Pescadores reivindicam participação no Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui

A pedido dos pescadores artesanais da região de Guaraqueçaba, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa acompanhou audiência na Justiça Federal, em Curitiba, para assegurar o direito de participação da comunidade na elaboração do plano de manejo do Parque Nacional do Superagui. Organizados no Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), os pescadores estão requerendo à Justiça que sejam consultados na formulação do Plano de manejo, que regulamenta o uso dos recursos naturais e da área do parque.

Os pescadores apontam violações dos direitos humanos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui, criado em 1989..

Na ação civil pública, movida pela Mopear, o ICMBio é acusado de reprimir as práticas tradicionais das comunidades, como o extrativismo, a plantação de roças de subsistência e a pesca artesanal. Um dos argumentos em defesa dos pescadores que vivem nas ilhas da região é que o Decreto Federal 6040/2007 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecem que os usos e costumes da população que tradicionalmente ocupa os espaços territoriais abrangidos pelo parque devem ser compatibilizados com a proteção do meio ambiente.

As defensorias públicas da União e do Paraná estão orientando e prestando assistência jurídica aos pescadores.A defensora regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União, Carolina Balbinott Bunhak, e o defensor público estadual Wisley Santos participou da audiência que reuniu 140 pescadores artesanais em Curitiba. O deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi representado pelo assessor Luis Rosa. No dia 4 de maio, será realizada nova audiência na qual o ICMBio deverá apresentar cronograma de reuniões com a comunidade.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br