Clima: Mais de 120 organizações dizem não à MP que cria incentivos fiscais a petroleiras

Por Clarissa Presotti, com informações do Observatório do Clima

Ambientalistas, indígenas e parlamentares fizeram nesta quarta-feira (29) no Congresso Nacional um ato contra a Medida Provisória 795/2017, que pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

Conhecida como MP do Trilhão, a proposta amplia os subsídios às multinacionais do petróleo para a exploração do pré-sal, com uma renúncia fiscal que pode ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos. Você leu certo: R$ 1 trilhão.

Uma carta alertando para os prejuízos econômicos e climáticos da MP, assinada por mais de 120 redes e organizações, entre elas o WWF-Brasil, foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na entrega, Maia avisou ao cacique Kretã Kaingang que a medida seria votada ainda hoje de qualquer forma.

Segundo a carta das ONGs, a MP promove um "saldão" do petróleo brasileiro às vésperas da implementação do acordo do clima de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis.

"Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor às custas de dinheiro dos nossos impostos", diz o documento.

Leia aqui a íntegra da carta a Rodrigo Maia

Durante o ato, a analista do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, Renata Camargo, destacou que essa MP é um retrocesso para o país. "A proposta deixa em risco a segurança climática global, comprometendo gravemente o objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC".

Além disso, apontou a analista em Conservação, serão bilhões em subsídios para empresas internacionais de petróleo, enquanto nacionalmente vão deixar de arrecadar recursos que seriam empregados na saúde, educação, segurança, meio ambiente e outras áreas de interesse da sociedade brasileira.

"Com essa MP, o Brasil vai na contramão do que tem sinalizado nos fóruns internacionais do clima", afirmou Renata Camargo.

Entendendo da gravidade da proposta do governo, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) avisou que a oposição fará o possível para obstruir a votação da medida no Plenário da Câmara.

"Nós estamos alinhados com a sociedade que não quer que seja aprovada uma medida como essa, que faz com que o Brasil fique longe de cumprir o compromisso que assumiu nas negociações sobre o clima", defendeu o parlamentar que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na avaliação do cacique Kretã Kaingang, membro da coordenação-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o atual governo tem representado um completo retrocesso para os direitos ambientais e de populações tradicionais.

"Nós que estamos em campo vivemos na pele o impacto das decisões políticas deste Congresso. Não permitiremos que isso siga acontecendo impunemente. Vamos denunciar a matança das nossas águas, das nossas terras e dos nossos povos", afirmou o líder indígena.

Como parte do ato contra a MP 795, as organizações também inflaram em frente ao Congresso Nacional um balão gigante representando a quantidade de carbono emitido pela indústria petrolífera.

Lobby

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) que convida o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada pelo "The Guardian" (saiba mais).

Segundo o jornal britânico, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, pressionou o governo brasileiro obter vantagens para as empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil.

Para o deputado Edmilson, é vergonhoso que esse lobby ocorra comprometendo os recursos nacionais. "Há sinais de veracidade por conta da comunicação oficial, de que as reuniões entre os dois países não foram clandestinas. Mas então por que não foram divulgadas", questionou o parlamentar durante o protesto na Câmara.

Na avaliação do deputado, o resultado dessas reuniões é a MP 795. "Essa medida estabelece benefícios tributários exatamente com fontes da Seguridade Social, entre outras. Abre mão de imposto de renda, mas da contribuição sobre lucro líquido das empresas. E como se justificam essas concessões bilionárias", indagou Rodrigues.  

Fonte: WWF