Sistema privado de saúde se articula para desmontar o SUS, denuncia Veneri

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) manifestou nesta quarta-feira, 11, a preocupação com uma iniciativa que ameaça o Sistema Único de Saúde (SUS) e que vem sendo organizada pela Federação Brasileira de Planos de Saúde. Essas empresas estão defendendo o que chamam de um “novo modelo” de financiamento para o SUS que consiste simplesmente em retirar recursos do sistema público para transferir aos planos de saúde.

A proposta apresentada pelo ex-ministro da Saúde do governo Collor Alceni Guerra prevê a destinação de verbas do SUS para cobrir os procedimentos de alta complexidade que seriam realizados pelo sistema privado de saúde. “O SUS é uma conquista do povo brasileiro e nós temos que estar atentos a qualquer tentativa de desmontar este que é o maior e o mais universal sistema público de saúde no mundo”, disse o deputado.

Veneri disse ainda que a proposta é mais uma etapa do processo de destruição das políticas públicas de atendimento à população mais vulnerável que vem sendo levada a cabo pelo governo de Michel Temer. “É a negação da saúde como um direito universal”, destacou Veneri, integrante da Frente Paranaense contra a Privatização da Saúde.

Veja documento divulgado pelo grupo Médicos e Médicas pela Democracia sobre o tema:

O SUS É PATRIMÔNIO DE TODOS OS BRASILEIROS.

Os Médicos e Médicas pela Democracia (MD), organizados com o propósito de lutar pela redemocratização do país, tendo tomado conhecimento da realização hoje, dia 10 de abril de 2018, em Brasília, de um “fórum que iniciará a construção de um Novo Sistema Nacional de Saúde” organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, vêm a público expressar o que se segue:

A experiência internacional mostra que sistemas de saúde públicos e universais são mais eficientes e efetivos do que sistemas privados, apoiados em planos de saúde. 

O Sistema Único de Saúde brasileiro foi desenvolvido e aperfeiçoado ao longo destes anos a partir de incontáveis debates em diferentes partes do território nacional, em diferentes níveis (não apenas governamentais), envolvendo também muitas entidades participantes, além dos mais diversos integrantes da população brasileira (diretamente ou através de suas entidades representativas). 

A participação popular foi, desde o início dos debates, considerada imprescindível, uma vez que o SUS foi concebido para atendê-la e, com sua atuação, ir melhorando a saúde dos brasileiros, evidenciada e avaliada pelos seus indicadores. 

Para a garantia da participação conjunta de todos os que atuam e utilizam o SUS, foram criados mecanismos que vêm garantindo a realização das Conferências de Saúde, em todos os níveis da organização político-administrativa do país. Seus relatórios têm sido um dos principais fundamentos das políticas de saúde do Brasil, delineadas de forma democrática e implementadas, na medida possível, com os escassos recursos disponíveis.

Desde o início de sua implantação, inúmeros foram os obstáculos enfrentados pelos diversos profissionais que se dedicaram à tarefa. Só para citar alguns: a unificação das estruturas que atuavam no setor saúde; a definição do comando único do SUS, em todos os níveis da organização político- administrativa do país; a formação de pessoal em número e qualidade suficiente, as lacunas de conhecimento científico e tecnológico, a dependência de importação de insumos críticos e, sobretudo, o subfinanciamento com que sempre teve de lidar, agora agravado com a Emenda Constitucional 95.

O SUS é financiado por toda a população brasileira através de impostos. A iniciativa privada, incluídos os planos de saúde, participa do SUS de forma complementar, como estipulado pela Constituição brasileira. Não é esperado que os usuários do SUS gastem do próprio bolso na obtenção de serviços, especialmente em uma época histórica como a atual, em que o país tem mais de 12 milhões de desempregados. O crescimento excessivo do setor privado na saúde deve ser revertido e não incrementado, muito menos sem o devido debate e aprovação popular.

Não obstante todas as dificuldades, incontáveis foram os êxitos alcançados pelo SUS ao longo destes anos, dentre os quais: a redução na mortalidade por doenças cardiovasculares e cerebrovasculares (causas mais frequentes de mortalidade entre os brasileiros); a erradicação da poliomielite e do sarampo; a qualificada atenção a pacientes portadores de HIV; a autossuficiência na produção das vacinas mais utilizadas pelo Ministério da Saúde, o tratamento do câncer, a realização de transplantes de órgãos e tecidos, a terapia renal substitutiva e a hemoterapia. Também é impressionante o número de serviços prestados pelo SUS aos brasileiros, em todo o território nacional, sem discriminação de qualquer espécie. A totalidade da população brasileira é, de alguma forma, usuária do SUS.

O SUS é, portanto, o resultado de um amplo trabalho coletivo. Sua história e a forma como vem se desenvolvendo não podem ser alteradas por pequenos grupos com interesses específicos, sem a participação ampla de todos os envolvidos, muito especialmente da população. O SUS precisa ser financiado adequadamente, de forma a dispor de recursos equivalentes aos de outros países que já possuem sistemas de saúde universais, tanto no mundo capitalista, como Canadá e diversos países da Europa, como entre países socialistas, a exemplo de Cuba.

O Brasil precisa do SUS para garantir o direito à vida, assegurado na Declaração de Direitos Universais, da qual o país é signatário.

Diante disto, nós, Médicos e Médicas pela Democracia não poderíamos deixar de nos surpreender quando tomamos conhecimento do fórum supra referido, convocado por gestores de planos de saúde, através de sua Federação, especialmente quando entre suas finalidades, uma das mais importantes é a de obter lucros.

Repudiamos iniciativas desta natureza, que, desconhecendo toda a luta, a história e os resultados obtidos, almejam modificar o SUS de forma unilateral e autoritária, com o objetivo de destruí-lo.

Fonte: assessoria Tadeu Veneri