10 de dezembro: dia dos Direitos Humanos: entre retrocessos e resistências

O dia 10 de dezembro é lembrado como Dia Internacional dos Direitos Humanos, pois esse é o dia em que a Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Este ano, iniciamos as comemorações rumo aos 70 anos desse documento. 

Confira aqui o depoimento em áudio de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos

A declaração foi construída em um contexto pós-segunda guerra mundial, quando, vendo a possibilidade de a sociedade se auto exterminar – tendo como exemplo o extermínio de populações através das ações de movimentos fascistas – diferentes países entenderem que era preciso prever uma série de direitos para garantir a sobrevivência e a vida digna paras as pessoas.

Por isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.  

No entanto, o crescimento das desigualdades no mundo, o avanço da concentração da riqueza, o aumento do número de migrantes e deslocados forçados e a desconsideração ao direito dos trabalhadores mostra que a humanidade tem um longo caminho a percorrer para ver os ideais dessa declaração efetivados.

Na América Latina – inclusive no Brasil – é possível também observar grandes desafios a serem enfrentados. Após um período de desenvolvimento em políticas sociais por parte de governos mais progressistas, ataques à democracia de países como Paraguai, Honduras e Brasil resultaram em grandes retrocessos. E  sempre que você ataca a democracia, você afeta a possibilidade de efetivação dos direitos humanos.

Em nosso país, por exemplo, o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff e a concretização de um golpe impulsionaram um ataque à direitos pactuados na Constituição Federal de 1988. Exemplo disso é a Emenda Constitucional 95 – que congela por 20 anos os investimentos públicos -, a retirada de direitos trabalhistas, a terceirização, a proposta de reforma da previdência, e leis federais como a 13.465/2017, que privatiza milhares de terras públicas no Brasil, sem, no entanto, fazer a reforma agrária. 

Nesse cenário, ganham cada vez mais espaço ideias conservadoras e baseadas em um discurso de ódio. Isso tem resultado no ataque a ideias caras à democracia, como o pluralismo. O projeto de ‘Escola sem partido’ – que representa, na verdade, a defesa de um lado só – é exemplo disso. Não à toa é possível observar um aumento nos casos de violência nas escolas e ataques à própria educação. 

Vivemos atualmente duas ordens de violência: a primeira, é persistente na sociedade, e representa o assassinato de mais de 60 mil pessoas no Brasil em 2017, os mais de 60 casos de mortes por conflitos no campo e disputa pela terra, o extermínio da juventude negra, e a violência contra as mulheres. 

A segunda ordem de violência é essa que desestrutura direitos já conquistados, e que resulta no aumento da vulnerabilidade social da população – fome e miséria passaram a ser estruturais na sociedade brasileira. É dentro desse contexto que se aplicam as políticas de austeridade econômica, que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortam as políticas sociais. 

Os movimentos sociais e trabalhadores procuraram lutar contra esses retrocessos. No primeiro semestre de 2017, grandes mobilizações foram registradas. Mas o direito de livre manifestação no país foi suprimido pelo golpe político: as pessoas que foram para a rua se manifestar, foram duramente reprimidas, como aconteceu na violenta ação contra manifestantes em Brasília, no dia 24 de maio. 

É por isso que somente a volta de uma democracia plena garantirá a possibilidade de uma sociedade baseadas nos direitos humanos, na solidariedade, e na convivência plural e fraterna.

Darci Frigo

Coordenador da Terra de Direitos

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Fonte: Terra de Direitos

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