Veneri encaminha denúncia sobre caos na saúde em São José ao Ministério Público Estadual

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), encaminhou um ofício ao procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, solicitando providências quanto à denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais sobre a crise no sistema de atendimento à população no município. O Sindicato entregou à Comissão um documento relatando a situação dramática enfrentada pela população que busca os serviços de saúde do maior município da região metropolitana de Curitiba, com 350 mil habitantes. Há um sucateamento deliberado de todos os aparelhos de saúde reduzindo o acesso dos usuários ao sistema.

O diretor Nelson Castanho e a presidente do Sindicato, Marcia Grochoska, explicaram que a cidade perdeu uma das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) s , fechada desde 2016. Inicialmente, a justificativa foi uma alegada reforma do prédio da unidade Rui Barbosa. Em seguida, a administração municipal prometeu abrir um centro de especialidades na área de pediatria. Mas até agora, a UPA está desativada.

“A crise na área de saúde é um problema nacional. Mas em São José, a situação está caótica”, disse o deputado, que se pronunciou na sessão desta terça-feira, 19, em plenário. A desativação da UPA tem gerado sobrecarga de trabalho nas unidades básicas de saúde, que também estão em situação precária. Há falta de médicos, medicamentos e materiais de trabalho básicos como luvas e toalhas de papel. A direção do Sindicato denunciou que a prefeitura tem contratado pessoal terceirizado e temporário, gerando redução do quadro de pessoal e aumentando os custos do atendimento à saúde.

O laboratório municipal, onde são realizados exames e outros procedimentos, também está sob ameaça de fechamento. A administração somente não encerrou as atividades do laboratório devido ao veto do Conselho Municipal de Saúde. O Sindicato está tentando agora evitar o fechamento também de unidades de saúde na área rural do município.

A crise na área de saúde em São José dos Pinhas é parte de um desmonte da estrutura de atendimento que já atingiu o único Hospital público municipal da cidade. No início do ano, foi desativado o pronto-socorro do hospital que atende toda a população urbana e rural de São José dos Pinhais.

Para a direção do Sindicato, trata-se de uma lógica administrativa de redução de gastos progressiva na área de saúde e de terceirização de serviços. O direito à saúde é um dos principais direitos humanos e, por isso, a entidade busca o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para chamar a atenção do poder público e demais órgãos sobre a situação emergencial no município.

Além da população, os servidores também são vítimas desse processo de desmonte da estrutura de saúde. Os atendentes, enfermeiros e demais funcionários são obrigados a compensar a falta de pessoal cumprindo extensas jornadas de trabalho e assumindo funções para as quais não foram contratados. Em meio a esse quadro, o Sindicato tem identificado ainda a existência de servidores fantasma, que recebem salários e não cumprem escala de serviço nem são vistos nos locais de trabalho. Para a direção do sindicato, tratam-se de nomeações de caráter eleitoral que necessitam ser investigadas com urgência.

Via assessoria do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná)

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