Para atender um Termo de Cooperação Técnica e Científica assinado em janeiro entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – Paraná (CRBio 7), biólogos e consultores ambientais participaram do “Curso de Capacitação em Projetos e Gestão de Empreendimentos de Fauna”. O evento foi ministrado pelos biólogos Luiz Roberto Francisco e Deni Schwartz Filho nessa quinta e sexta-feira (25 e 26), em Curitiba.
O objetivo do Termo de Cooperação é juntar esforços para promover a capacitação de consultores ambientais a fim de melhorar a qualidade dos estudos e projetos exigidos pelo IAP para o licenciamento ambiental de criadouros da fauna silvestre. “Nós temos recebido muitos pedidos de licenciamento com estudos incompletos e documentação faltante, por isso, é necessário melhorar a qualidade dos pedidos de licenciamento ambiental para que eles fiquem ordenados e sejam encaminhados ao IAP de maneira correta. Dessa forma, poderemos atender a população com mais agilidade”, disse a diretora de Licenciamentos Especiais do IAP, Edilaine Vieira, durante a abertura do evento.
De acordo com a diretora, o Termo de Cooperação permitirá que esse curso seja replicado em demais regiões do estado, assim como capacitações sobre outros temas relacionados.
Para o presidente do CRBio 7, Jorge Augusto Callado Afonso, promoção de cursos como esse contribuem para formação dos profissionais que lidam com a demanda. “Essa é uma forma de promover a educação continuada e o aperfeiçoamento profissional a todos os nossos biólogos que atuam na área de fauna para que possam prestar um serviço condizente com a legislação em vigor”, explica.
De acordo com ele, o Conselho também irá criar um cadastro de profissionais capacitados para atuarem nos licenciamentos ambientais. “Nós vamos ter o cadastro de todos aqueles que realizarem o curso e ele será atualizado no nosso site”, explica Callado.
NORMAS - O Paraná é um dos primeiros do País a estabelecer normas, critérios e procedimentos próprios para a gestão da criação amadorista de pássaros da fauna nativa (portaria do IAP nº 174/2015). O licenciamento e gerenciamento de gestão de fauna silvestre foi repassada do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) ao IAP após a publicação da Lei Complementar Federal nº 140/2011 e o termo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições ambientais em 2013.
Desde então, o IAP vem adotando medidas no sentido de estruturar o estado do Paraná no que se refere aos cuidados com a fauna silvestre. "Quando a atividade foi repassada ao IAP, nós não tínhamos experiência nem estrutura para atender a demanda. Por isso, ao longo desses três anos estamos trabalhando fortemente na regulamentação da atividade, tornando o Estado mais restritivo do que o exigido nas leis nacionais, e à procura de parcerias”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
As normas estaduais são mais restritivas em alguns critérios e garantem maior controle sobre a criação, transferência e transporte de fauna. Na Instrução Normativa Federal, o criador amador poderia manter até 100 pássaros de espécies nativas sob sua responsabilidade. Com a nova legislação estadual, fica definido o número máximo de até 30 aves para cada criador amador cadastrado junto ao Sistema Informatizado da Criação de Passeriformes Nativos (SISPASS).
As pessoas cadastradas como criadores amadores que possuem mais de 30 aves podem se adequar como criador comercial, mantenedor de fauna ou outras categorias. Quem não se regularizar não poderá movimentar seu plantel (receber, reproduzir e transferir seus pássaros). Além disso, poderá sofrer suspensão de licenças ambientais e sofrer demais sanções previstas em lei.
Fonte: IAP Paraná
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