Audiência debateu direitos de atingidos por barragens

(Curitiba, 12/3/19) – Os direitos das famílias atingidas pelas construções das barragens e a situação das barragens existentes no Paraná foram temas de uma Audiência Pública realizada nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa.

Participaram do encontro deputados estaduais, representantes dos movimentos dos atingidos por barragens, membros do Ministério Público do estado e representantes do governo estadual.

A audiência foi coordenada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), coordenador da Frente Parlamentar dos Atingidos por Barragens. “Além de debater a questão da segurança das barragens do Paraná, precisamos discutir formas de garantir os direitos básicos das famílias atingidas por barragens”, explicou Veneri.

O coordenador da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e diretor da Associação de Operadores de Usinas de Subestação, Sério Vieira da Fonseca, destacou que existe atualmente uma grande preocupação com a segurança das barragens existentes no Estado. Segundo Fonseca, “existe um risco iminente, mas controlado” nas barragens localizadas na região Sul do Brasil, Paraguai e Argentina.

“Os reservatórios foram projetados com segurança, a preocupação ocorre com a forma com que as empresas fazem a manutenção dos reservatórios. A água e a energia são mercadorias altamente rentáveis. Então o objetivo destas empresas é reduzir cada vez mais os custos da manutenção e interferir nas normas que regulam as barragens”, explicou.

Maristela da Costa Leite, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denunciou a retirada sistemática dos direitos das famílias atingidas por barragens. Ela disse que existe uma “ausência legislativa” sobre os direitos dos atingidos pelas construções das barragens.

“Não existe de forma clara e pública um relatório mostrando a situação das barragens no Paraná. Falta um plano de emergência, pois atualmente as empresas se auto fiscalizam. Além disso, o governo do Estado precisa intervir na segurança das barragens e promover uma política estadual de garantia dos direitos dos atingidos”, afirmou.

Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Olympio de Sá Sotto Maior defendeu a criação de uma vara especializada no âmbito estadual voltara a analisar casos que envolvem os atingidos por barragens.

“É preciso que tenhamos juízes e promotores especializados, com a compreensão da perspectiva a partir do patrimônio simbólico. A construção de uma barragem envolve um simbolismo afetivo, são bens imateriais, que dizem respeito à coletividade. A Justiça deve dar uma resposta justa aos atingidos por barragens”.

Fonte: Liderança da Oposição