Terra de Direitos completa 15 anos na luta por direitos e por democracia

Terra de Direitos: 15 anos na luta por direitos e por democracia A organização de direitos humanos Terra de Direitos completou 15 anos de criação neste dia 15 de junho. Com escritórios em Curitiba (PR), Brasília (DF) e Santarém (PA), a organização de assessoria jurídica popular segue na luta na defesa e na promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Formação e assessoria jurídica para comunidades e movimentos sociais são algumas das ações da Terra de Direitos. Em suas atividades, a entidade sempre priorizou demandas comunitárias, e desenvolveu seus trabalhos reconhecendo a soberania popular e apoiando as lutas coletivas dos movimentos sociais, de povos e comunidades, por reconhecimento e garantia de direitos. A Terra de Direitos também integra espaços de articulação da sociedade civil, em âmbito nacional e internacional, e promove ações para incidência (advocacy) e responsabilização (accountability) em direitos humanos. Durante sua trajetória, a organização acumulou alguns casos emblemáticos que revelam a importância da construção de novas formas de atuação jurídica para a transformação social, o combate às desigualdades e a efetivação dos direitos humanos para todas e todos. A disputa discursiva acerca dos temas trabalhados, fundamental para a ressonância da atuação jurídica, se deu historicamente através da comunicação popular enquanto estratégia política de resistência, luta e fortalecimento. Atualmente composta por 18 pessoas militantes de diversas frentes de luta, organizadas internamente nas áreas administrativa-financeira, advocacia e comunicação popular, a Terra de Direitos chega aos 15 anos renovando seus compromissos para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre e igualitária. 15 anos: renovação dos compromissos de luta e novidades! Há um ano a organização passa por um processo de revisão institucional e reposicionamento da comunicação na organização. O resultado desse processo, fruto da busca em potencializar o trabalho realizado através de uma comunicação estratégica e mais assertiva, é uma das ações que serão apresentadas em comemoração aos 15 anos. A "cara" desse reposicionamento é ilustrada com o novo site da Terra de Direitos. Lançado nesta quinta-feira (15), a plataforma de comunicação da organização está mais funcional e cheia de novidades, como o banco de petições, as sessões de especiais e colunistas e as cronologias de casos emblemáticos. Mais colorido do que nunca, o novo site ganhou cores quentes e o tradicional globo e a tipografia da marca também foram revisados. :: Acesse o novo site: www.terradedireitos.org.br :: Histórico A Terra de Direitos surge em um contexto de intensa repressão e criminalização dos movimentos sociais e da luta pela reforma agrária, principalmente no Paraná. Entre 1994 e 2002, 16 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no estado. Um desses casos – a morte de Antônio Tavares, em 2000 –, resultou na condenação do Estado durante o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, realizado em Curitiba em maio de 2001. O Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio foi um dos eventos embrionários da criação da Terra de Direitos. A articulação de ativistas, advogados populares e militantes de movimentos sociais em torno da atividade contribuiu para que fosse pensando um espaço de combate às violações e de promoção dos direitos humanos.   Garantir que as pessoas tenham acesso à terra é uma das formas de possibilitar a efetivação desses direitos. No campo, eram frequentes os conflitos envolvendo trabalhadores rurais, indígenas e povos e comunidades tradicionais – como quilombolas – reivindicavam terra para sobreviver e desenvolver sua cultura. No Paraná, também era grande o número de conflitos fundiários urbanos, com a constante realização despejos forçados. Por essa razão, a Terra de Direitos é criada em Curitiba, no dia 15 de junho de 2002, com o compromisso de lutar pela garantia do acesso à terra urbana e rural através dos instrumentos da assessoria jurídica popular. A experiência acumulada na Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) contribuiu para a formação da organização, que surge com a proposta de desenvolver suas ações em parceria com coletivos e movimentos sociais.     Os primeiros anos de trabalho da Terra de Direitos foram intensos, com registro de inúmeras situações de despejos forçados e de militantes de movimentos sociais presos. No início, a organização acompanhava cerca de 180 processos judiciais relacionados à questão de conflitos pela terra. Com o passar dos anos, o trabalho da Terra de Direitos foi se estendendo para outros eixos de atuação, que a organização entende como transversal na luta pela efetivação dos direitos humanos. Atualmente, são desenvolvidas ações em quatro eixos: Terra, território e Justiça Espacial; Biodiversidade e Soberania Alimentar; Política e Cultura de Direitos Humanos e Democratização da Justiça. Pesquisas, formações e assessoria jurídica para comunidades e movimentos sociais são algumas das ações da Terra de Direitos. A organização também integra espaços de articulação da sociedade civil, em âmbito nacional e internacional, e promove ações para incidência (advocacy) e responsabilização (accountability) em direitos humanos. A Terra de Direitos também ampliou seu trabalho para outras regiões do país. Entre 2006 a 2012, desenvolveu atividades no estado de Pernambuco. Desde 2009, está presente com escritório em Santarém, no Oeste do Paraná. Em 2011, também abriu um escritório em Brasília. Via assessoria de comunicação da Terra de Direitos