A má qualidade da alimentação servida a presos e funcionários em presídios e carceragens de delegacias no Paraná foi criticada nesta quarta-feira, 5, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT), durante sessão na Assembleia Legislativa em que abordou reclamação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado sobre a presença de larvas e moscas nas refeições fornecidas aos servidores. Há cinco anos, em 2012, Veneri denunciou que as empresas prestadoras do serviço estavam entregando refeições estragadas, em quantidades e variedades menores do que as previstas nos contratos feitos pelo governo do Paraná. À época, Veneri encaminhou relatório apontando a situação para o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
“Há mais de cinco anos, fizemos essa mesma denúncia. Precisamos tratar desta questão porque o estado paga por essas refeições e se trata de uma questão de saúde”, disse Veneri. Ele apresentou em plenário imagens da carne de porco oferecida a agentes penitenciários, em que são vistas larvas e moscas. O material foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos pela direção do Sindarspen.
A alimentação é apenas parte dos problemas constatados no sistema prisional do Estado. Estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, divulgado no início dessa semana, mostrou que um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização.
De acordo com o relatório publicado pelo TCE, O Mapa Carcerário, elaborado pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen), aponta que, na última consolidação de dados, em 25 de novembro de 2016, o Paraná possuía exatos 28.974 presos. Desse total, 19.237 estavam nos 33 presídios mantidos pelo Depen e 9.737 (33,6%) se amontoavam nas 174 cadeias e delegacias, distribuídas nas nove divisões regionais, sob a custódia da Polícia Civil. Com capacidade para 4.417 detentos provisórios, as cadeias e delegacias tinham, naquela data, 5.320 presos além do que podiam comportar. Sua taxa de ocupação alcançava mais de 2,2 vezes a quantidade de vagas disponíveis.
Com base em informações do Ministério da Justiça, a equipe do TCE-PR que elaborou o estudo concluiu que a situação paranaense, de manter grande quantidade de presos em cadeias e carceragens de delegacias - muitas delas interditadas há anos pela Justiça -, é atípica, não verificada nos outros Estados. A possível causa dessa situação apontada pelo estudo é o "represamento" de detentos, provisórios e eventualmente até já condenados, nessas estruturas precárias, devido à falta de vagas nas penitenciárias.
O TCE recomendou que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desses recursos é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná.
Fonte: assessoria do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná) - www.tadeuveneri.com.br
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