Lei do Pantanal avança no Senado

Por Bruno Taitson e Clarissa Presotti 

O Projeto de Lei 750/2011, que cria a chamada 'Lei do Pantanal', foi aprovado nesta terça (28/11) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). De autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), a proposta institui a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e busca criar mecanismos de proteção ao meio ambiente e conservar a fauna e a flora do bioma.

Relator da matéria na CAE, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) acrescentou duas alterações ao texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado: a criação do Fundo Pantanal, com finalidade de apoiar a gestão de áreas protegidas, ações de monitoramento, fiscalização e pesquisa científica, bem como iniciativas para restaurar áreas degradadas na região.

Pedro Chaves também atendeu a uma demanda antiga das organizações ambientalistas que atuam no bioma, entre elas o WWF-Brasil, que foi deixar claro no projeto a delimitação do Pantanal, especificando que se trata de "área de uso restrito situada nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai".

De acordo com Júlio César Sampaio, coordenador do programa Cerrado-Pantanal do WWF-Brasil, o projeto contém uma série de pontos positivos. "O Fundo Pantanal, por exemplo, pode direcionar recursos específicos a estratégias voltadas para a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma", observou.

O coordenador acrescentou que ainda é necessário aprimorar o texto, explicitando ações de proteção às águas que chegam ao Pantanal. "Para isso, é fundamental proteger as cabeceiras desses rios, além de estabelecer maior rigor para a implantação de projetos de infraestrutura com impacto nesses cursos d'água", concluiu.

Outros pontos abordados no texto dizem respeito a incentivos ao ecoturismo, como forma de incrementar a renda de comunidades locais de maneira sustentável.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado antes de seguir para a Câmara. 

Debate 

Também nesta terça, foi realizada audiência pública sobre o projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com participação de representantes do setor agropecuário, governo, organizações e academia.

Durante as discussões, a professora Cátia Nunes da Cunha, do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), demonstrou preocupação com alguns pontos do projeto. Para ela, seria necessária uma proibição ao transporte aquaviário de produtos potencialmente tóxicos, assim como a criação de áreas de uso restrito, nas quais atividades potencialmente predatórias seriam vedadas.

"Também deveria haver, de maneira mais clara no texto, a definição de instrumentos econômicos que incentivariam a proteção do bioma, recompensando proprietários que desenvolvessem ações de conservação do meio ambiente e dos recursos naturais", destacou.

Por fim, a representante do CPP, que é doutora em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos, propôs a criação de um conselho gestor, composto por representantes de governos, sociedade civil, academia e setor produtivo para realizar uma gestão integrada do bioma pantaneiro.

Fonte: WWF