A bancada do governo rejeitou as emendas apresentadas pela oposição ao projeto de lei 88/2017 para garantir a participação do Conselho Estadual de Saúde na formalização de convênios entre o Poder Executivo e hospitais privados. As propostas da oposição receberam 43 votos contrários e 11 favoráveis.
“As emendas melhoram o projeto, pois permite que o Conselho Estadual de Saúde acompanhe os convênios firmados entre o governo e os hospitais privados. A rejeição das emendas mostra, infelizmente, que a transparência e a fiscalização do processo de transferência de recursos públicos aos hospitais privados não interessa ao governo Richa”, explicou o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada.
O PL, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas sobre a participação complementar de hospitais privados no Sistema Único de Saúde (SUS) quando as disponibilidades dos hospitais públicos forem insuficientes para atender a população.
Além de Veneri, assinaram as emendas os deputados Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (PMDB).
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora segue para sanção do governador.
Liderança da Oposição
Renato Sordi
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