Com o uso de imagens de satélite e informações difundidas em redes sociais, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) flagraram a construção e a comercialização ilegal de um loteamento em Floresta, no Noroeste do Estado.
Nesta segunda-feira (24), os fiscais autuaram o dono de terreno em R$ 7 mil e embargaram a obra de infraestrutura em execução no local sem o devido licenciamento ambiental.
De acordo com as informações levantadas pelos fiscais, são 192 lotes e 90 já estavam vendidos ilegalmente. Por isso, além de responder pela infração referente ao meio ambiente, o proprietário do terreno pode responder ainda por crime fiscal. As informações serão repassadas ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as demais medidas legais cabíveis.
O chefe regional do IAP em Maringá, que atende a região, José Roberto Behrend, alerta a população quanto aos cuidados que devem ser tomados ao comprar qualquer imóvel.
“A lei de parcelamento de solo diz que não se pode vender um terreno sem que ele esteja registrado e, para isso, um dos documentos obrigatórios é a licença de instalação do órgão competente. Por isso, as pessoas interessadas na compra de terrenos devem sempre se resguardar e solicitar o licenciamento de instalação ambiental antes do ato da compra”, alerta.
O proprietário do terreno tem 20 dias úteis para apresentar defesa e pode recorrer do auto de infração lavrado.
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