Duas Medidas Provisórias, aprovadas neste mês por uma Comissão Mista de Deputados e Senadores do Congresso Nacional, impactam de maneira significativa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Trata-se das Medidas Provisórias 756 e 758. O foco de ambas são Unidades de Conservação (UC) e se aprovadas na íntegra, vão fragilizar a conservação de cerca de 1 milhão de hectares de áreas na região norte do país.
No entanto, a MP 756 incluiu uma Emenda Parlamentar – apresentada pelo Senador Dalírio Beber (PSDB/SC), em nome da Frente Parlamentar Catarinense – que propõe a redução de cerca de 20% da área do Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ), em Santa Catarina, excluindo cerca de 10 mil hectares do seu território. Propõe também a alteração do seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense. Considerando que a Medida Provisória 756 versa, originalmente, sobre UCs localizadas no oeste do Pará, na área de influência da BR 163, não há nenhuma razão plausível para que as alterações de limites do Parque Nacional de São Joaquim sejam tratadas nessa mesma MP.
O PNSJ protege formações importantes como matas de Araucárias – espécie ameaçada de extinção – campos de altitude e Mata Atlântica, além de abrigar nascentes de rios importantes para o estado, como o Pelotas e o Tubarão, uma área extremamente relevante para a recarga de aquíferos. A redução dos limites do Parque compromete a oferta de serviços ambientais imprescindíveis para a qualidade de vida e para a manutenção de atividades econômicas que são desenvolvidas no entorno. Cabe destacar que em 2016 o Parque Nacional de São Joaquim foi o 10° parque nacional mais visitados do pais, o que demonstra a sua importância para a indústria do turismo na região.
Dessa forma, a Fundação SOS Mata Atlântica entende que essas MPs impactam negativamente o SNUC ao fragilizar a proteção de áreas sensíveis, sem consulta pública e sem debate com a sociedade brasileira a respeito das implicações dessas medidas. Além disso, é categoricamente contrária à inclusão da proposta de alteração dos limites do Parque Nacional de São Joaquim na MP 756, cujo foco e urgência não são compatíveis com o que propõe a emenda.
Fundação SOS Mata Atlântica
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