Carta Política da XV Feira Regional de Sementes Crioulas e da Biodiversidade

15ª Feira Regional de Sementes e da Biodiversidade

1ª Festa dos Guardiões de Sementes

“Cultivando o passado, Colhendo o Presente e Preservando o Futuro”.

Entre os dias 11 e 12 de agosto de 2017, a cidade de Teixeira Soares recebeu mais de 3.000 agricultores e agricultoras familiares, indígenas, assentados da reforma agrária, estudantes, professores, gestores públicos e pesquisadores que participaram da 15ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade e da 1ª Festa dos Guardiões de Sementes.

Convocado pelo Coletivo Triunfo e por organizações da agricultura familiar e entidades parceiras, esse grande ato em defesa da agricultura familiar contou com a participação de 28 caravanas vindas do Paraná e de Santa Catarina, além de visitantes do Rio Grande do Sul, da Paraíba, de São Paulo e do Rio de Janeiro e mais de 100 expositores, que trocaram experiências e aprofundaram o debate sobre os avanços e os desafios da construção da Agroecologia na região do Contestado, no Paraná e no Brasil.

Trocar sementes faz parte da luta diária da agricultura familiar, e celebrar os guardiões e as guardiãs da agrobiodiversidade é dar destaque à contribuição passada, presente e futura desses milhares de agricultores para a conservação das variedades crioulas de sementes, de mudas e de animais. Trocar sementes é promover a sustentabilidade de nossa agricultura e nossa alimentação

Esse grande processo de mobilização, que culmina com a Feira, renova a cada dia seu caráter emancipador diante dos projetos que procuram vincular os agricultores familiares a empresas do agronegócio e a cadeias produtivas como do fumo e da soja.

Décadas da chamada “modernização agrícola” geraram uma enorme perda de diversidade e de conhecimentos tradicionais. A resistência a esse processo se deve em grande medida à luta das mulheres agricultoras no seu dia a dia. A 15ª Feira Regional de Sementes e da Biodiversidade presta essa homenagem às guardiãs das sementes e acolhe a juventude e os estudantes nas suas manifestações em defesa da agricultura familiar e da agroecologia.

Atentos ao grave momento nacional de rompimento do processo democrático, propomos:

- A defesa e a manutenção de conquistas políticas recentes, como o PAA, o PAA Sementes, o PNAE, as chamadas de ATER e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;

- A criação de um programa estadual e de programas municipais de sementes crioulas, orgânicas e varietais para a agricultura familiar;

- O fortalecimento dos espaços locais de construção de políticas públicas, como os conselhos de segurança alimentar, desenvolvimento rural, meio ambiente e assistência social;

- O envolvimento das prefeituras na execução de projetos que articulam segurança alimentar e fortalecimento da produção local, como as chamadas do PAA e do PNAE;

- Que as câmaras municipais, em articulação com as prefeituras e a sociedade civil, aprovem leis de abastecimento alimentar e fomento a circuitos curtos de comercialização a partir da produção familiar agroecológica local;

- Que os poderes municipais, estaduais e federal estimulem, através da educação, em todos os níveis, a construção de projetos de vida no campo para a juventude;

- Fortalecer cadeias produtivas ecológicas como a da Erva-Mate e do Pinhão, que valorizam os ecossistemas locais e fortalecem as organizações da Agricultura Familiar;

- Que Faxinais, Terras Indígenas e Assentamentos sejam estimulados a se autodeclararem áreas livres de transgênicos e agrotóxicos e de proteção da agrobiodiversidade.

Denunciamos os projetos de lei do Congresso Nacional que visam facilitar a liberação de transgênicos e agrotóxicos e privatizar o patrimônio genético e os saberes dos povos do campo e da floresta, entregando as terras para latifundiários e projetos de mineração.

Denunciamos ainda as falsas promessas dos transgênicos, que só aumentam o uso de agrotóxicos, o endividamento e a dependência de pacotes tecnológicos.

Repudiamos o projeto de titularização dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária, que o governo atual tenta impor para os assentamentos.

Ao realizar a 15ª Feira Regional das Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade e a 1ª Festa dos Guardiões das Sementes reafirmamos nosso compromisso e nossa disposição para continuar lutando pelo fortalecimento da agricultura familiar, com base nos princípios da agroecologia.

Nossas experiências em nossas casas, comunidades, organizações, escolas e redes nos dão a certeza de que esse é o caminho para construirmos juntos um futuro de equilíbrio socioambiental, saúde e de dignidade para todos.

Teixeira Soares, PR, 12 de agosto de 2017.

Fonte: AS-PTA

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