Temer elimina direitos sociais do orçamento público, denunciam participantes de audiência

As políticas de implantação dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 estão sendo dizimadas pelo governo de Michel Temer, atingindo a população que mais precisa da rede de proteção social. Para enfrentar esse processo de violação dos direitos humanos, com a redução das verbas orçamentárias para educação, saúde e programas sociais, o Conselho Regional de Serviço  Social propôs a criação da Frente Paranaense em Defesa da Seguridade Social e das Políticas Públicas. A proposta foi aprovada em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 20, sob coordenação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT) e Conselho Regional de Serviço Social.

A audiência também deliberou pela adoção de uma estratégia político-jurídica para contestar no sistema internacional de direitos humanos as medidas que destroem o Sistema Único de Assistência Social. Entre as vítimas estão mais de trinta milhões de famílias atendidas em oito mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social, além de 4,4 milhões de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada, 2 milhões de idosos, 13 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, sem contar a população com acesso restrito aos sistemas públicos de educação e saúde.

A presidente do Cress, Joziane Cirilo, destacou que o momento exige a mobilização e participação da sociedade para deter esse movimento de retrocesso nos direitos. “É preciso posicionamento político para enfrentar essa situação”, afirmou.

Para o deputado Tadeu Veneri, não apenas os agentes dos programas sociais, mas toda a sociedade comprometida com um estado de bem-estar social tem a obrigação de resistir ao que classificou como “situação inaceitável”. Para Veneri, a atuação do governo de Michel Temer transporta o Brasil à época das Capitanias Hereditárias.

A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná, Kristiane Plaisant Marcon, destacou que, quando o país deveria estar discutindo avanços dos direitos sociais, a sociedade terá que lutar para manter uma pauta mínima de direitos. “Estamos falando do mínimo quando deveríamos estar discutindo a ampliação daquilo que está na Constituição”, lamentou.

A defesa da democracia é o primeiro passo para garantir os direitos sociais, ressaltou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo. Ele afirmou que foi a democracia que permitiu a entrada dos direitos sociais no orçamento público. “Essa política econômica está retirando esses direitos do orçamento”, disse Frigo, que apresentou dados do relatório dos Impactos da Política Econômica sobre os Direitos Humanos. Aumento da violência e do desemprego, intensificação da desigualdade de renda, desmonte de política de saúde são alguns dos efeitos dessa linha de governo adotada por Michel Temer e aliados.

A professora Joaquina Barata Teixeira, coordenadora do Comitê Mercosul de Organizações Profissionais de Serviço Social e ex-dirigente do Conselho Federal de Serviço Social, disse que o governo Temer afronta as políticas públicas ao tentar destruir o SUS e o SUAS e os direitos previdenciários. “É um governo destrutivo com os direitos dos trabalhadores e generoso e perdulário com banqueiros e empresários. É um governo que perdoa débitos dos latifundiários e favorece o trabalho escravo”, disse.

Participaram ainda da audiência os deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Maurício Requião (PMDB), o procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o jornalista Pedro Carrano, da Frente Brasil Popular, o defensor público Vitor Tavares Oliveira, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, e a representante da Secretaria de Justiça e do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná, Dulce Darot.

Via assessoria do Dep. Estadual Tadeu Veneri