Dia 31 o povo sairá às ruas para defender seus direitos

Em 15 dias o governo Michel Temer pode assinar o fim do registro de trabalho em carteira. No Paraná, audiência pública fortalecerá debate sobre a causa

Joka Madruga

Com a sanção do PL 4302, aprovado nesta quarta (22) na Câmara dos Deputados, as empresas poderão terceirizar as atividades fins. Não vai mais ter trabalhadores contratados diretamente, serão todos terceirizados, sem registro em carteira, sem direitos, sem garantia de férias, licença maternidade, aviso prévio e, muitas vezes, até sem o salário, mas o PIG (Partido da Imprensa Golpista) não explica nada disso.

O trabalhador ou a trabalhadora não poderão mais processsar a empresa contratante, terão que processar a terceirizada e esperar ganhar na justiça até seu próprio salário, caso a intermediadora de mão de obra feche sem avisar ninguém, muito comum hoje. A lei atual, que já precariza as relações de trabalho terceirizado, prevê a responsabilidade solidária, e isso garante que as empresas contratantes, automaticamente paguem as dívidas da terceirizada. O 4302 acaba até com essa possibilidade do trabalhador recorrer à Justiça com condições de ganhar a causa.

A CUT, que luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e fez de tudo para impedir a aprovação desse ataque brutal aos direitos duramente conquistados, convocou a classe trabalhadora para uma mobilização nacional no próximo dia 31 com o intuito de iniciar a construção de uma greve geral capaz de frear as barbáries que estão sendo impostas ao povo brasileiro.

O Projeto de Lei (PL) 4302, que amplia a terceirização, foi desenterrado no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para adiantar os procedimentos na Casa e colocar em prática o projeto para beneficiar os empresários.

Os defensores da terceirização dizem que essa medida facilita a contratação da mão de obra tirando o Brasil da crise.

O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, rebate o argumento falacioso. Segundo Vagner, a aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização é uma manobra para implementar o mais rápido possível uma alteração na lei trabalhista, diminuindo a responsabilidade do Estado e dos empresários; dando segurança jurídica para precarizar e, com isso, aumentando ainda mais os lucros.

“Ele (Temer) viu a reação do povo nas ruas e nas redes sociais contra a reforma da Previdência no dia 15 e sabe que vai ser difícil explicar essas mudanças nas leis trabalhistas e na aposentadoria para a população. Então, pegou um projeto fantasma, desenterrou e aprovou a toque de caixa a tercerização geral e irrestrita”, explica Vagner.

“O PL 4302 foi um jeito rápido de tirar direito do trabalhador, diminuir investimentos sociais do governo e das empresas”, continua o dirigente que lembra o risco do fim de outra garantia dos trabalhadores se a reforma (o desmonte) da Previdência for aprovada. Como alguém vai se aposentar se não vai mais contribuir com o INSS? Os jovens nem vão ter a experiência de ter seus direitos garantidos”, questionou Vagner.

Quanto à falta de conhecimento do trabalhador sobre o teor das ações do Congresso Nacional e das lutas e resistência que a CUT e o movimentos sociais fazem, o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, alerta que essas explicações sobre os acontecimentos reais da política brasileira, as ações da CUT, dos movimentos sociais e sindicais nunca serão pautas nos canais de televisão da imprensa golpista que detém grande audiência.

Segundo Roni, além da mídia golpista apoiar os empresários, ela também será beneficiada com a terceirização sem limites. “Eles já terceirizam uma grande parte dos trabalhadores de comunicação. Com a sansão desse projeto a terceirização sem limites estará assegurando a anistia para patrões que descumprem as leis trabalhistas. Assim, por interesse próprio e de seus amigos a imprensa golpista não informa a população sobre a realidade”, explica Roni.

O dirigente denuncia que no Dia Nacional de paralisação, em 15 de março, a cobertura dos golpistas foi pífia. “Mais de 1 milhão de pessoas pelo país em milhares de cidades e a população que viu e sentiu as manifestações se frustrou ao ver os noticiários golpistas.  O dirigente ressalta que foi fundamental  o papel das mídias alternativas, como as redes sociais da CUT, TVT, RedeBrasilAtual e Frente Brasil Popular, em que milhões de pessoas foram informadas do Brasil real do dia 15 de março.

A CUT, além de ajudar a construir os grandes atos desse mês, a entidade tem feito audiências públicas, debates, seminários, ocupações nas sedes dos INSS, ido nas portas das empresas, panfletando nos transportes públicos para denunciar a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras impostos pelo governo ilegítimo Michel Temer.

“Fizemos uma campanha nacional contra a reforma da previdência “Sua aposentadoria vai acabar, reaja agora ou morra trabalhando”e vamos lançar outra contra a reforma trabalhista. Também fizemos o ‘aposentômetro’, uma ferramenta digital que calcula quantos anos o trabalhador ou a trabalhadora vão ter que trabalhar para conseguir se aposentar”.

A Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e outras centrais sindicais têm sido grandes parceiras da CUT em todas as ações e também estão juntos na desconstrução da narrativa de uma mídia que só defende o lado dos empresários.

 “A CUT tem feito sua parte, mas também sabemos que podemos melhorar. A comunicação precisa ser ampliada pelo povo. É de boca em boca, nas praças, nas empresas, nas famílias agricultoras, no campo, na cidade, nos sindicatos e em cada comunidade que isso precisa ser feito. Temos que ir pra rua no dia 31 dizer que BASTA! Não podemos deixar que acabem com nossos direitos arduamente conquistados”, destaca Roni.

“Só com o povo nas ruas para podemos barrar esses ataques”, complementa Vagner”. Dia 31 será um dia nacional de mobilização e a CUT estará junto com os movimentos sociais em cada canto desse país e convida todas as trabalhadoras e trabalhadores para juntar-se a nós nessa luta. Fomos 1 milhão dia 15 e agora podemos ser maiores”, conclui o presidente da CUT.

 No Paraná, os(as) trabalhadores(as) estão convidados(as) para comparecerem, na próxima sexta-feira (31) no Plenário da Assembleia Legislativa onde acontecerá um debate aberto entre políticos, representantes da sociedade civil organizada e população geral sobre o significado das mudanças propostas pela Reforma da Previdência. A APP-Sindicato estará presente neste debate para fortalecer a luta contra a retirada de direitos.

Editado de: CUT