Governo do Paraná tem que esclarecer pontos da reforma para confirmar redução de despesas

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, afirmou que o substitutivo geral ao projeto de lei da reforma administrativa encaminhado pelo Poder Executivo na última semana à Assembleia Legislativa não garante a redução do número de secretarias no Paraná, medida que havia sido anunciada anteriormente pelo governo do Estado.

Veneri explicou que a redução de 28 para 15 secretarias anunciada é controversa, uma vez que o governo incluiu na contagem das secretarias existentes atualmente as 8 secretarias especiais e não considerou a criação de 12 superintendências gerais, que terão atuação similar às secretarias especiais.

“O substitutivo tem algumas dúvidas que são próprias de um projeto como este, que remodela a gestão pública do Estado, e que precisam ser esclarecidas. O governo anunciou que vai reduzir de 28 para 15 o número de secretarias, mas na sua contagem considera a extinção de 8 secretarias especiais e não considera a criação de 12 superintendências gerais, que na prática terão as mesmas atribuições das secretarias especiais, inclusive os superintendentes terão remuneração semelhante à dos secretários especiais”, explicou.

Veneri questionou a forma com que o Poder Executivo pretende instituir a organização e o funcionamento das secretarias. “O substitutivo descreve de forma genérica as competências de cada secretaria e prevê que a organização e o funcionamento deverão ser estabelecidos em regulamento a ser aprovado pelo governador. Isso quer dizer que as normas não serão aprovadas pela Assembleia Legislativa. Como iremos votar um projeto sem conhecer exatamente qual a função de cada secretaria de Estado? O projeto precisa passar por este tipo de correção”, apontou.

O líder oposicionista também criticou a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SETI), que será transformada em uma superintendência. “Isso precisa ser melhor discutido com a sociedade. A SETI tem sob sua responsabilidade cerca de 30 mil pessoas, faz a gestão de todo o sistema de ensino superior no Estado, e está sendo transformada em uma superintendência”.

Veneri ainda cobrou a divulgação dos cargos disponíveis e dos cargos ocupados atualmente nos órgãos da administração publica. “O governo anunciou que vamos ter uma economia de mais de R$ 10 milhões com a reforma administrativa. No nosso entendimento, é salutar que pudéssemos saber quanto custam os cargos existente atualmente e quanto vai custar os novos cargos. Só assim poderemos dizer se, de fato, o projeto vai trazer economia para o Estado”.

Confira abaixo as secretarias existentes atualmente no Paraná e a nova disposição proposta pelo governo do Estado na reforma administrativa.

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Fonte: Assessoria do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná)