamento da pasta ambiental federal estiveram entre os principais alvos da ação, realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Afinal, a proposta orçamentária para 2018 tramita no Congresso e pode reduzir pela metade os recursos destinados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao combate ao desmatamento, em todo o país.
A análise foi feita pela Associação Contas Abertas e pela organização não governamental WWF-Brasil. Conforme o balanço, o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente é de R$ 3,278 bilhões, ou cerca de meio bilhão a menos do que o destinado em 2017 e 29% menor do que a média da última década. O estudo foi entregue à Presidência da Câmara.
Deputado Molon e organizações entregam estudo do WWF-Brasil ao deputado Fábio Ramalho, presidente da Câmara em exercício
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a possibilidade de cortes orçamentários bate de frente com os compromissos que o país assumiu para combater a crise global do clima e que serão reforçados pelo Brasil em reunião das Nações Unidas que acontece na Alemanha, no início de novembro.
"Governo e parlamento precisam ser coerentes com os compromissos internacionais assumidos", destacou Molon, que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
De acordo com informações do Sistema de Estimativa de Emissões (SEEG) do Observatório do Clima, as emissões nacionais de gases que ampliam o efeito estufa e aquecem o planeta cresceram 9% em 2016. O Observatório é formado por um time de organizações civis debruçado sobre o tema das mudanças climáticas, incluindo a SOS Mata Atlântica.
A falta de recursos financeiros e humanos e de infraestrutura dos órgãos ambientais também ganhou espaço na reunião, pois prejudicam o cumprimento da legislação e de agendas nacionais e internacionais ligadas à conservação da natureza.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, vem caindo vertiginosamente o número de servidores e de brigadistas dedicados à fiscalização, licenciamento e combate a incêndios no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"O ano de 2017 foi o terceiro maior da história em relação a incêndios em Unidades de Conservação", destacou Nicélio Acácio da Silva, presidente da entidade que, no mesmo dia do ato, distribuiu uma carta nacional em defesa do meio ambiente brasileiro.
Também participaram da mobilização organizações como WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Fórum Parlamentar Ambientalista do Distrito Federal e Rede Sustentabilidade.
Via SOS Mata Atlântica
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